Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038880-56.1992.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/1992

Valor da Causa

R$ 6.084.471,61

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - Des.fed. Giselle França

Partes do Processo

AUTOBAN SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PEDRO WANDERLEY RONCATO

CPF

Autor

JOSE TADEU DA FRAGA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO WANDERLEY RONCATO

OAB/SP 107020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

AUTOBAN SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PEDRO WANDERLEY RONCATO

CPF

Autor

JOSE TADEU DA FRAGA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:08

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 26/09/2025

30/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:45

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:07

Todas as movimentações(333)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 16:08

Juntada de certidão

20/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/10/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:55

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:10

Juntada de ato ordinatório

30/09/2025, 14:09

Transitado em Julgado em 26/09/2025

30/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 01:45

Publicado Sentença em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 11:50

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

30/07/2025, 17:51

Juntada de certidão

30/07/2025, 17:50

Decorrido prazo de JOSE TADEU DA FRAGA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:28

Publicado Despacho em 09/06/2025.

09/06/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

07/06/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:08

Juntada de certidão

05/06/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 17:14

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2025, 16:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/07/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:07

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2024, 13:37

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

24/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:55

Conclusos para despacho

12/01/2024, 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 11:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2023, 10:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2023, 10:47

Juntada de certidão

17/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 15:47

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:04

Conclusos para despacho

07/12/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2022, 13:17

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2022, 17:14

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 00:17

Juntada de certidão

15/09/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 14:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2022, 03:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/05/2022, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:34

Transitado em Julgado em 05/05/2022

06/05/2022, 15:26

Decorrido prazo de AUTOBAN SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:41

Publicado Sentença em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 08:51

Concedida a substituição/sucessão de parte

15/03/2022, 23:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/03/2022, 23:40

Conclusos para decisão

15/03/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AUTOBAN SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO WANDERLEY RONCATO - SP107020 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte exequente sobre a petição da União id:187179779. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0038880-56.1992.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:34

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:02

Decorrido prazo de AUTOBAN SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de AUTOBAN SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2021, 14:10

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 01:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:36

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/08/2021, 16:12

Publicado Despacho em 29/07/2021.

29/07/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

29/07/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 09:49

Juntada de certidão

27/07/2021, 09:05

Conclusos para decisão

27/04/2021, 12:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2020, 17:32

Publicado Decisão Terminativa em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2020, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:17

Proferida decisão interlocutória

06/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 18:11

Conclusos para decisão

06/08/2020, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 09:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 09:54

Publicado Despacho em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2019, 21:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 16:44

Juntada de certidão

09/09/2019, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 11:45

Conclusos para despacho

12/07/2019, 17:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/07/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2019, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 19:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2018 (21a. Vara)

05/12/2018, 11:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.201/2018 (21a. Vara)

05/12/2018, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2018, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2018, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/10/2018, 11:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS - NUMERAÇÃO PJE 00388805619924036100

25/10/2018, 09:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONVERSÃO METADADOS - NUMERAÇÃO PJE 00388805619924036100

25/10/2018, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861000151050

24/10/2018, 12:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO AUTOR Complemento Livre: 201861000151050

24/10/2018, 12:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/184

04/10/2018, 06:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 183/184

04/10/2018, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/09/2018, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 14:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 14:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2018, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/06/2018, 16:05

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: CONSULTA A VARA

13/06/2018, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2018, 08:37

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: CONSULTA A VARA

13/06/2018, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/06/2018, 08:37

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/06/2018, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

11/06/2018, 13:08

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

05/06/2018, 14:52

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CUMPRIR DECISAO

05/06/2018, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2018, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2018, 14:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/06/2018, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000143979 Complemento Livre:

06/11/2017, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000143979 Complemento Livre:

06/11/2017, 11:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000133020 Complemento Livre:

31/10/2017, 14:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000133020 Complemento Livre:

31/10/2017, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2017, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2017, 08:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2017, 08:48

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 125

28/06/2017, 07:40

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 125

28/06/2017, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/06/2017, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

07/06/2017, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 13:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2017, 11:11

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

22/05/2017, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/05/2017, 09:29

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

22/05/2017, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/05/2017, 09:29

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/03/2017, 15:19

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

16/03/2017, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

08/03/2017, 08:11

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR MANIFESTACAO

08/03/2017, 08:11

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 200/202

08/03/2017, 07:00

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 200/202

08/03/2017, 06:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ARLINDAUTO AUTO ESTUFA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:198 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

23/02/2017, 14:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: ARLINDAUTO AUTO ESTUFA LTDA X Exe: UNIAO FEDERAL -Despaho n:198 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

23/02/2017, 14:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/02/2017, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

23/02/2017, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000088160 Complemento Livre:

23/06/2016, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000088160 Complemento Livre:

23/06/2016, 13:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000088138 Complemento Livre:

23/06/2016, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000088138 Complemento Livre:

23/06/2016, 13:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2016, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2016, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2016, 08:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/04/2016, 08:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2016, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/04/2016, 08:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0021201600485 Complemento Livre:

08/04/2016, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0021201600484 Complemento Livre:

08/04/2016, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0021201600485 Complemento Livre:

08/04/2016, 08:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0021201600484 Complemento Livre:

08/04/2016, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0021.2016.00484 Complemento Livre:

30/03/2016, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0021.2016.00485 Complemento Livre:

30/03/2016, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0021.2016.00484 Complemento Livre:

30/03/2016, 11:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: 0021.2016.00485 Complemento Livre:

30/03/2016, 11:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2016, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2015, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2015, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/08/2015, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000096054 Complemento Livre: REC DO ARQUIVO 06

31/07/2015, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000096050 Complemento Livre: REC DO ARQUIVO 06

31/07/2015, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000096054 Complemento Livre: REC DO ARQUIVO 06

31/07/2015, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000096050 Complemento Livre: REC DO ARQUIVO 06

31/07/2015, 08:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000054791 Complemento Livre: REC DO ARQUIVO 06

31/07/2015, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000054791 Complemento Livre: REC DO ARQUIVO 06

31/07/2015, 08:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: REC ARQUIVO 06

16/07/2015, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: REC ARQUIVO 06

16/07/2015, 13:25

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 12/2015

16/07/2015, 12:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 12/2015

16/07/2015, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 16/07/2015 GUIA: 12

16/07/2015, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 16/07/2015 GUIA: 12

16/07/2015, 12:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 90/2015 (21a. Vara) Paote: 3508

13/04/2015, 12:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 90/2015 (21a. Vara) Paote: 3508

13/04/2015, 12:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.90/2015 (21a. Vara)

26/03/2015, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.90/2015 (21a. Vara)

26/03/2015, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 07:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/03/2015, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQ FINDO ESC.02 Complemento Livre:

20/03/2015, 07:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQ FINDO ESC.02 Complemento Livre:

20/03/2015, 07:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/03/2015, 09:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/03/2015, 09:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO FINDO - ESC 2 Complemento Livre:

16/03/2015, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO FINDO - ESC 2 Complemento Livre:

16/03/2015, 09:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/256

16/03/2015, 07:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 252/256

16/03/2015, 07:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 14:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 14:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/01/2015, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000197176 Complemento Livre: REC ARQ 02

07/01/2015, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000197176 Complemento Livre: REC ARQ 02

07/01/2015, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: RECEBIDO DO ARQUIVO ESC 02

09/12/2014, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: RECEBIDO DO ARQUIVO ESC 02

09/12/2014, 08:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/12/2014, 08:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/12/2014, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/12/2014 PedidoJF: 515-21/2014 Prot: 200141029004201

09/12/2014, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/12/2014 PedidoJF: 515-21/2014 Prot: 200141029004201

09/12/2014, 08:31

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 469/2013 (21a. Vara) Pa.: 610021000100

27/11/2013, 14:17

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 469/2013 (21a. Vara) Pa.: 610021000100

27/11/2013, 14:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.469/2013 (21a. Vara)

15/10/2013, 14:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.469/2013 (21a. Vara)

15/10/2013, 14:13

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/10/2013, 14:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

15/10/2013, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO 02 Complemento Livre:

27/09/2013, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ARQUIVAMENTO 02 Complemento Livre:

27/09/2013, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2013, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2013, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: MANIFEST REU ESC 01

26/09/2013, 14:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: MANIFEST REU ESC 01

26/09/2013, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2013, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/09/2013, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CERTIDAO INTEIRO TEOR Complemento Livre: VISTA PFN

16/09/2013, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA CERTIDAO INTEIRO TEOR Complemento Livre: VISTA PFN

16/09/2013, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA MANIFESTACAO PARA C.O.P Complemento Livre:

04/09/2013, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA MANIFESTACAO PARA C.O.P Complemento Livre:

04/09/2013, 12:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR - 02

20/08/2013, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: MANIFESTACAO AUTOR - 02

20/08/2013, 09:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/148

20/08/2013, 07:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 142/148

20/08/2013, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2013, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

05/06/2013, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

05/06/2013, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC TRF 01

05/06/2013, 14:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC TRF 01

05/06/2013, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000029/94

26/01/1994, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000029/94

26/01/1994, 15:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

17/01/1994, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

17/01/1994, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO

07/01/1994, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO

07/01/1994, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

16/12/1993, 15:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

16/12/1993, 15:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

09/12/1993, 16:45

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

09/12/1993, 16:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ...VISTA PARA CONTRA-RAZOES...

13/10/1993, 12:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO ...VISTA PARA CONTRA-RAZOES...

13/10/1993, 12:32

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRazo

05/08/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRazo

05/08/1993, 21:00

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA REGISTRO NUMERO 3477/93

29/07/1993, 21:33

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA REGISTRO NUMERO 3477/93

29/07/1993, 21:33

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/07/1993, 21:00

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

29/07/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/06/1993, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/06/1993, 14:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO COMPORTAM AG. CLS P/ SENTENCA

03/06/1993, 12:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO COMPORTAM AG. CLS P/ SENTENCA

03/06/1993, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO COMPORTAM OS PRESENTES UAUTOS O JULGAMENTO ANTECIPADO

21/05/1993, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO COMPORTAM OS PRESENTES UAUTOS O JULGAMENTO ANTECIPADO

21/05/1993, 15:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO CONTESTACAO DO REU

25/02/1993, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO AGUARDANDO CONTESTACAO DO REU

25/02/1993, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/09/1992, 13:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

25/09/1992, 13:59

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/REDISTRIBUIR A 21A.VARA

15/09/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO P/REDISTRIBUIR A 21A.VARA

15/09/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA APENSEM-SE... CITE-SE... (EXPEDIENTE]

29/04/1992, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA APENSEM-SE... CITE-SE... (EXPEDIENTE]

29/04/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/04/1992, 14:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/04/1992, 14:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/04/1992, 12:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

01/04/1992, 12:37

Petição Intercorrente

•21/08/2025, 16:29

Sentença

•13/08/2025, 17:07

Sentença

•13/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:51

Despacho

•05/06/2025, 15:08

Despacho

•03/06/2025, 17:14

Despacho

•21/06/2024, 15:07

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:34

Despacho

•15/01/2024, 16:46

Despacho

•12/01/2024, 17:55

Despacho

•06/02/2023, 15:04

Despacho

•15/09/2022, 14:48

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 14:09

Petição Intercorrente

•21/08/2025, 16:29

Sentença

•13/08/2025, 17:07

Sentença

•13/08/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 17:51

Despacho

•05/06/2025, 15:08

Despacho

•03/06/2025, 17:14

Despacho

•21/06/2024, 15:07

Despacho de Inspeção

•24/05/2024, 13:34

Despacho

•15/01/2024, 16:46

Despacho

•12/01/2024, 17:55

Despacho

•06/02/2023, 15:04

Despacho

•15/09/2022, 14:48

Despacho

•09/05/2022, 17:34

Despacho

•09/05/2022, 14:57

Sentença

•16/03/2022, 08:51

Sentença

•15/03/2022, 23:40

Despacho

•15/02/2022, 10:34

Despacho

•06/12/2021, 11:36

Despacho

•27/07/2021, 21:52

Despacho

•27/07/2021, 09:49

Decisão Terminativa

•06/08/2020, 18:11

Despacho

•11/12/2019, 16:44

Despacho

•09/08/2019, 11:45