Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0733227-66.1991.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/1991

Valor da Causa

R$ 44.096.639,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A VIBASA

CNPJ

Autor

GERDAU S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

MARCIO BELLOCCHI

OAB/SP 112579·CPF·Representa: Autor

SOPHIA CORREA JORDAO

OAB/SP 118006·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/SP 303020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A VIBASA

CNPJ

Autor

GERDAU S.A.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

GERDAU S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:49

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:00

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 19/02/2026

23/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:23

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:25

Todas as movimentações(326)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 10:49

Juntada de certidão

13/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 01:22

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:00

25/02/2026, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:00

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 15:00

Transitado em Julgado em 19/02/2026

23/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 09:23

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/12/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 14:50

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:13

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

09/11/2025, 03:00

Juntada de Petição de ciência

07/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 16:46

Juntada de certidão

06/11/2025, 16:45

Juntada de certidão

05/11/2025, 15:49

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA TRF-3 em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2025, 10:57

Juntada de ato ordinatório

16/09/2025, 17:18

Juntada de certidão

16/09/2025, 17:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

15/09/2025, 17:50

Juntada de certidão

15/09/2025, 16:13

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:06

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

01/05/2025, 00:40

Publicado Intimação em 29/04/2025.

01/05/2025, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2025, 18:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/04/2025, 17:37

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:00

Juntada de certidão

25/04/2025, 15:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/04/2025, 15:01

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2024, 16:59

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:10

Juntada de ato ordinatório

17/09/2024, 17:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

17/09/2024, 16:59

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

28/05/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

28/12/2023, 21:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2023, 21:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/08/2023, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/04/2023, 12:52

Juntada de certidão

31/03/2023, 17:30

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2023, 16:39

Conclusos para despacho

28/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:46

Juntada de certidão

17/03/2023, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 00:53

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

14/03/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2023, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:10

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 14:00

Concedida a substituição/sucessão de parte

06/02/2023, 12:02

Conclusos para despacho

04/02/2023, 22:41

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 20:20

Decorrido prazo de VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A VIBASA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

06/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 17:23

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A VIBASA Advogados do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417, MARCIO BELLOCCHI - SP112579, SOPHIA CORREA JORDAO - SP118006 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Inclua-se o ilustre advogado Gustavo Viseu no polo ativo, a fim de receber as publicações. Comprove a empresa Gerdau SA a incorporação de Villares Industrias de Base S/A, inscrita no CNPJ sob n. 47.247.069/0001-88, para prosseguimento do feito, uma vez que os valores foram definidos nos Embargos à Execução trasladado id:30877821. Prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção da execução. Int. São Paulo, data registrada no sistema. Caio José Bovino Greggio Juiz Federal Substituto, no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0733227-66.1991.4.03.6100

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:35

Conclusos para despacho

30/07/2021, 15:45

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A VIBASA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 09:14

Decorrido prazo de VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A VIBASA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 10:27

Mandado devolvido cumprido

07/07/2021, 10:54

Juntada de Petição de diligência

07/07/2021, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 11:32

Expedição de Mandado.

04/07/2021, 16:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/07/2021, 18:25

Juntada de certidão

01/07/2021, 13:12

Publicado Despacho em 23/06/2021.

27/06/2021, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

27/06/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 17:58

Conclusos para despacho

21/06/2021, 07:02

Decorrido prazo de VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A VIBASA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2020

20/08/2020, 00:14

Publicado Despacho em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 16:55

Conclusos para despacho

13/04/2020, 11:45

Juntada de certidão

13/04/2020, 10:28

Decorrido prazo de VILLARES INDUSTRIAS DE BASE S/A VIBASA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 03:44

Publicado Intimação em 26/09/2019.

26/09/2019, 02:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2019, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

23/09/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 12:40

Conclusos para despacho

12/07/2019, 17:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

12/07/2019, 17:41

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/03/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 14:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/12/2018, 17:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.152/2018 (21a. Vara)

03/12/2018, 17:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.152/2018 (21a. Vara)

03/12/2018, 17:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174/177

25/10/2018, 06:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 174/177

25/10/2018, 06:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 10:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 11:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 11:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2018, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2018, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2018, 09:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2018, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/08/2018, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2017, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2016, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/11/2016, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2016, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/2016, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2016, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2016, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2016, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/08/2016, 08:41

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2016, 13:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

05/08/2016, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/04/2016, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

18/04/2016, 14:10

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR RESPOSTA

13/04/2016, 11:52

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR RESPOSTA

13/04/2016, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2015, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2015, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2015, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2015, 08:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: IMPUG. EMBARGOS 01 Complemento Livre:

15/06/2015, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: IMPUG. EMBARGOS 01 Complemento Livre:

15/06/2015, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2015, 10:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2015, 08:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2015, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN 2 Complemento Livre:

15/05/2015, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA PFN 2 Complemento Livre:

15/05/2015, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NO GAB P/ DESPACHO NOS EMBARGOS Complemento Livre: 00021134720144036100

12/05/2015, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: NO GAB P/ DESPACHO NOS EMBARGOS Complemento Livre: 00021134720144036100

12/05/2015, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: IMPUGNACAO EMBARGOS 01 Complemento Livre:

10/11/2014, 11:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: IMPUGNACAO EMBARGOS 01 Complemento Livre:

10/11/2014, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2014, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2014, 10:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/07/2014, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: IMPUGNACAO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

20/05/2014, 20:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: IMPUGNACAO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

20/05/2014, 20:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP.4153 (NOS EMBARGOS) Complemento Livre: 00021134720144036100

06/05/2014, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP.4153 (NOS EMBARGOS) Complemento Livre: 00021134720144036100

06/05/2014, 08:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EMBARGOS 01 Complemento Livre:

31/03/2014, 10:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO EMBARGOS 01 Complemento Livre:

31/03/2014, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/03/2014, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO

31/03/2014, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2014, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/03/2014, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO

31/03/2014, 08:56

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

19/03/2014, 09:42

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS CUMPRIR DECISAO

19/03/2014, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 0002113472014403610

17/03/2014, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AOS EMBARGOS Complemento Livre: 0002113472014403610

17/03/2014, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: PRAZO EMBARGOS ESC 01

28/02/2014, 14:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: PRAZO EMBARGOS ESC 01

28/02/2014, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2014, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2014, 09:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2014, 09:18

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0021.2013.01642 Complemento Livre: VISTA PFN ESC.02

10/01/2014, 14:50

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0021.2013.01642 Complemento Livre: VISTA PFN ESC.02

10/01/2014, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2014, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2014, 14:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO UF ART. 730 CPC Complemento Livre: EXP. 4091

18/12/2013, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO UF ART. 730 CPC Complemento Livre: EXP. 4091

18/12/2013, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2013, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361000236882 Complemento Livre:

12/12/2013, 10:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201361000236882 Complemento Livre:

12/12/2013, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2013, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC ARQUIVO 03 Complemento Livre:

13/11/2013, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC ARQUIVO 03 Complemento Livre:

13/11/2013, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2013, 16:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/11/2013, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2013, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/11/2013, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC. DO ARQUIVO 03 Complemento Livre:

12/11/2013, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC. DO ARQUIVO 03 Complemento Livre:

12/11/2013, 15:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2013, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2013, 14:47

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/10/2013, 12:18

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

03/10/2013, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2013, 12:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE REQUISICAO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: REC DO ARQUIVO 02

03/10/2013, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE REQUISICAO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre: REC DO ARQUIVO 02

03/10/2013, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DO ARQUIVO 02 Complemento Livre:

03/10/2013, 12:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REC DO ARQUIVO 02 Complemento Livre:

03/10/2013, 12:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/10/2013, 12:14

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

03/10/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/10/2013 PedidoJF: 480-21/2013 Prot: 200130911003039

03/10/2013, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 03/10/2013 PedidoJF: 480-21/2013 Prot: 200130911003039

03/10/2013, 12:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 468/2009: PACOTE: 16040

27/10/2009, 08:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 468/2009: PACOTE: 16040

27/10/2009, 08:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.468/2009 (21a. Vara)

01/07/2009, 12:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.468/2009 (21a. Vara)

01/07/2009, 12:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/07/2009, 10:08

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

01/07/2009, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIF. REU 03 Complemento Livre:

15/06/2009, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIF. REU 03 Complemento Livre:

15/06/2009, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2009, 15:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2009, 15:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2009, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2009, 08:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN 04

04/06/2009, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: VISTA PFN 04

04/06/2009, 15:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO AUTOR - ESC.05 Complemento Livre:

11/05/2009, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO AUTOR - ESC.05 Complemento Livre:

11/05/2009, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA RECURSO Complemento Livre:

06/05/2009, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MESA RECURSO Complemento Livre:

06/05/2009, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2009, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2009, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/02/2009, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO AUTOR - ESC. 05 Complemento Livre:

04/02/2009, 13:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO AUTOR - ESC. 05 Complemento Livre:

04/02/2009, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 653/657

04/02/2009, 09:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 653/657

04/02/2009, 09:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 16:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 16:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/01/2009, 16:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC DO TRF 06

19/12/2008, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: REC DO TRF 06

19/12/2008, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

17/12/2008, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

17/12/2008, 15:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000170/94

26/08/1994, 15:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000170/94

26/08/1994, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

13/04/1994, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REMESSA AO TRF

13/04/1994, 12:03

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

13/04/1994, 11:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

13/04/1994, 11:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SUBAM OS AUTOS POIS AS CUSTAS FORAM PAGAS ESC5

10/03/1994, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO SUBAM OS AUTOS POIS AS CUSTAS FORAM PAGAS ESC5

10/03/1994, 13:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

09/03/1994, 14:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

09/03/1994, 14:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO

17/01/1994, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO

17/01/1994, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PRAZO

15/12/1993, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL PRAZO

15/12/1993, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

08/12/1993, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

08/12/1993, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

01/12/1993, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

01/12/1993, 22:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

21/09/1993, 14:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

21/09/1993, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO

29/08/1993, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE PRAZO

29/08/1993, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

18/08/1993, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE AUTOR

18/08/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRAZO

17/08/1993, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA PRAZO

17/08/1993, 21:00

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO PERDA DWE OBJETO

09/08/1993, 21:00

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO PERDA DWE OBJETO

09/08/1993, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/04/1993, 15:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/04/1993, 15:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

26/01/1993, 22:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO

26/01/1993, 22:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PRAZO

24/08/1992, 21:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PRAZO

24/08/1992, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/1991, 16:16

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/12/1991, 16:16

Sentença

•01/12/2025, 17:25

Sentença

•01/12/2025, 16:33

Despacho

•06/11/2025, 16:50

Despacho

•06/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:18

Ofício de transferência eletrônica

•15/09/2025, 17:50

Despacho

•26/04/2025, 18:37

Despacho

•25/04/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:44

Despacho

•28/03/2023, 18:48

Despacho

•15/03/2023, 13:57

Despacho

•06/02/2023, 14:00

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:00

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:00

Sentença

•01/12/2025, 17:25

Sentença

•01/12/2025, 16:33

Despacho

•06/11/2025, 16:50

Despacho

•06/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:18

Ofício de transferência eletrônica

•15/09/2025, 17:50

Despacho

•26/04/2025, 18:37

Despacho

•25/04/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 17:44

Despacho

•28/03/2023, 18:48

Despacho

•15/03/2023, 13:57

Despacho

•06/02/2023, 14:00

Despacho

•06/02/2023, 12:02

Despacho

•29/08/2022, 15:51

Despacho

•15/02/2022, 10:35

Despacho

•21/06/2021, 17:58

Despacho

•17/08/2020, 16:03

Despacho

•20/04/2020, 16:55

Despacho

•18/07/2019, 12:40