Recurso De Medida Cautelar CivelAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
22º Juiz Federal da 8ª TR SP
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ 26.***.***.0031-28
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
40.***.***.0001-24
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LUCAS
OAB/SP 161335•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/07/2022, 15:58
Transitado em Julgado em 14/03/2022
04/07/2022, 12:12
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 04/03/2022 23:59.
05/03/2022, 00:05
Decorrido prazo de ROSELI CRISTINA MENDES DE LIMA em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 00:02
Publicado Acórdão em 31/01/2022.
31/01/2022, 00:01
Publicado Acórdão em 31/01/2022.
31/01/2022, 00:01
Expedição de Informação
30/01/2022, 22:00
Recebidos os autos
30/01/2022, 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022, 00:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS