Apelação / Remessa Necessária 0000941-21.2011.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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—

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Guaratinguetá

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

NILCELIO MOREIRA

OAB/SP 70759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FERNANDA DE MELLO SIMOES

CPF

Reu

ADILSON LUIZ DOS SANTOS SIMOES FILHO

CPF

Reu

FABIANE DE MELLO SIMOES

CPF

Reu

VALQUIRIA VALADAO DE MELLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/11/2020, 23:13

Transitado em Julgado em 29/09/2020

29/11/2020, 23:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 12:59

Recurso Especial não admitido

19/08/2020, 20:16

Recurso Extraordinário não admitido

19/08/2020, 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

01/07/2020, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

01/07/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:47

Juntada de ato ordinatório

12/06/2020, 16:46

Juntada de certidão

12/06/2020, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/06/2020, 21:16

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/11/2020, 23:13

Transitado em Julgado em 29/09/2020

29/11/2020, 23:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2020, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO

•19/08/2020, 20:16

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2020, 16:46

28/09/2020, 12:59

Recurso Especial não admitido

19/08/2020, 20:16

Recurso Extraordinário não admitido

19/08/2020, 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

01/07/2020, 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

01/07/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 00:03

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:47

Juntada de ato ordinatório

12/06/2020, 16:46

Juntada de certidão

12/06/2020, 13:57

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

11/06/2020, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 20:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 12:02

Recebidos os autos

03/09/2019, 12:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/09/2019, 12:02