Execução Fiscal 0000667-20.2017.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.451,81

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS FRANCISCO CHAVES

OAB/SP 220653·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 4 REGIAO

Terceiro

CREF-4

Terceiro

NELSON LEME DA SILVA JUNIOR

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA

Terceiro

FLAVIO LUIS CONSOLIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:41

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 05/06/2025

13/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:49

Juntada de certidão

12/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/04/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:01

Determinada a emenda à inicial

10/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2025, 15:07

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 16:41

Juntada de certidão

15/07/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 05/06/2025

13/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:49

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•10/04/2025, 11:08

Sentença

•10/04/2025, 11:08

12/04/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/04/2025, 11:08

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:39

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2025, 16:38

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 18:01

Determinada a emenda à inicial

10/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

10/03/2025, 15:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

10/03/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para despacho

11/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 18:26

Juntada de certidão

16/05/2024, 16:19

Conclusos para despacho

08/01/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2023, 07:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2023, 15:35

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:08

Juntada de certidão

28/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

06/10/2023, 18:38

Juntada de certidão

06/10/2023, 18:37

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:08

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:08

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

07/07/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 13:07

Conclusos para despacho

18/04/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JONATAS FRANCISCO CHAVES - SP220653 EXECUTADO: FLAVIO LUIS CONSOLIN DESPACHO Ciência da digitalização. Manifeste-se o exequente em dez dias, requerendo o que de direito. Após, tornem conclusos. Int. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 11 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000667-20.2017.4.03.6127

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

11/02/2022, 20:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2022, 20:12

Juntada de certidão

11/02/2022, 12:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/11/2021, 16:37

Despacho

•10/03/2025, 18:01

Despacho

•10/03/2025, 18:01

Despacho

•10/06/2024, 16:18

Despacho

•16/05/2024, 18:26

Despacho

•28/11/2023, 17:33

Despacho

•28/11/2023, 14:08

Despacho

•18/04/2023, 13:07

Despacho

•15/02/2022, 10:30

Despacho

•14/02/2022, 12:43