—

Execucao FiscalProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.708,06

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CRF

Terceiro

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 01/10/2025

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO em 01/10/2025 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Todas as movimentações(41)