Embargos à Execução Fiscal 0001346-03.2019.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

VALDENE SATURNINO LEITE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIANO MOREIRA CASSIANO

OAB/SP 412187·CPF·Representa: Autor

MARILENE DE JESUS RODRIGUES

OAB/SP 156155·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

VALDENE SATURNINO LEITE

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 10/10/2023

30/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de VALDENE SATURNINO LEITE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de ciência

27/08/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:29

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:13

Julgado improcedente o pedido

09/08/2023, 18:46

Juntada de certidão

16/03/2023, 20:22

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:47

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:47

Redistribuído por dependência em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 14:13

Sentença

•09/08/2023, 18:46

09/01/2025, 13:07

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 16:29

Transitado em Julgado em 10/10/2023

30/10/2023, 16:25

Decorrido prazo de VALDENE SATURNINO LEITE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de ciência

27/08/2023, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:29

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:13

Julgado improcedente o pedido

09/08/2023, 18:46

Juntada de certidão

16/03/2023, 20:22

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 12:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

12/12/2022, 12:50

Juntada de certidão

12/12/2022, 12:49

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 11:44

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/05/2022, 08:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/05/2022, 08:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de VALDENE SATURNINO LEITE em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 11:04

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALDENE SATURNINO LEITE Advogados do(a) AUTOR: CASSIANO MOREIRA CASSIANO - SP412187, MARILENE DE JESUS RODRIGUES - SP156155 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes da virtualização do processo. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0001346-03.2019.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Aguarde-se o reforço da penhora a ser realizado nos autos principais (execução fiscal n. 0008195-35.2012.4.03.6110). Intimem-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:53

Juntada de certidão

04/07/2021, 15:39

Desentranhado o documento

04/07/2021, 15:38

Cancelada a movimentação processual

04/07/2021, 15:38

Conclusos para despacho

04/07/2021, 13:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/07/2021, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:17

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 15:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/07/2020, 08:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1290/1291

17/09/2019, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2019, 12:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 07:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2019, 15:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/07/2019, 14:56

Outras peças

•14/07/2022, 11:44

Despacho

•15/02/2022, 10:38

Despacho

•30/08/2021, 18:53

Despacho de Inspeção

•10/05/2021, 16:17