Procedimento Comum Cível 0001924-64.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2025, 13:42

Juntada de informação

16/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:30

Juntada de informação

14/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:59

Juntada de ato ordinatório

02/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/01/2025.

29/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:41

Julgado improcedente o pedido

21/01/2025, 19:05

Todas as movimentações(207)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

19/05/2025, 13:42

Juntada de informação

16/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:44

Conclusos para despacho

14/05/2025, 14:30

Juntada de informação

14/05/2025, 12:27

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

07/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:59

Juntada de ato ordinatório

02/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de apelação

13/02/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

29/01/2025, 02:06

Publicado Intimação em 24/01/2025.

29/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 11:41

Julgado improcedente o pedido

21/01/2025, 19:05

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 09:13

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:09

Juntada de certidão

29/07/2024, 17:23

Juntada de ato ordinatório

19/07/2024, 14:45

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:44

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

17/07/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 17:52

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:08

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 22:29

Juntada de Petição de terceiro interessado

19/05/2023, 14:13

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 07:40

Conclusos para despacho

19/04/2023, 19:46

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2022, 09:22

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2022, 09:21

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de laudo pericial

21/07/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2022, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2022, 07:35

Mandado devolvido cumprido

26/05/2022, 16:19

Juntada de Petição de diligência

26/05/2022, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2022, 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 19:47

Expedição de Mandado.

24/05/2022, 19:40

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 09:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/05/2022, 17:39

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 01:16

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:17

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2022, 23:23

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 00:09

Publicado Despacho em 28/04/2022.

28/04/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 10:46

Juntada de certidão

26/04/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 09:48

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:30

Juntada de Petição de terceiro interessado

07/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2022, 10:40

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:23

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:23

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de terceiro interessado

17/02/2022, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP Advogado do(a) AUTOR: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Id nº 24874715: Ciência às partes. Ciência a parte ré acerca dos documentos juntados aos autos pela parte autora nos Ids nsº 181559914, 181559920, 181559931 e 181559936. Ante a juntada dos documentos solicitados pelo perito no Id nº 165490864, nos termos dos Ids nsº 181559914, 181559920, 181559931 e 181559936, bem como do comprovante de depósito dos honorários periciais (Id nº 54198211), PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001924-64.2017.4.03.6100 intime-se o perito nomeado, Senhor Alberto Sidney Meiga, via comunicação eletrônica ([email protected] e [email protected]), para que apresente o laudo pericial no prazo de 60 (sessenta) dias ou justifique os motivos pelos quais a perícia não foi apresentada nestes autos. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como sobre eventual pedido de levantamento dos honorários periciais. Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:39

Juntada de certidão

15/02/2022, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 15:15

Conclusos para despacho

06/02/2022, 13:25

Juntada de comunicações

27/01/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2021, 11:31

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 19:10

Juntada de certidão

03/09/2021, 16:58

Juntada de certidão

31/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 22:49

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 18:39

Conclusos para despacho

23/08/2021, 17:44

Juntada de certidão

06/08/2021, 16:22

Juntada de Petição de terceiro interessado

20/07/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2021, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 16:02

Publicado Despacho em 04/05/2021.

04/05/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021

04/05/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 22:27

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 12:37

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 09:48

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 05:20

Publicado Despacho em 22/01/2021.

22/01/2021, 02:57

Juntada de certidão

21/01/2021, 18:09

Juntada de certidão

20/01/2021, 11:52

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021

15/01/2021, 00:45

Juntada de Petição de terceiro interessado

14/01/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:06

Conclusos para despacho

12/01/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 22:15

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 22:15

Juntada de certidão

12/01/2021, 21:42

Juntada de Petição de terceiro interessado

06/01/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2020, 18:11

Conclusos para despacho

11/11/2020, 23:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2020, 13:23

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 05:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2020, 19:51

Publicado Despacho em 21/07/2020.

21/07/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2020

21/07/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 22:19

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 22:19

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2020, 22:19

Juntada de certidão

01/06/2020, 20:58

Juntada de Petição de terceiro interessado

08/05/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 19:12

Juntada de certidão

09/10/2019, 12:14

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2019, 14:22

Publicado Despacho em 28/08/2019.

28/08/2019, 03:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 03:28

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 13:10

Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2019, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2019, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCACAO DE SAO PAULO - ISESP em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:39

Juntada de certidão

28/06/2019, 13:36

Juntada de certidão

28/06/2019, 12:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.129/2019 (17a. Vara) (em Seretaria)

19/06/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2019, 17:57

Conclusos para despacho

27/05/2019, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2019, 08:11

Publicado Despacho em 13/05/2019.

13/05/2019, 00:42

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/05/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2019, 12:28

Conclusos para despacho

02/04/2019, 17:09

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/04/2019, 17:09

Juntada de certidão

02/04/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 94/2018 (17a. Vara)

12/12/2018, 16:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

12/12/2018, 15:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.94/2018 (17a. Vara) (em Seretaria)

12/12/2018, 15:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/12/2018, 15:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2018, 09:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000119281 Complemento Livre:

16/08/2018, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 112

25/07/2018, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000081603 Complemento Livre:

12/06/2018, 13:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/06/2018, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/05/2018, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000054819 Complemento Livre:

23/04/2018, 13:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/177

26/03/2018, 07:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2018, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2018, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: S/NR.PROT. SUBST.E AUTORIZAÇÃO DE CARGA Complemento Livre:

06/06/2017, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000087271 Complemento Livre:

12/05/2017, 12:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0017.2017.00526 Complemento Livre:

12/05/2017, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000085366 Complemento Livre:

10/05/2017, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2017, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2017, 13:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0017.2017.00526 EM 04/05/2017 (Guia 2017.0067)

04/05/2017, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000058651 Complemento Livre:

26/04/2017, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO DE FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMENTARES 01 VOL. CÓPIA DA PET. 201761000054656-1- E DOCS, A ELA ACOSTADOS -EXCETO O ITEM PROCURAÇÃO E ESTATUTO SOCIAL QUE SE JUNTARAM AOS AUTOS COM A CITADA PETIÇÃO Complemento Livre:

03/04/2017, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000054656 Complemento Livre:

03/04/2017, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2017, 13:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/03/2017, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000035333 Complemento Livre:

13/03/2017, 14:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/104

10/03/2017, 09:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 11:56

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 32 Folha iniial : 121

03/03/2017, 16:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/03/2017, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

03/03/2017, 10:03

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/03/2017, 09:55

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 14:58

Sentença

•22/01/2025, 11:41

Sentença

•21/01/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:45

Ofício de transferência eletrônica

•17/07/2024, 18:00

Despacho

•09/04/2024, 17:08

Despacho

•25/04/2023, 08:13

Despacho

•20/04/2023, 07:40

Despacho

•19/05/2022, 15:33

Despacho

•17/05/2022, 12:17

Despacho

•26/04/2022, 10:46

Despacho

•25/04/2022, 09:48

Despacho

•15/02/2022, 10:39

Todos os documentos(30)

Despacho

•16/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 14:58

Sentença

•22/01/2025, 11:41

Sentença

•21/01/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:45

Ofício de transferência eletrônica

•17/07/2024, 18:00

Despacho

•09/04/2024, 17:08

Despacho

•25/04/2023, 08:13

Despacho

•20/04/2023, 07:40

Despacho

•19/05/2022, 15:33

Despacho

•17/05/2022, 12:17

Despacho

•26/04/2022, 10:46

Despacho

•25/04/2022, 09:48

Despacho

•15/02/2022, 10:39

Despacho

•14/02/2022, 15:15

Despacho

•25/08/2021, 17:01

Despacho

•23/08/2021, 18:39

Despacho

•30/04/2021, 11:24

Despacho

•28/04/2021, 22:27

Despacho

•13/01/2021, 16:37

Despacho

•13/01/2021, 15:06

Despacho

•12/01/2021, 22:15

Despacho

•12/11/2020, 18:11

Despacho

•16/07/2020, 22:19

Despacho

•26/03/2020, 14:10

Despacho

•26/08/2019, 13:10

Despacho

•21/08/2019, 13:49

Despacho

•09/05/2019, 12:28

Despacho

•03/04/2019, 14:27