Execução Fiscal 0000137-43.2012.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.305.103,84

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO ROSSONI

OAB/SP 107499·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS

OAB/SP 36087·CPF·Representa: Réu

IGOR NASCIMENTO DE SOUZA

OAB/SP 173167·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SIDERURGICA J L ALIPERTI S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:39

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:40

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

07/04/2025, 06:46

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

07/04/2025, 06:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

07/04/2025, 06:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/04/2025, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Despacho

•26/08/2024, 12:14

Despacho

•23/05/2024, 13:32

19/12/2024, 16:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:34

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:39

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 11:56

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

19/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2024, 16:18

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 13:32

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de comunicações

29/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

28/02/2024, 15:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/02/2024, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:24

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

31/01/2024, 15:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/01/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 14:37

Proferida decisão interlocutória

27/10/2023, 12:22

Embargos de declaração acolhidos

27/10/2023, 12:22

Conclusos para despacho

05/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 08:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2023, 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 20:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2023, 07:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

08/03/2023, 13:02

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:24

Juntada de certidão

18/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 15:27

Juntada de certidão

11/01/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/12/2022, 15:46

Conclusos para despacho

08/09/2022, 14:43

Decorrido prazo de SIDERURGICA J L ALIPERTI S A em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIDERURGICA J L ALIPERTI S A Advogados do(a) EXECUTADO: ROBERTO ROSSONI - SP107499, JOAQUIM ASER DE SOUZA CAMPOS - SP36087 D E S P A C H O Id 51801051: Anote-se. Ciência às partes da virtualização do processo. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000137-43.2012.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para manifestações e requerimentos, devendo o(s) as partes se manifestarem sobre a digitalização, indicando eventuais equívocos e ilegibilidades sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los. Intimem-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 18:50

Conclusos para despacho

04/07/2021, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/07/2021, 14:15

Juntada de certidão

04/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2021, 11:37

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/08/2020, 15:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/07/2020, 07:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

27/07/2020, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/06/2020, 10:54

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0006110-42.2013.403.6110 - Apenso

29/06/2020, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2020, 07:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2020, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/06/2020, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061100001238 Complemento Livre: EXEQUENTE

09/03/2020, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COMUNICADO DO JUÍZO DEPRECADO

20/02/2020, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIÇÃO DE EMAIL AO JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: ENCAMINHA CÓPIAS SOLICITAS E INFORMA NÚMERO CORRETO DE MATRÍCULA

24/10/2019, 11:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EMAIL DO JUÍZO DEPRECADO

24/10/2019, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA E AVALIAÇÃO Loal de Cumprimento: SÃO PAULO/SP Complemento Livre: CP-0262/2019

27/08/2019, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2019, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2019, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2019, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2019, 15:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/02/2019, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2017, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100011912 Complemento Livre:

21/07/2017, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/05/2017, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/04/2017, 15:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/04/2017, 15:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100006200 Complemento Livre: EXEQUENTE

20/04/2017, 12:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2017, 09:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2017, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/09/2016, 09:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/09/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661890066936 Complemento Livre: EXECUTADO

20/09/2016, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2016, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100010324 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

01/06/2016, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/05/2016, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2016, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/03/2016, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO NA SECRETARIA Complemento Livre:

01/06/2015, 10:44

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/05/2015, 04:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: JUNTA DOCUMENTOS Complemento Livre:

21/01/2014, 16:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E-MAIL Complemento Livre:

13/05/2013, 12:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/02/2013, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201361100002117 Complemento Livre: PEDIDO DE PENHORA IMOVEL - EXEQTE

15/02/2013, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDOS DA FN Complemento Livre:

04/02/2013, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2013, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

08/01/2013, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/01/2013, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2013, 14:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO BANCO ITAU - VALORES JA CREDITADOS Complemento Livre:

07/01/2013, 17:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER PARA A FN Complemento Livre:

07/01/2013, 10:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA PRECATORIA N. 112/12 Complemento Livre: CUMPRIDA

07/01/2013, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA PRECATORIA N. 113/12 Complemento Livre: CUMPRIDA

07/01/2013, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMACOES BMEFBOVESPA Complemento Livre:

07/01/2013, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - SETEMBRO/12 Complemento Livre:

27/09/2012, 13:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

27/09/2012, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA SETEMBRO/12 Complemento Livre:

11/09/2012, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: FORUM DE EXECUCOES FISCAIS DE SP Complemento Livre: CP NS. 112/2012 E 113/2012

11/09/2012, 12:24

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADA

11/09/2012, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2012, 15:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre:

03/09/2012, 15:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA: NOMEACAO DE BEM A PENHORA Complemento Livre:

03/09/2012, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DILIGENCIA AGOSTO/2012 Complemento Livre:

16/08/2012, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2012, 15:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2012, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE- PEDIDOS DIVERSOS Complemento Livre:

16/08/2012, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA CITATORIA JAN/12 Complemento Livre:

19/01/2012, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2012, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2012, 14:55

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2012, 12:31

Comunicações

•29/02/2024, 12:31

Decisão

•27/10/2023, 12:22

Despacho

•20/04/2023, 08:42

Despacho

•08/03/2023, 13:02

Despacho

•11/01/2023, 19:34

Despacho

•11/01/2023, 15:27

Despacho

•15/02/2022, 10:41

Despacho

•30/08/2021, 18:50