Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0482908-38.1982.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/1982

Valor da Causa

R$ 80,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER

Partes do Processo

LUIZ BALBINO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 197536·CPF·Representa: Autor

EDELI DOS SANTOS SILVA

OAB/SP 36063·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(238)

LUIZ BALBINO DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SANTOS SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 17:52

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:52

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de SANTOS SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ BALBINO DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:31

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:12

Juntada de certidão

09/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de LUIZ BALBINO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:52

Todas as movimentações(234)

Juntada de ato ordinatório

23/02/2026, 17:52

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 17:52

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de SANTOS SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 12/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 14:18

Despacho

•12/08/2025, 19:37

13/02/2026, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ BALBINO DA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 01:31

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 14:18

Conclusos para decisão

10/11/2025, 16:12

Juntada de certidão

09/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de LUIZ BALBINO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:42

Publicado Despacho em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:37

Juntada de certidão

31/07/2025, 17:19

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:25

Juntada de certidão

31/07/2025, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/07/2025, 14:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2024, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 18:52

Juntada de certidão

14/02/2024, 14:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2023, 16:17

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 17:48

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2023, 15:05

Juntada de certidão

06/10/2023, 16:37

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2023, 16:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2023, 16:44

Juntada de certidão

20/09/2023, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 00:03

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:22

Juntada de certidão

18/08/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:15

Juntada de certidão

14/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de SANTOS SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/04/2023, 20:55

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/02/2023, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 09:09

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2022, 14:40

Juntada de Cálculos judiciais

09/09/2022, 10:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/09/2022, 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2022, 18:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 17:41

Decorrido prazo de LUIZ BALBINO DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de SANTOS SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:10

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:50

Conclusos para despacho

26/07/2022, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:14

Decorrido prazo de SANTOS SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

22/06/2022, 20:01

Publicado Despacho em 22/06/2022.

22/06/2022, 20:01

Juntada de Petição de impugnação

22/06/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 13:47

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:24

Juntada de Cálculos judiciais

09/03/2022, 08:20

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/03/2022, 08:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2022, 15:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2022 (4a. Vara)

16/02/2022, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

16/02/2022, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de SANTOS SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:22

Decorrido prazo de LUIZ BALBINO DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUIZ BALBINO DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ELEN SANTOS SILVA DE OLIVEIRA - SP197536, EDELI DOS SANTOS SILVA - SP36063 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID´s 53800290 e 118192628: Tendo em vista a discordância das partes em relação aos cálculos de saldo remanescente, remetam-se os autos à contadoria judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar seus cálculos de liquidação referente aos juros moratórios, observando-se os estritos termos do decidido pelo Egrégio STF nos autos do Recurso Extraordinário 579.431. Após, venham os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0482908-38.1982.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se e cumpra-se. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:17

Conclusos para despacho

06/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/09/2021, 14:31

Publicado Despacho em 20/09/2021.

20/09/2021, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

18/09/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:14

Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:06

Decorrido prazo de SANTOS SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2021, 12:42

Decorrido prazo de LUIZ BALBINO DA SILVA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 01:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

14/05/2021, 20:16

Publicado Despacho em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:16

Juntada de certidão

13/05/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 13:44

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/02/2021, 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:46

Decorrido prazo de SANTOS SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 05:13

Publicado Despacho em 22/01/2021.

23/01/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 13:21

Conclusos para despacho

01/12/2020, 15:50

Juntada de certidão

12/11/2020, 13:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/12/2019, 17:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2017 (4a. Vara)

19/04/2017, 14:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/432

28/03/2017, 08:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2017, 13:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/01/2017, 12:30

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: RECURSO

09/01/2017, 14:09

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: INSS Complemento Livre: CONTRARRAZÕES

09/01/2017, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

28/11/2016, 09:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

22/11/2016, 13:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 280/312

26/10/2016, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM SENTENÇA Complemento Livre:

24/10/2016, 13:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/10/2016, 13:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: LUIZ BALBINO DA SILA Complemento Livre:

18/10/2016, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/10/2016, 15:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 383/384

28/07/2016, 08:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 13:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2016, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2016, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

06/06/2016, 08:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 271/369

20/04/2016, 06:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/03/2016, 13:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 14:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2016, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO AUTOR Complemento Livre:

01/03/2016, 11:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 441/457

18/02/2016, 07:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: LUIZ BALBINO DA SILVA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:217 -Com alteração de CLASSE- 36.PROCEDIMENTO SUMARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

03/12/2015, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 12:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/2015, 10:58

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

01/12/2015, 11:26

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.14/2014 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/07/2014, 15:16

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20140115470 - OFICIO Nº 20140000350R

30/06/2014, 10:15

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20140115469 - OFICIO Nº 20140000349R

30/06/2014, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 293/313

30/05/2014, 09:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2014, 10:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2014, 08:45

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

20/05/2014, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre:

29/01/2014, 12:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 269/271

22/01/2014, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/01/2014, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2014, 13:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre:

06/12/2013, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 248/250

26/11/2013, 10:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/11/2013, 13:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 08:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE AUTORA Complemento Livre:

14/11/2013, 10:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 500/502

18/10/2013, 06:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2013, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DO AUTOR Complemento Livre:

02/10/2013, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2013, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/09/2013, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 570/574

04/09/2013, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2013, 14:05

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/07/2013, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2013, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO

24/01/2002, 13:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa n. 17/2002 (4a. Vara)

24/01/2002, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2001, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/07/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

02/04/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

29/03/2000, 21:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/11/1999, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/1999, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/11/1999, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/1999, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/06/1999, 09:10

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

09/06/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/06/1999, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

31/01/1997, 09:20

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO 18

19/11/1996, 15:18

Remessa - REMESSA INTERNA PRAZO ESC 21

28/10/1996, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

04/06/1996, 09:05

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 95.58656-8

12/12/1995, 16:40

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO ART 730 DO CPC - PRAZO EM 16.11.95

17/11/1995, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO ART 730 DO CPC - CARGA COM SUELI

09/11/1995, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO CARGA COM OFICIAL SUELI

09/11/1995, 08:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CUMPRIR SUMARIO

13/10/1995, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

05/10/1995, 15:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE EM 02.10.95

02/10/1995, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

02/10/1995, 15:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

02/10/1995, 09:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO PP SUM.

18/09/1995, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO ACORDAO CONFIRMA SENTENCA

11/09/1995, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO Guia de Remessa no. 0000044/93

22/01/1993, 12:19

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

13/12/1992, 22:00

Outras Decisões - DECISAO/DESPACHO INTERLOCUTORIA SUBAM OS AUTOS

07/10/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

21/09/1992, 21:00

Outras Decisões - DECISAO/DESPACHO INTERLOCUTORIA PPI

02/07/1992, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO APELACAO CLS

30/06/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

01/06/1992, 09:49

Homologação - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO REG EM 06.04.92 LIVRO X APENSO XIX P/ PUBL

31/03/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

27/11/1991, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

18/10/1990, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

24/08/1982, 21:00

Despacho

•12/08/2025, 19:37

Despacho

•06/12/2023, 17:48

Despacho

•29/11/2023, 14:03

Despacho

•18/08/2023, 11:22

Despacho

•15/08/2023, 13:15

Despacho

•13/04/2023, 14:39

Despacho

•03/02/2023, 09:09

Despacho

•27/07/2022, 13:50

Despacho

•20/06/2022, 13:47

Despacho

•10/01/2022, 19:17

Despacho

•16/09/2021, 11:14

Despacho

•12/05/2021, 13:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2021, 20:55

Todos os documentos(21)

Sentença

•14/11/2025, 14:18

Despacho

•12/08/2025, 19:37

Despacho

•12/08/2025, 19:37

Despacho

•06/12/2023, 17:48

Despacho

•29/11/2023, 14:03

Despacho

•18/08/2023, 11:22

Despacho

•15/08/2023, 13:15

Despacho

•13/04/2023, 14:39

Despacho

•03/02/2023, 09:09

Despacho

•27/07/2022, 13:50

Despacho

•20/06/2022, 13:47

Despacho

•10/01/2022, 19:17

Despacho

•16/09/2021, 11:14

Despacho

•12/05/2021, 13:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2021, 20:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/02/2021, 20:55

Despacho

•19/01/2021, 13:21

Decisão

•13/10/2020, 14:57

Decisão

•14/09/2020, 23:54

Acórdão

•24/03/2020, 13:55

Acórdão

•20/03/2020, 16:02