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Agravo Em Recurso EspecialAbono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ZELIO SILVESTRE DE OLIVEIRA

CPF 306.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/09/2023, 13:13

Transitado em Julgado em 08/09/2023

08/09/2023, 13:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 08/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571640/2023

Protocolizada Petição 571640/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2022 Petição Nº 528790/2022 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido - Petição Nº 2022/00528790 - AgInt no AREsp 2070634

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0528790 - AgInt no AREsp 2070634 - Publicação prevista para 08/09/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

legal