Apelação / Remessa Necessária 0003381-19.2014.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Itapeva

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

MINERACAO LUFRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA ROLINO LEITAO

OAB/SP 250384·CPF·Representa: Réu

BRUNA MARIA MARTINS

OAB/SP 462436·CPF·Representa: Réu

TARISSA GISELLE ESPINOSA DAL MEDICO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/04/2022, 11:59

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de MINERACAO LUFRA LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:54

Publicado Acórdão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e não-provido

11/02/2022, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 18:31

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:08

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/04/2022, 11:59

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 11:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de MINERACAO LUFRA LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 10:48

ACÓRDÃO

•11/02/2022, 11:22

24/02/2022, 17:54

Publicado Acórdão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 10:48

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS e não-provido

11/02/2022, 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2022, 18:31

Juntada de certidão de julgamento

10/02/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/01/2022, 12:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

01/04/2020, 08:06

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

01/04/2020, 08:05

Recebidos os autos

05/02/2020, 16:03

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

05/02/2020, 16:03

DESPACHO

•16/01/2020, 14:03