Execução Fiscal 0012651-48.2009.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2009

Valor da Causa

R$ 199.080,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/SP 150684·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

LUIZ CARLOS MACHETTI

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

DURVAL DE LIMA

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 09:49

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:54

Mandado devolvido cumprido

29/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 17:19

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 19:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/04/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de DURVAL DE LIMA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:34

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 09:49

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:01

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:54

Documentos

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 19:23

Mandado devolvido cumprido

29/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2024, 17:32

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 17:19

Juntada de ato ordinatório

25/04/2024, 19:23

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

25/04/2024, 19:23

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:02

Decorrido prazo de DURVAL DE LIMA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:34

Publicado Despacho em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:42

Juntada de certidão

14/12/2023, 13:14

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/08/2023, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:21

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 14:04

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 14:03

Juntada de ato ordinatório

09/08/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de DURVAL DE LIMA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

09/07/2023, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:41

Proferida decisão interlocutória

06/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 17:41

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 01:17

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 01:17

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/03/2023, 17:14

Juntada de Cálculos judiciais

14/03/2023, 17:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:07

Juntada de ato ordinatório

01/02/2023, 13:06

Decorrido prazo de DURVAL DE LIMA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 14:38

Proferida decisão interlocutória

13/10/2022, 15:33

Conclusos para decisão

03/10/2022, 02:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/09/2022, 15:40

Conclusos para despacho

09/08/2022, 05:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 15:21

Conclusos para despacho

25/02/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 17:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:10

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DURVAL DE LIMA Advogado do(a) EXECUTADO: CAIO MARCELO VAZ DE ALMEIDA JUNIOR - SP150684 D E S P A C H O Intimem-se as partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região, bem como para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se os autos, com baixa definitiva, observando-se as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data conforme registrado. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012651-48.2009.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:18

Conclusos para despacho

14/02/2022, 20:17

Recebidos os autos

14/02/2022, 16:59

Juntada de certidão

10/08/2021, 18:48

Juntada de comunicações

21/07/2021, 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

21/01/2021, 17:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 10:48

Conclusos para despacho

20/10/2020, 07:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/10/2020 23:59:59.

14/10/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2020, 16:12

Juntada de ato ordinatório

22/09/2020, 17:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2020.

21/09/2020, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2020

19/09/2020, 00:16

Juntada de Petição de apelação

18/09/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 22:44

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 13:26

Determinada a expedição de alvará de levantamento

16/09/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:15

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:53

Decorrido prazo de DURVAL DE LIMA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 00:35

Juntada de certidão

15/09/2020, 16:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/09/2020, 16:06

Publicado Despacho em 10/09/2020.

10/09/2020, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020

10/09/2020, 01:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2020, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 09:26

Conclusos para despacho

07/09/2020, 20:29

Juntada de certidão

03/09/2020, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 16:44

Publicado Sentença em 01/09/2020.

01/09/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2020

01/09/2020, 00:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:42

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:42

Conclusos para julgamento

17/08/2020, 09:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/08/2020, 16:20

Conclusos para decisão

14/08/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2020, 17:14

Decorrido prazo de DURVAL DE LIMA em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:19

Juntada de certidão

14/05/2020, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2020, 16:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/03/2020, 00:11

Publicado Despacho em 13/03/2020.

13/03/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:31

Conclusos para decisão

03/03/2020, 13:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

03/03/2020, 13:47

Conclusos para decisão

03/03/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/02/2020, 11:53

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 14:55

Conclusos para despacho

31/01/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

10/12/2019, 17:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/12/2019, 00:18

Publicado Decisão em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 16:40

Proferida decisão interlocutória

05/12/2019, 16:40

Conclusos para decisão

02/12/2019, 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:38

Expedição de Comunicação via sistema.

25/10/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:44

Conclusos para despacho

25/10/2019, 10:33

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/10/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2019, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/08/2019, 17:17

Ofício de transferência eletrônica

•25/04/2024, 19:23

Despacho

•14/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:02

Decisão

•06/07/2023, 17:41

Decisão

•06/07/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 01:17

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 01:17

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:07

Todos os documentos(40)

Despacho de Inspeção

•21/05/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 19:23

Ofício de transferência eletrônica

•25/04/2024, 19:23

Despacho

•14/12/2023, 15:42

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:02

Decisão

•06/07/2023, 17:41

Decisão

•06/07/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 01:17

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 01:17

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:06

Decisão

•06/12/2022, 14:38

Decisão

•13/10/2022, 15:33

Despacho

•06/05/2022, 15:21

Petição Intercorrente

•25/02/2022, 17:24

Despacho

•15/02/2022, 11:18

Comunicações

•21/05/2021, 17:19

Acórdão

•20/05/2021, 11:19

Despacho

•20/10/2020, 10:48

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 17:54

Outros Documentos

•22/09/2020, 17:54

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 22:44

Alvará de Levantamento

•16/09/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 13:26

Despacho

•08/09/2020, 09:26

Documento Comprobatório

•03/09/2020, 17:28

Sentença

•27/08/2020, 16:42

Documento Comprobatório

•31/07/2020, 17:14

Documento Comprobatório

•31/07/2020, 17:14

Despacho

•10/03/2020, 15:31

Despacho

•31/01/2020, 14:57

Decisão

•05/12/2019, 16:40

Despacho

•25/10/2019, 14:44

Documento Comprobatório

•12/09/2019, 16:57

Documento Comprobatório

•12/09/2019, 16:57