Embargos à Execução 5012605-37.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 204.970,23

Órgão julgador

7ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 07ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - Des.fed. Audrey Gasparini 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NAICAM COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ALCIDO JACOB BINSFELD

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO MARTINEZ BRANDAO

OAB/SP 193274·CPF·Representa: Autor

ILSON JOSE DE OLIVEIRA

OAB/SP 146738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(101)

NAICAM COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ALCIDO JACOB BINSFELD

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de ALCIDO JACOB BINSFELD em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de NAICAM COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:26

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:22

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:19

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:37

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:37

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 11:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de ALCIDO JACOB BINSFELD em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:27

Decorrido prazo de NAICAM COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:25

27/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 15:26

Juntada de ato ordinatório

23/05/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:22

Juntada de certidão

23/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 09:19

Conclusos para despacho

16/05/2024, 18:37

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:37

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:37

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:37

Juntada de certidão

16/05/2024, 18:37

Processo Desarquivado

16/05/2024, 18:37

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

16/05/2024, 16:50

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:08

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 18:08

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:08

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:02

Juntada de certidão

31/01/2023, 18:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALCIDO JACOB BINSFELD em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de NAICAM COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA - EPP em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 12:37

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:58

Juntada de certidão

19/11/2022, 00:12

Recebidos os autos

18/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/11/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: NAICAM COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA - EPP, ALCIDO JACOB BINSFELD Advogado do(a) APELANTE: MARCELO MARTINEZ BRANDAO - SP193274-A Advogado do(a) APELANTE: MARCELO MARTINEZ BRANDAO - SP193274-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL D E S P A C H O ID's 156255481, 203882641 e segts: A parte recorrente, ora requerente, foi intimada a comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça por ela postulada. Entretanto, consoante petição de ID 203882641, verifica-se que esta não se desincumbiu em demonstrar o seu estado de hipossuficiência que justifique a concessão do benefício da justiça gratuita neste momento processual. D e c i d o. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento de que o benefício da gratuidade de justiça pode ser indeferido quando as circunstâncias dos autos apontarem que a parte possui meios de arcar com as custas do processo em virtude da presunção relativa da declaração de hipossuficiência. Assim, APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5012605-37.2019.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência indefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado e, com fulcro no art. 99, § 7º, do CPC, fixo o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que comprove o integral recolhimento do preparo, relativo ao recurso excepcional interposto, sob pena de deserção. Após, retornem-se os autos conclusos, para ulterior deliberação. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

08/07/2020, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2020, 12:39

Juntada de certidão

30/06/2020, 10:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:21

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 17:19

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:16

Conclusos para despacho

17/06/2020, 15:16

Juntada de certidão

17/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2020, 13:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020

03/06/2020, 00:29

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 00:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 13:42

Juntada de certidão

28/05/2020, 19:01

Conclusos para despacho

28/05/2020, 19:01

Juntada de certidão

28/05/2020, 19:01

Juntada de Petição de razões de apelação

26/05/2020, 13:48

Publicado Sentença em 04/05/2020.

14/05/2020, 13:05

Publicado Sentença em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 22:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2020, 14:00

Juntada de certidão

06/05/2020, 12:46

Conclusos para julgamento

06/05/2020, 12:46

Juntada de certidão

06/05/2020, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2020, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:17

Julgado improcedente o pedido

13/04/2020, 17:41

Juntada de certidão

12/03/2020, 11:47

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 11:34

Juntada de certidão

13/02/2020, 11:34

Juntada de certidão

13/02/2020, 11:34

Decorrido prazo de NAICAM COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA - EPP em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 08:37

Decorrido prazo de ALCIDO JACOB BINSFELD em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 08:37

Decorrido prazo de NAICAM COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA - EPP em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:41

Decorrido prazo de ALCIDO JACOB BINSFELD em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 01:41

Publicado Despacho em 21/01/2020.

21/01/2020, 03:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/12/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 13:28

Juntada de certidão

18/12/2019, 12:41

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:41

Juntada de certidão

18/12/2019, 12:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:22

Publicado Despacho em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:22

Juntada de Petição de informações prestadas

16/12/2019, 14:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 14:36

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:10

Conclusos para despacho

13/12/2019, 14:10

Decorrido prazo de NAICAM COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA - EPP em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:54

Decorrido prazo de ALCIDO JACOB BINSFELD em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:54

Publicado Sentença em 21/11/2019.

21/11/2019, 00:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/11/2019, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 12:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/11/2019, 13:48

Conclusos para julgamento

14/08/2019, 11:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 00:37

Juntada de Petição de impugnação

12/08/2019, 19:10

Decorrido prazo de NAICAM COMERCIO DE ARTIGOS DE PETSHOP LTDA - EPP em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:04

Decorrido prazo de ALCIDO JACOB BINSFELD em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 01:04

Publicado Despacho em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/07/2019, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2019, 16:04

Conclusos para despacho

17/07/2019, 09:55

Juntada de certidão

17/07/2019, 09:55

Expedição de Certidão

16/07/2019, 15:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2019, 15:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/07/2019, 14:46

Distribuído por dependência

16/07/2019, 14:46

Despacho

•23/05/2024, 15:22

Despacho

•22/05/2024, 09:19

Despacho

•22/11/2022, 13:56

Despacho

•22/11/2022, 12:37

Decisão

•11/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:21

Decisão

•23/05/2022, 19:49

Despacho

•15/02/2022, 11:11

Despacho

•14/02/2022, 23:20

Despacho

•05/10/2021, 20:02

Despacho

•30/03/2021, 14:10

Acórdão

•26/02/2021, 14:11

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 15:25

Despacho

•23/05/2024, 15:22

Despacho

•22/05/2024, 09:19

Despacho

•22/11/2022, 13:56

Despacho

•22/11/2022, 12:37

Decisão

•11/10/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 11:21

Decisão

•23/05/2022, 19:49

Despacho

•15/02/2022, 11:11

Despacho

•14/02/2022, 23:20

Despacho

•05/10/2021, 20:02

Despacho

•30/03/2021, 14:10

Acórdão

•26/02/2021, 14:11

Acórdão

•25/02/2021, 16:37

Acórdão

•19/10/2020, 11:11

Acórdão

•15/10/2020, 17:43

Despacho

•17/06/2020, 18:30

Despacho

•17/06/2020, 17:19

Despacho

•29/05/2020, 16:21

Despacho

•29/05/2020, 13:42

Sentença

•06/05/2020, 14:59

Sentença

•06/05/2020, 14:00

Sentença

•13/04/2020, 18:16

Sentença

•13/04/2020, 17:51

Despacho

•19/12/2019, 13:33

Despacho

•18/12/2019, 16:47

Despacho

•13/12/2019, 18:01

Despacho

•13/12/2019, 14:54

Sentença

•18/11/2019, 12:36

Sentença

•12/11/2019, 13:48

Despacho

•18/07/2019, 12:07

Despacho

•17/07/2019, 16:04