Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005205-43.2021.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 92.970,52

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

JUARES OLIVEIRA LEAL

OAB/SP 272528·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(213)

ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2026, 16:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/05/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/05/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 12:15

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/04/2026, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/04/2026, 21:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/04/2026, 21:30

Todas as movimentações(182)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2026, 16:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

12/05/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/05/2026, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

12/05/2026, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:27

Despacho

•09/04/2026, 19:05

09/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 12:15

Juntada de ato ordinatório

13/04/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/04/2026, 21:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/04/2026, 21:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

09/04/2026, 21:30

Juntada de certidão

09/04/2026, 19:30

Juntada de certidão

09/04/2026, 19:29

Juntada de certidão

09/04/2026, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 19:05

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2026, 14:44

Conclusos para despacho

07/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2026, 09:53

Publicado Despacho em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 15:54

Expedição de Informação

11/03/2026, 14:57

Juntada de certidão

11/03/2026, 14:55

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:55

Publicado Decisão em 22/01/2026.

23/01/2026, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 02:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 13:46

Proferida decisão interlocutória

20/01/2026, 13:46

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2025, 15:24

Publicado Despacho em 30/09/2025.

30/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 17:13

Conclusos para despacho

06/08/2025, 19:07

Expedição de Informação

18/07/2025, 16:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/07/2025, 16:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA em 04/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:33

Publicado Despacho em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:24

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 00:22

Publicado Despacho em 01/04/2025.

02/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:55

Conclusos para despacho

17/03/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 19:40

Expedição de Informação

26/01/2025, 23:35

Recebidos os autos

26/01/2025, 23:35

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/12/2024, 11:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:10

Publicado Despacho em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

09/10/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 08:31

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2024, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 18:28

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 09:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 09:18

Expedição de Informação

18/08/2024, 20:50

Recebidos os autos

18/08/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/08/2024, 10:44

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

26/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:57

Conclusos para despacho

19/04/2024, 18:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2024, 14:17

Publicado Despacho em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

23/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 06:26

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 06:26

Conclusos para despacho

19/02/2024, 18:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2024, 18:38

Juntada de certidão

15/01/2024, 18:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/01/2024, 18:37

Conclusos para despacho

01/12/2023, 18:31

Juntada de Petição de certidão

29/11/2023, 11:37

Recebidos os autos

29/11/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/05/2023, 12:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 01:06

Publicado Despacho em 04/04/2023.

04/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

04/04/2023, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 16:32

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de apelação

10/02/2023, 18:39

Publicado Sentença em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 14:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/10/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:04

Publicado Sentença em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 12:24

Julgado improcedente o pedido

30/09/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 17:11

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

27/01/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: JUARES OLIVEIRA LEAL - SP272528 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID Num. 160576309: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005205-43.2021.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Indefiro a produção de prova pericial que vise provar período trabalhado em condições especiais, pois tal prova se faz através do preenchimento, pela empresa, de SB40, DSS 8030, laudo pericial e/ou, atualmente, PPP hábeis para comprovar com exatidão as condições de trabalho. No mais, venham os autos conclusos para sentença. Int. SãO PAULO, 10 de janeiro de 2022.

11/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 19:19

Conclusos para despacho

17/12/2021, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:58

Publicado Despacho em 19/11/2021.

19/11/2021, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

19/11/2021, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/11/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:01

Conclusos para despacho

04/11/2021, 11:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:22

Publicado Decisão em 13/09/2021.

14/09/2021, 18:57

Juntada de Petição de custas

14/09/2021, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 12:09

Proferida decisão interlocutória

08/09/2021, 20:06

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de réplica

09/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 02:25

Juntada de Petição de contestação

27/07/2021, 16:49

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 15:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:49

Conclusos para despacho

30/06/2021, 13:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 00:41

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

20/05/2021, 11:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/05/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:05

Conclusos para despacho

17/05/2021, 09:08

Recebidos os autos

03/05/2021, 15:14

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/05/2021, 15:14

Juntada de certidão

03/05/2021, 15:14

Recebido pelo Distribuidor

03/05/2021, 14:02

Distribuído por sorteio

03/05/2021, 14:02

Despacho

•12/03/2026, 15:54

Despacho

•12/03/2026, 15:54

Decisão

•20/01/2026, 13:46

Decisão

•20/01/2026, 13:46

Despacho

•26/09/2025, 17:13

Despacho

•26/09/2025, 17:13

Despacho

•25/06/2025, 14:16

Despacho

•25/06/2025, 14:16

Despacho

•28/03/2025, 15:55

Despacho

•28/03/2025, 15:55

Despacho

•20/02/2025, 19:40

Despacho

•20/02/2025, 19:40

Despacho

•09/10/2024, 12:24

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 18:27

Despacho

•09/04/2026, 19:05

Despacho

•12/03/2026, 15:54

Despacho

•12/03/2026, 15:54

Decisão

•20/01/2026, 13:46

Decisão

•20/01/2026, 13:46

Despacho

•26/09/2025, 17:13

Despacho

•26/09/2025, 17:13

Despacho

•25/06/2025, 14:16

Despacho

•25/06/2025, 14:16

Despacho

•28/03/2025, 15:55

Despacho

•28/03/2025, 15:55

Despacho

•20/02/2025, 19:40

Despacho

•20/02/2025, 19:40

Despacho

•09/10/2024, 12:24

Despacho

•09/10/2024, 08:31

Despacho

•04/09/2024, 09:18

Despacho

•25/06/2024, 14:57

Despacho

•21/03/2024, 06:26

Acórdão

•27/10/2023, 11:43

Acórdão

•25/10/2023, 13:08

Despacho

•31/03/2023, 16:32

Sentença

•31/01/2023, 13:09

Sentença

•30/01/2023, 14:12

Sentença

•07/10/2022, 12:24

Sentença

•30/09/2022, 15:51

Despacho

•10/01/2022, 19:19

Despacho

•17/11/2021, 13:01

Decisão

•09/09/2021, 12:09

Decisão

•08/09/2021, 20:06

Despacho

•21/07/2021, 15:49

Despacho

•18/05/2021, 15:05