Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001340-80.2021.4.03.6322 - TRF3

Juntada de certidão

04/05/2026, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

15/04/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:07

Publicado Despacho em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

10/04/2026, 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

10/04/2026, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:57

Juntada de ato ordinatório

07/04/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/04/2026, 13:09

Conclusos para despacho

07/04/2026, 12:09

Juntada de certidão

07/04/2026, 12:08

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

02/02/2026, 16:00

Decorrido prazo de GUIOSVALDO SANTOS DA SILVA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:54

Publicado Despacho em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

09/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada

02/12/2025, 14:15

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

01/12/2025, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

01/12/2025, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

01/12/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de GUIOSVALDO SANTOS DA SILVA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 01:55

Juntada de ato ordinatório

05/11/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2025, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2025, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/11/2025, 17:49

Juntada de certidão

05/11/2025, 16:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2025, 20:32

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 14:07

Juntada de ato ordinatório

11/09/2025, 14:06

Expedição de Informação

10/09/2025, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/09/2025, 14:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/09/2025, 11:06

Recebidos os autos

09/09/2025, 08:26

Juntada de inss - demanda concluída

09/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de documento comprobatório

09/09/2025, 08:26

Juntada de comprovante de protocolo (tópico síntese)

22/07/2025, 23:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2025, 09:57

Publicado Decisão em 02/06/2025.

02/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 14:18

Proferida decisão interlocutória

26/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:26

Recebidos os autos

09/05/2025, 17:54

Juntada de Petição de intimação de pauta

09/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

18/06/2024, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:23

Juntada de Petição de contrarrazões

14/05/2024, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:37

Juntada de ato ordinatório

10/05/2024, 14:11

Decorrido prazo de GUIOSVALDO SANTOS DA SILVA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de recurso inominado

03/05/2024, 10:37

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 18:58

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2024, 17:00

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 07:34

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:58

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2023, 16:02

Decorrido prazo de GUIOSVALDO SANTOS DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2023, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

18/07/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:06

Juntada de Petição de outras peças

18/07/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 18:07

Juntada de ato ordinatório

14/07/2023, 18:07

Juntada de Petição de laudo pericial

13/07/2023, 19:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:31

Decorrido prazo de GUIOSVALDO SANTOS DA SILVA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:45

Decorrido prazo de GUIOSVALDO SANTOS DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:44

Juntada de ato ordinatório

30/05/2023, 12:43

Publicado Despacho em 18/05/2023.

19/05/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

19/05/2023, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:36

Conclusos para despacho

28/03/2023, 15:58

Recebidos os autos

07/03/2023, 18:30

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/03/2023, 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

25/10/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de GUIOSVALDO SANTOS DA SILVA em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

11/09/2022, 00:15

Decorrido prazo de GUIOSVALDO SANTOS DA SILVA em 09/09/2022 23:59.

11/09/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

08/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

25/08/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:32

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2022, 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/08/2022, 09:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de GUIOSVALDO SANTOS DA SILVA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:01

Publicado Sentença em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:01

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:27

Indeferida a petição inicial

12/07/2022, 13:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2022, 13:52

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio

12/07/2022, 13:52

Conclusos para julgamento

10/07/2022, 13:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

02/07/2022, 14:01

Conclusos para despacho

16/06/2022, 10:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de GUIOSVALDO SANTOS DA SILVA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de GUIOSVALDO SANTOS DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:16

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2022, 14:02

Conclusos para despacho

25/05/2022, 03:09

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

21/05/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:08

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GUIOSVALDO SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: DANIEL GALERANI - SP304833 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em apreciação ao pedido de concessão de tutela provisória de urgência (art. 300 do CPC), cabe realizar apenas a análise superficial da questão posta, já que a cognição exauriente ficará diferida para a prolação da sentença, oportunidade em que será verificada a concomitante presença de probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Como é cediço, embora prevista em caráter geral, a antecipação de tutela continua sendo medida de exceção, sendo justificável sua concessão para cumprir a meta da efetividade da prestação jurisdicional, quando posta em risco pela iminência de dano grave e de difícil reparação ou de conduta temerária e inaceitável do réu, sempre frente a direito plausível da parte autora. Na hipótese sob análise, contudo, não se encontram presentes, diante da documentação carreada nos autos, os elementos que permitem a concessão da medida antecipatória, motivo pelo qual PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001340-80.2021.4.03.6322 / 1ª Vara Gabinete JEF de Araraquara indefiro o pedido. Designe-se PERÍCIA MÉDICA, na especialidade de ORTOPEDIA. Defiro os benefícios da justiça gratuita. CITE-SE, servindo cópia desta decisão como MANDADO. PRIC. Araraquara, 15 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2022, 11:07

Conclusos para decisão

17/01/2022, 16:06

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

04/12/2021, 15:44

Recebidos os autos

04/12/2021, 15:44

Juntada de certidão

04/12/2021, 15:42

Recebido pelo Distribuidor

14/10/2021, 09:41

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 09:41

—

Partes do Processo(269)

Juntada de certidão

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de ato ordinatório

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(25)