Execução Fiscal 0028768-48.2007.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2007

Valor da Causa

R$ 27.210,91

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISABETH REGINA LEWANDOWSKI LIBERTUCI

OAB/SP 86288·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LEWANDOWSKI LIBERTUCI

OAB/SP 404210·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FISMAN & ZVEIBIL CONSULTORES S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/01/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 16:46

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:45

Transitado em Julgado em 13/12/2023

18/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de FISMAN & ZVEIBIL CONSULTORES S/C LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 12:09

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/10/2023, 17:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 404/2023

12/07/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.404/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 13:37

Todas as movimentações(82)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 75/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:12

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

29/01/2025, 14:31

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 16:46

Juntada de certidão

18/12/2023, 16:45

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 13:49

Sentença

•18/10/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 13/12/2023

18/12/2023, 16:35

Decorrido prazo de FISMAN & ZVEIBIL CONSULTORES S/C LTDA - ME em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 12:09

Publicado Sentença em 23/10/2023.

23/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:49

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/10/2023, 17:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 404/2023

12/07/2023, 13:18

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 14:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.404/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 13:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 19:38

Conclusos para despacho

19/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2022, 18:26

Decorrido prazo de FISMAN & ZVEIBIL CONSULTORES S/C LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FISMAN & ZVEIBIL CONSULTORES S/C LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELISABETH REGINA LEWANDOWSKI LIBERTUCI - SP86288 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL LEWANDOWSKI LIBERTUCI - SP404210 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0028768-48.2007.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:26

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:25

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 03:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/07/2021, 16:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.121/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

15/07/2021, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 55/74

07/06/2021, 14:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/06/2021, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2021, 10:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/05/2021, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820001675 Complemento Livre: RVJ

24/05/2021, 11:06

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/05/2021, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/05/2021 PedidoJF: 67-2/2021 Prot: 382210524000507

24/05/2021, 10:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 36/2017 (2a. Vara)

22/02/2017, 09:44

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.36/2017 (2a. Vara)

22/02/2017, 09:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/02/2017, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2017, 10:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/01/2017, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2017, 09:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

07/10/2014, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2014, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/07/2014, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2014, 11:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BACENJUD NEGATIVO Complemento Livre:

21/07/2014, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2014, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2010, 13:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820149105 Complemento Livre: 2010820149105

20/08/2010, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EQUENTE Complemento Livre:

12/08/2010, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2010, 11:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2010, 11:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 05/05/2010.

04/05/2010, 11:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2010, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2009, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820051745

05/06/2009, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/03/2009, 08:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

25/03/2009, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/11/2008, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

15/10/2008, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/2008, 09:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/2008, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2008, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre:

13/05/2008, 14:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/05/2008, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA Complemento Livre:

01/04/2008, 08:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/03/2008, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/03/2008, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE MANDADO Complemento Livre:

25/02/2008, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

30/10/2007, 12:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO EXECUTADO

05/10/2007, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO RETORNO Complemento Livre: DE AVISO DE RECEBIMENTO

08/08/2007, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/08/2007, 11:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2007, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

08/08/2007, 10:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/07/2007, 14:36

Despacho

•29/06/2023, 12:43

Despacho

•27/06/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:27