Execução Fiscal 0006899-20.2008.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2008

Valor da Causa

R$ 138.372,52

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE VICENTE CERA JUNIOR

OAB/SP 155962·CPF·Representa: Réu

RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO

OAB/SP 154402·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 16:14

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/03/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE VICENTE CERA JUNIOR - SP155962, RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO - SP154402 D E S P A C H O Id 52576556: Diante da manifestação da União (Fazenda Nacional), encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado até o julgamento final dos embargos à execução fiscal nº 0002137-53.2011.4.03.6109. Intimem-se. Piracicaba, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006899-20.2008.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:35

Todas as movimentações(122)

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/05/2023, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 16:14

Juntada de certidão

09/05/2023, 16:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/05/2023, 16:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Traslado de cópias

•09/05/2023, 16:13

Traslado de cópias

•09/05/2023, 16:13

22/03/2022, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 16:50

Decorrido prazo de COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE VICENTE CERA JUNIOR - SP155962, RENATO PACHECO E SILVA BACELLAR NETO - SP154402 D E S P A C H O Id 52576556: Diante da manifestação da União (Fazenda Nacional), encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado até o julgamento final dos embargos à execução fiscal nº 0002137-53.2011.4.03.6109. Intimem-se. Piracicaba, 14 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006899-20.2008.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:08

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/06/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 08:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

01/12/2020, 14:27

Conclusos para despacho

25/11/2020, 20:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/11/2020, 11:42

Decorrido prazo de COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA - ME em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2020, 14:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/10/2020, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/10/2020, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 00:47

Publicado Despacho em 27/10/2020.

28/10/2020, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 09:46

Juntada de certidão

22/10/2020, 13:14

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/10/2020, 18:31

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 16:55

Conclusos para despacho

19/10/2020, 18:19

Juntada de certidão

19/10/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 14:30

Juntada de certidão

08/06/2020, 14:03

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2020, 08:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/01/2020, 00:37

Publicado Despacho em 30/01/2020.

30/01/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 10:42

Juntada de certidão

09/01/2020, 16:44

Conclusos para despacho

09/01/2020, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

09/01/2020, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

09/01/2020, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2019, 14:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/06/2019, 10:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.65/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2019, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSO AOS EMBARGOS Complemento Livre:

25/02/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/02/2019, 14:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

05/02/2019, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO O PROCESSO 0002137-53.2011.403.6109 - Apenso Complemento Livre:

06/12/2018, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/04/2018, 09:42

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0002137-53.2011.403.6109 - Apenso

09/02/2018, 16:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/02/2018, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/02/2018 PedidoJF: 58-4/2018 Prot: 309180209013110

09/02/2018, 15:59

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 199/2017 (4a. Vara)

28/07/2017, 10:18

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.199/2017 (4a. Vara)

28/07/2017, 06:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2017, 12:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/06/2017, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA Complemento Livre: EF 2005.61.09.002229-3

22/06/2017, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/04/2016, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2016, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2016, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 08:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/04/2015, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561090007167 Complemento Livre: exequente

10/04/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 08:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2015, 15:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2015, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2015, 12:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

22/01/2015, 09:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201461090024480

09/10/2014, 13:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201461090024290

02/10/2014, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461340005111 Complemento Livre: exequente

18/09/2014, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2014, 08:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/08/2014, 13:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 632/651

29/08/2013, 08:28

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2013, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2013, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2013, 14:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

24/09/2012, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/06/2012, 07:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/05/2012, 08:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: AUTOR

26/08/2011, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre: COMERCIAL E DISTRIB. PLUS LTDA

28/04/2011, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2011, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2011, 11:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 02/2011-EF Complemento Livre: 14A VARA CIVEL DA SUBSECAO JFSP

18/01/2011, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/01/2011, 09:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2011, 09:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/09/2010, 14:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

14/09/2010, 14:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

09/09/2010, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2010, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2010, 12:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CARTA PRECATORIA-PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Loal de Cumprimento: DECIMA QUARTA VARA CIVEL SUBSECAO JUD SP Complemento Livre:

27/08/2010, 11:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 14 VARA CIVEL FEDERAL DE SAO PAULO Complemento Livre:

25/08/2010, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2010, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2010, 13:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/08/2010, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/08/2010, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/07/2010, 09:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre:

27/10/2009, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2009, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2009, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CITACAO Complemento Livre: PFN

16/01/2009, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/01/2009, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/11/2008, 12:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: COMERCIAL E DISTRIBUIDORA PLUS LTDA Complemento Livre:

04/09/2008, 13:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

19/08/2008, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2008, 07:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/08/2008, 10:24

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

23/07/2008, 08:32

Despacho

•15/02/2022, 11:29

Despacho

•15/02/2022, 11:08

Despacho de Inspeção

•05/05/2021, 10:51

Despacho

•27/04/2021, 13:22

Despacho

•27/04/2021, 08:27

Despacho

•23/10/2020, 10:45

Despacho

•23/10/2020, 10:45

Despacho

•23/10/2020, 09:46

Despacho

•09/06/2020, 14:30

Despacho

•08/06/2020, 14:03

Despacho

•27/01/2020, 18:47

Despacho

•23/01/2020, 13:57