Apelação Cível 5000475-66.2021.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 85.189,96

Orgao julgador

Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Ourinhos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

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. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MONTEIRO CARNELLOS

OAB/SP 369702•Representa: PASSIVO

VICENTE OEL

OAB/SP 161756•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/08/2025, 16:31

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 17:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:52

Decorrido prazo de ROSANA CONSTANCIO em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:49

Publicado Decisão em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 14:26

Não conhecido o recurso de parte

11/06/2025, 13:34

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 12:39

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

19/12/2023, 12:39

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:17

Recebido pelo Distribuidor

14/12/2023, 17:17

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 17:17

Documentos

Decisão

•11/06/2025, 13:34

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•12/12/2023, 12:22

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Sentença

•09/11/2023, 16:13

Sentença

•09/11/2023, 15:45

Ato ordinatório

•29/08/2023, 10:42

Ato ordinatório

•29/08/2023, 10:42

Sentença

•25/08/2023, 19:34

Sentença

•25/08/2023, 17:32

Ato ordinatório

•02/05/2023, 15:55

Ato ordinatório

•02/05/2023, 15:54

Sentença

•27/04/2023, 18:41

Sentença

•27/04/2023, 17:53

Ato ordinatório

•26/09/2022, 17:46

Ato ordinatório

•26/09/2022, 17:45