Apelação Cível 0003047-68.2015.4.03.6003 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 429.947,60

Órgão julgador

Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas

Partes do Processo

MONTAGO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIONE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/PR 17536·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS ALBERTO DOS SANTOS

OAB/PR 65466·CPF·Representa: Autor

PAMELLA BATISTA DEL PRETO

OAB/MS 15624·CPF·Representa: Autor

RENATA LANI FAVARETTO FERREIRA

OAB/SP 305732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(54)

MONTAGO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

MARLENE APARECIDA MARCHERT POSSARI

CPF

Reu

TIAGO MARCHERT POSSARI

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/02/2026, 17:24

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA MARCHERT POSSARI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MONTAGO CONSTRUTORA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de TIAGO MARCHERT POSSARI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:29

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:12

Conhecido o recurso de MONTAGO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 76.658.996/0001-99 (APELANTE) e não-provido

07/01/2026, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 18:05

Juntada de certidão de julgamento

10/12/2025, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:06

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/02/2026, 17:24

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 16:31

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA MARCHERT POSSARI em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de MONTAGO CONSTRUTORA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de TIAGO MARCHERT POSSARI em 25/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•08/01/2026, 14:12

Acórdão

•07/01/2026, 13:55

26/02/2026, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:29

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 14:12

Conhecido o recurso de MONTAGO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 76.658.996/0001-99 (APELANTE) e não-provido

07/01/2026, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 18:05

Juntada de certidão de julgamento

10/12/2025, 17:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:43

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:43

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:43

Publicado Intimação de Pauta em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:43

Expedição de Intimação de Pauta.

10/10/2025, 15:01

Expedição de Intimação de Pauta.

10/10/2025, 15:01

Expedição de Intimação de Pauta.

10/10/2025, 15:01

Expedição de Intimação de Pauta.

10/10/2025, 15:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2025, 14:30

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/08/2025, 10:40

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 10:40

Juntada de certidão

29/08/2025, 10:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/08/2025, 10:37

Recebidos os autos

06/08/2025, 15:43

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 15:43

Decisão

•24/06/2024, 18:48

Despacho

•30/01/2024, 20:36

Documento Comprobatório

•29/11/2022, 17:26

Documento Comprobatório

•29/11/2022, 17:26

Decisão

•18/11/2022, 13:41

Despacho

•25/10/2022, 16:58

Decisão

•10/01/2022, 17:55

Outras peças

•23/10/2020, 11:35

Despacho

•22/11/2019, 15:35