Procedimento Comum Cível 5006105-90.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2021

Valor da Causa

R$ 151.667,85

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

GILBERT MARCELO FICO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ABNER DA SILVA JAQUES

OAB/MS 23998·CPF·Representa: Autor

NATALIA RIOS ESTENES NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

GILBERT MARCELO FICO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2025, 14:19

Juntada de informação

30/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:17

Decorrido prazo de GILBERT MARCELO FICO em 10/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:06

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:12

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:36

Julgado procedente o pedido

05/11/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de GILBERT MARCELO FICO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/06/2024, 18:51

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/01/2025, 14:19

Juntada de informação

30/01/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 15:17

Decorrido prazo de GILBERT MARCELO FICO em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:46

13/12/2024, 05:06

Juntada de ato ordinatório

05/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de apelação

03/12/2024, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

21/11/2024, 20:12

Publicado Sentença em 18/11/2024.

21/11/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:36

Julgado procedente o pedido

05/11/2024, 19:48

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 16:40

Decorrido prazo de GILBERT MARCELO FICO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

11/06/2024, 18:51

Mandado devolvido cumprido

11/06/2024, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2024, 18:35

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 16:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

19/01/2024, 12:47

Concedida a Antecipação de tutela

13/12/2023, 19:20

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/12/2023, 15:47

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 16:37

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

19/10/2023, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2022, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:13

Publicado Decisão em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 09:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/10/2022, 10:17

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

18/07/2022, 21:21

Conclusos para decisão

10/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de impugnação

02/03/2022, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:11

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: GILBERT MARCELO FICO Advogado do(a) AUTOR: ABNER DA SILVA JAQUES - MS23998 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Nome: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a contestação, no prazo legal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE QUARTA VARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006105-90.2021.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:39

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 11:38

Juntada de Petição de contestação

16/11/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 22:17

Juntada de Petição de custas

16/08/2021, 11:54

Conclusos para decisão

20/07/2021, 17:32

Recebidos os autos

20/07/2021, 13:22

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/07/2021, 13:22

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:22

Recebido pelo Distribuidor

20/07/2021, 11:07

Distribuído por sorteio

20/07/2021, 11:07

Sentença

•13/11/2024, 14:36

Sentença

•05/11/2024, 19:48

Despacho de Inspeção

•07/05/2024, 16:28

Decisão

•13/12/2023, 19:20

Decisão

•21/10/2022, 09:46

Decisão

•16/10/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 11:38

Decisão

•09/09/2021, 22:17