Apelação / Remessa Necessária 0001585-56.2000.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2009

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São Carlos

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA [EMBRAPA]

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUIZO DE MOCOCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VERRI

CPF·Representa: Autor

ALESSANDER TARANTI

OAB/SP 139933·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA [EMBRAPA]

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUIZO DE MOCOCA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/09/2021, 09:25

Transitado em Julgado em 03/09/2021

08/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 00:59

Publicado Acórdão em 13/07/2021.

13/07/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2021, 08:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 96.291.141/0062-00 (APELANTE) e não-provido

01/07/2021, 10:00

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2021, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2021, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:37

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

08/09/2021, 09:25

Transitado em Julgado em 03/09/2021

08/09/2021, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2021, 08:11

ACÓRDÃO

•29/06/2021, 15:04

13/07/2021, 00:59

Publicado Acórdão em 13/07/2021.

13/07/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2021, 08:11

Conhecido o recurso de ESTADO DE SAO PAULO - CNPJ: 96.291.141/0062-00 (APELANTE) e não-provido

01/07/2021, 10:00

Juntada de certidão de julgamento

29/06/2021, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2021, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:01

Decorrido prazo de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/05/2021, 12:35

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

26/02/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:47

Recebidos os autos

07/10/2019, 16:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/10/2019, 16:47