Processo judicial

5083589-83.2023.4.03.6301

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

EUGENIO MARCIO DE ASSIS
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

GABRIEL SCHMITZ MARCONDES
OAB/SP 426848cpf374.***.***-95

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2023
Publicações: 3
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2023

3 eventos

Novembro 20231 evento

13 nov 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
EUGENIO MARCIO DE ASSIS
Advogado
GABRIEL SCHMITZ MARCONDES (OAB 426848/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5083589-83.2023.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EUGENIO MARCIO DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL SCHMITZ MARCONDES - SP426848 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista a interposição de recurso.
Nas hipóteses em que ainda não tenha ocorrido a citação, serve o presente, outrossim, para citar o réu para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, os autos serão remetidos à Turma Recursal. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO).
Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SÃO PAULO, 13 de novembro de 2023.
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Outubro 20231 evento

18 out 202300:00 · há 2 anos
Intimação
D

Setembro 20231 evento

14 set 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: EUGENIO MARCIO DE ASSIS
Advogado: GABRIEL SCHMITZ MARCONDES (OAB 426848/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5083589-83.2023.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EUGENIO MARCIO DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL SCHMITZ MARCONDES - SP426848 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, “a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes”.

No caso em tela, a parte autora foi instada, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, a regularizar a petição inicial. Apesar disso, manteve-se inerte.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput e § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. SÃO PAULO, na data da assinatura eletrônica.

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Órgão: 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário: EUGENIO MARCIO DE ASSIS
Advogado: GABRIEL SCHMITZ MARCONDES (OAB 426848/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5083589-83.2023.4.03.6301 / 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: EUGENIO MARCIO DE ASSIS Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL SCHMITZ MARCONDES - SP426848 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos.

Intime-se. SÃO PAULO, 14 de setembro de 2023.