Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF31° GrauArquivado
Data de Distribuição
05/06/1973
Valor da Causa
R$ 1.080,00
Órgão julgador
8ª Vara Cível Federal de São Paulo
Partes do Processo
JOSE CARVALHO FILHO - ESPOLIO
Autor
JOAO VILELA DE ANDRADE
CPF
Autor
JULIETA VILELA DE ANDRADE
CPF
Autor
JOSE CARVALHO FILHO
Autor
DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
JAQUELINE PAIM DOS SANTOS
OAB/SP 442637·CPF·Representa: Autor
PAULA CASANDRA VILELA MARCONDES
OAB/SP 187254·CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA
OAB/SP 206628·CPF·Representa: Autor
GERSON BUSATTO
OAB/SP 270792·CPF·Representa: Autor
GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 7/2023
09/05/2023, 13:30
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2023 (8a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)
17/04/2023, 08:46
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
17/04/2023, 08:41
Arquivado Definitivamente
28/09/2022, 19:00
Juntada de certidão
28/09/2022, 18:23
Decorrido prazo de JULIETA VILELA DE ANDRADE em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:09
Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 13:07
Juntada de certidão
22/08/2022, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022, 17:12
Conclusos para despacho
11/07/2022, 13:37
Decorrido prazo de JULIETA VILELA DE ANDRADE em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022, 20:12
Documentos
Despacho
•22/08/2022, 13:07
Despacho
•19/08/2022, 17:12
28/09/2022, 18:23
Decorrido prazo de JULIETA VILELA DE ANDRADE em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022, 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
24/08/2022, 00:09
Publicado Despacho em 24/08/2022.
24/08/2022, 00:09
Expedição de Outros documentos.
22/08/2022, 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 13:07
Juntada de certidão
22/08/2022, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022, 17:12
Conclusos para despacho
11/07/2022, 13:37
Decorrido prazo de JULIETA VILELA DE ANDRADE em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
10/06/2022, 20:12
Publicado Despacho em 10/06/2022.
10/06/2022, 20:12
Expedição de Outros documentos.
08/06/2022, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 18:42
Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022, 18:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/06/2022, 19:58
Conclusos para despacho
30/05/2022, 16:51
Decorrido prazo de JOSÉ CARVALHO FILHO em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:36
Decorrido prazo de JULIETA VILELA DE ANDRADE em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
20/05/2022, 00:52
Publicado Despacho em 20/05/2022.
20/05/2022, 00:52
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022, 17:51
Conclusos para despacho
18/03/2022, 16:03
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 01:14
Decorrido prazo de JULIETA VILELA DE ANDRADE em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:30
Decorrido prazo de JOSÉ CARVALHO FILHO em 24/02/2022 23:59.
25/02/2022, 00:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2022, 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:12
Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: JOSÉ CARVALHO FILHO SUCESSOR: JULIETA VILELA DE ANDRADE Advogado do(a) SUCESSOR: JAQUELINE PAIM DOS SANTOS - SP442637
EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA Advogados do(a)
EXECUTADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA - SP206628, AMILCAR AQUINO NAVARRO - SP69474 D E S P A C H O 1. Concedo à executada o prazo suplementar de 10 (dez) dias para cumprimento do item 7 do despacho id. 118235113. 2. Ciência às partes acerca do cumprimento do ofício de transferência de valores (certidão id. 239279884), bem como para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Int. São Paulo, 14 de fevereiro de 2022.
8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0067686-68.1973.4.03.6100
16/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 11:49
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 16:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 00:08
Conclusos para despacho
10/01/2022, 18:19
Juntada de certidão
10/01/2022, 18:17
Juntada de certidão
15/12/2021, 12:38
Juntada de ato ordinatório
22/11/2021, 17:57
Decorrido prazo de JULIETA VILELA DE ANDRADE em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 03:03
Decorrido prazo de JOSÉ CARVALHO FILHO em 19/11/2021 23:59.
20/11/2021, 03:03
Publicado Despacho em 10/11/2021.
10/11/2021, 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021, 00:17
Expedição de Outros documentos.
08/11/2021, 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021, 10:24
Juntada de certidão
08/11/2021, 10:02
Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica
04/11/2021, 22:06
Juntada de ato ordinatório
04/11/2021, 22:06
Expedição de Certidão.
04/11/2021, 16:17
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/11/2021, 19:05
Juntada de certidão
18/10/2021, 19:32
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/10/2021, 23:25
Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021, 18:23
Juntada de certidão
28/09/2021, 17:56
Juntada de certidão
14/09/2021, 18:27
Juntada de Petição de documento digitalizado
14/09/2021, 16:10
Conclusos para despacho
13/09/2021, 18:22
Juntada de certidão
13/09/2021, 18:19
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:18
Decorrido prazo de JOAO VILELA DE ANDRADE em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:18
Decorrido prazo de JOAO VILELA DE ANDRADE em 09/09/2021 23:59.
10/09/2021, 02:18
Publicado Despacho em 31/08/2021.
31/08/2021, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
31/08/2021, 01:26
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/08/2021, 11:27
Expedição de Outros documentos.
27/08/2021, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021, 19:36
Juntada de Petição de documento digitalizado
18/08/2021, 20:45
Juntada de Petição de documento digitalizado
18/08/2021, 09:48
Conclusos para despacho
14/07/2021, 20:53
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
14/07/2021, 20:53
Juntada de Petição de outras peças
27/05/2021, 10:15
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (8a. Vara) (em Seretaria)
26/05/2021, 11:25
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
20/05/2021, 18:38
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 49
03/02/2021, 12:58
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/01/2021, 13:16
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/01/2021, 13:09
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/12/2020, 12:22
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061000023145 Complemento Livre: JULIETA VILELA DE ANDRADE
14/12/2020, 16:08
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
14/12/2020, 16:08
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/12/2020 PedidoJF: 289-8/2020 Prot: 300201214007532
14/12/2020, 16:08
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo II em 27/10/2020 em Transferênia ao Arquivo Central - Sao Paulo Prot: 300201027010804
27/10/2020, 15:29
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 146/2017 (8a. Vara)
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE INTERESSADA Complemento Livre: MANIFESTACAO DECISAO DE FL. 674
31/10/2017, 08:03
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 89/93
10/10/2017, 06:47
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
19/09/2017, 07:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
19/09/2017, 07:15
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/09/2017, 11:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRATO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL Complemento Livre: E DECISOES - MANDADO SEGURANCA 0035003-11.2011.403.0000
14/09/2017, 11:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761210007825 Complemento Livre:
14/09/2017, 08:38
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
14/09/2017, 07:29
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 14/09/2017 PedidoJF: 543-8/2017 Prot: 300170914002080
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/100
27/09/2012, 06:56
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: JOAO VILELA DE ANDRADE E/OU GERSON BUSATTO Complemento Livre: NUMERO : 197/2012 VALIDADE 60 DIAS
24/09/2012, 09:29
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/09/2012, 09:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/09/2012, 09:11
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/09/2012, 10:56
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: DECISAO DE FL.617
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 92/93
20/07/2011, 05:50
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/07/2011, 08:48
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/07/2011, 08:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/05/2011, 16:33
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTES Complemento Livre: DECISAO DE FL. 496
06/05/2011, 16:33
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: CORREIO ELETRONICO-OFICIO N.2242/2011
15/04/2011, 09:30
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114/122
04/04/2011, 05:58
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
21/03/2011, 10:36
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/03/2011, 10:33
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/03/2011, 14:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO PRESIDENCIA TRF3 Complemento Livre: OFICIO 01593/2011-UFEP-P
18/03/2011, 14:03
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 38/41
23/02/2011, 05:56
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 55/2011 Complemento Livre: VIRGINIA BRANDAO MARTINS - PRESIDENCIA FEITOS TRF3
18/02/2011, 08:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOAO VILELA DE ANDRADE X Exe: DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA -Despaho n:478 -Com alteração de CLASSE- 15.DESAPROPRIACAO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
17/02/2011, 14:22
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
17/02/2011, 12:38
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
17/02/2011, 12:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/02/2011, 09:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO ENCAMINHADA PELA Complemento Livre: SECRETAR8A DOS FEITOS PRESIDENCIA - TRF3
14/02/2011, 09:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CORREIO ELETRONICO PARA Complemento Livre: SECRETARIA DO FEITOS DA PRESIDENCIA - TRF3
14/02/2011, 09:23
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: 0019611-65.2010.4.03/0000/SP
14/02/2011, 09:20
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIENTE QUE ENCONTRAVA-SE Complemento Livre: ARQUIVADO EM SECRETARIA
14/02/2011, 09:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO
14/02/2011, 08:17
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 31/2011
14/02/2011, 08:08
Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 14/02/2011 GUIA: 31
14/02/2011, 08:08
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 660/2010: PACOTE: 92667
20/09/2010, 07:02
Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.660/2010 (8a. Vara)
27/08/2010, 12:32
Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARA AS PARTES Complemento Livre: INFORMACAO DE SECRETARIA DE FL. 437
26/08/2010, 12:04
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030032012 Complemento Livre: JOAO VILELA DE ANDRADE
13/08/2010, 11:38
Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 79/82
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
20/05/2010, 08:50
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/05/2010, 13:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: TRANSFERENCIA DEPOSITO DO BANCO NOSSA CAIXA S/A