Cumprimento de sentença 0001091-40.2013.4.03.6115 - TRF3

Cumprimento de sentença 0001091-40.2013.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARCELO VALERIO, DISTILARIA AUTONOMA SANTA HELENA DE IBATE LTDA - ME, ILDO VALERIO, MARIA CATARINA CAVICHIOLI VALERIO Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO - SP147169 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO - SP147169 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO - SP147169 Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO - SP147169 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO 1. Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF 3. 2. Considerando os termos do v. acórdão/sentença, transitado em julgado, aguarde-se por trinta dias eventual requerimento de cumprimento de sentença, que deverá ser devidamente instruído com demonstrativo atualizado do débito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil. 3. Caso decorra o prazo de trinta dias sem manifestação da parte exequente/credora, arquivem-se estes autos com baixa-findo, observadas as formalidades legais. 4. Apresentado o pedido do cumprimento de sentença, intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, a pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Em caso de não pagamento, o valor do débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, honorários advocatícios também no valor de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do CPC. Ficam os executados intimados de que, após o decurso do prazo acima estipulado, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, impugnação ao valor requerido. 5. Com o decurso do prazo dos executados, dê-se nova vista dos autos à exequente, pelo prazo de 15 dias, para ciência e manifestação que entender de direito. 6. Altere-se a classe do feito para Cumprimento de Sentença. 7. Após, conclusos. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0001091-40.2013.4.03.6115 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP Intime-se. Publique-se. São Carlos, data registrada no sistema.

16/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(27)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(270)

Todos os documentos(54)