Recurso Especial 5000387-97.2017.4.03.6115 - TRF3 | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de São Carlos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

CERINO EWERTON DE AVELLAR

CPF

Autor

DECIO BOTURA FILHO

CPF

Autor

DORIVAL MARCOS MILANI

CPF

Autor

JOAO JUARES SOARES

CPF

Autor

LUIZ EUGENIO MACHADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO GUEDES CASALI

OAB/SP 248626·CPF·Representa: Autor

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO

OAB/SP 202686·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CERINO EWERTON DE AVELLAR

CPF

Autor

DECIO BOTURA FILHO

CPF

Autor

DORIVAL MARCOS MILANI

CPF

Autor

JOAO JUARES SOARES

CPF

Autor

LUIZ EUGENIO MACHADO

CPF

Autor

MARILENE CRUZ BARBIERI

CPF

Autor

NANCY NEPOMUCENO TEIXEIRA

CPF

Autor

OSVALDO ELIAS FARAH

CPF

Autor

SYLVIO DIONYSIO DE SOUZA

CPF

Autor

THEREZINHA VIEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/09/2021, 08:19

Transitado em Julgado em 31/08/2021

01/09/2021, 08:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744987/2021

19/08/2021, 18:11

Protocolizada Petição 744987/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2021

19/08/2021, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021

06/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021

05/08/2021, 16:30

Não conhecido o recurso de CERINO EWERTON DE AVELLAR, DECIO BOTURA FILHO, DORIVAL MARCOS MILANI, JOAO JUARES SOARES, LUIZ EUGENIO MACHADO, MARILENE CRUZ BARBIERI, NANCY NEPOMUCENO TEIXEIRA, OSVALDO ELIAS FARAH, SYLVIO DIONYSIO DE SOUZA e THEREZINHA VIEIRA

05/08/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 204029/2021

15/03/2021, 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/03/2021, 18:12

Protocolizada Petição 204029/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2021

15/03/2021, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

05/02/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/02/2021, 17:30

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

01/09/2021, 08:19

Transitado em Julgado em 31/08/2021

01/09/2021, 08:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744987/2021

19/08/2021, 18:11

Protocolizada Petição 744987/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2021

19/08/2021, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2021

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2021, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2021, 17:30

06/08/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2021

05/08/2021, 16:30

Não conhecido o recurso de CERINO EWERTON DE AVELLAR, DECIO BOTURA FILHO, DORIVAL MARCOS MILANI, JOAO JUARES SOARES, LUIZ EUGENIO MACHADO, MARILENE CRUZ BARBIERI, NANCY NEPOMUCENO TEIXEIRA, OSVALDO ELIAS FARAH, SYLVIO DIONYSIO DE SOUZA e THEREZINHA VIEIRA

05/08/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

16/03/2021, 11:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 204029/2021

15/03/2021, 18:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/03/2021, 18:12

Protocolizada Petição 204029/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/03/2021

15/03/2021, 18:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

05/02/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021, 19:57

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

04/02/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

04/02/2021, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

03/12/2020, 10:42

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

03/12/2020, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

02/12/2020, 09:52

-

•27/11/2020, 13:11

-

•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:10

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•27/11/2020, 13:10

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•27/11/2020, 13:10

Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2021, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2021, 17:30

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•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:11

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•27/11/2020, 13:10

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