Execução Fiscal 0003560-57.2016.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2016

Valor da Causa

R$ 89.147,67

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VERONICA BELLA LOUZADA CORREA

OAB/SP 141816·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

NEGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 37/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:08

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:53

Todas as movimentações(167)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 37/2026 SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/sao-bernardo

18/03/2026, 13:08

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:58

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 14:30

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 15:24

Despacho

•19/02/2026, 15:24

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legal

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Acessibilidade

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 15:24

Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:16

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:28

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de informações prestadas

21/03/2025, 13:50

Juntada de certidão

17/03/2025, 18:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:09

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

05/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de informações prestadas

05/06/2024, 12:31

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/04/2024, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:24

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de informações prestadas

31/07/2023, 16:51

Juntada de certidão

03/07/2023, 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/06/2023, 15:59

Juntada de certidão

14/06/2023, 15:17

Decorrido prazo de NEGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:43

Publicado Despacho em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 18:15

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

30/06/2022, 00:21

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 14:06

Conclusos para despacho

02/05/2022, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:48

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/04/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2022, 12:53

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/02/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: VERONICA BELLA LOUZADA CORREA - SP141816 D E S P A C H O Apresente o executado, as guias de depósitos efetuados em conta judicial, nos termos da decisão Id. 45755184, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao exequente para prosseguimento do feito. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003560-57.2016.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 12:48

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:55

Decorrido prazo de NEGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:22

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 11:39

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2021, 12:07

Decorrido prazo de NEGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 16/03/2021 23:59.

28/03/2021, 20:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 15:09

Publicado Despacho em 23/02/2021.

23/02/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

23/02/2021, 05:06

Juntada de certidão

19/02/2021, 16:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 13:15

Juntada de certidão

19/02/2021, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 18:27

Conclusos para despacho

18/02/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 15:06

Conclusos para despacho

08/02/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/02/2021, 09:01

Decorrido prazo de NEGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59.

02/02/2021, 14:33

Juntada de certidão

11/12/2020, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

04/12/2020, 00:02

Publicado Despacho em 04/12/2020.

04/12/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 14:25

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:13

Juntada de certidão

01/12/2020, 14:12

Juntada de certidão

15/06/2020, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2020, 16:27

Juntada de certidão

17/04/2020, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2020, 21:17

Juntada de certidão

27/03/2020, 15:45

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 03:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 02:59

Decorrido prazo de NEGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 01:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/02/2020, 00:09

Publicado Despacho em 04/02/2020.

04/02/2020, 00:09

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 10:05

Conclusos para despacho

31/01/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

30/01/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 12:19

Conclusos para despacho

30/01/2020, 10:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/01/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 18:29

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.15/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

11/11/2019, 16:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/11/2019, 09:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E AVALIAÇÃO INTIMAÇÃO ? RENAJUD E B Complemento Livre: 1402.2019.02501 EM 29/10/2019 (Guia 2019.0185)

30/10/2019, 12:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961140010244 Complemento Livre: GUIA DE DEPOSITO

28/10/2019, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: RENAJUD

24/08/2019, 10:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/5

30/05/2019, 06:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/04/2019, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 10:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/09/2018, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2018, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2018, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260006223 Complemento Livre: EXECUTADO

21/05/2018, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861260006223 Complemento Livre: EXECUTADO

21/05/2018, 11:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

20/04/2018, 06:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 14:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761260022996 Complemento Livre: EXECUTADO

31/01/2018, 10:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/3

23/11/2017, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/10/2017, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 14:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 14:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

07/08/2017, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2017, 13:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2017, 09:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2/4

25/10/2016, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2016, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2016, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661140021940 Complemento Livre: EXECUTADO

22/09/2016, 07:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2016, 08:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/07/2016, 09:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

13/07/2016, 13:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

17/06/2016, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2016, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2016, 15:34

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/05/2016, 10:10

Despacho

•25/08/2025, 17:28

Despacho

•25/08/2025, 17:28

Despacho

•16/10/2024, 15:09

Despacho

•14/10/2024, 15:04

Despacho

•11/10/2024, 14:15

Despacho

•13/12/2023, 12:32

Despacho

•12/12/2023, 15:24

Despacho

•28/02/2023, 18:15

Despacho

•28/02/2023, 18:15

Despacho

•29/08/2022, 13:34

Despacho

•28/06/2022, 14:06

Despacho

•19/04/2022, 10:48

Despacho

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