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0039966-53.2005.4.03.6182
Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2005
Valor da Causa
R$ 7.476.866,31
Orgao julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0001-41
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Advogados / Representantes
ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/SP 208701•Representa: PASSIVO
RICARDO ALBERTO LAZINHO
OAB/SP 243583•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/04/2025, 18:32Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025, 10:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 19:21Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025, 19:21Conclusos para despacho
27/03/2025, 14:10Processo Desarquivado
12/02/2025, 15:37Juntada de Petição de petição intercorrente
06/02/2025, 16:52Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 115/2023
21/07/2023, 13:15Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)
31/05/2023, 09:44Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
29/05/2023, 13:01Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022, 14:29Arquivado Definitivamente
12/05/2022, 18:12Juntada de certidão
12/05/2022, 18:12Transitado em Julgado em 11/02/2022
12/05/2022, 18:10Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022, 19:52Documentos
Despacho
•01/04/2025, 19:21
Despacho
•01/04/2025, 19:21
Despacho de Inspeção
•02/05/2022, 19:52
Despacho
•02/05/2022, 11:40
Sentença
•07/01/2022, 09:47
Sentença
•17/12/2021, 17:03
Despacho
•01/12/2021, 19:12
Ato Ordinatório
•22/03/2021, 20:36
Ato Ordinatório
•22/03/2021, 20:35