Apelação Cível 5117618-94.2021.4.03.9999 - TRF3

Apelação Cível 5117618-94.2021.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:42

Baixa Definitiva

29/04/2022, 16:42

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 16:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:08

Decorrido prazo de OTACILIO NATALICIO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:05

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: OTACILIO NATALICIO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: MARTA DE FATIMA MELO - SP186582-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 10ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5117618-94.2021.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LEILA PAIVA Trata-se de recurso de apelação apresentado por Otacílio Natalício dos Santos em face de r. sentença proferida em demanda previdenciária, que reconheceu a incompetência absoluta da Justiça Estadual e extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Posteriormente, o apelante manifestou-se pela desistência do recurso (ID 165457807). É o breve relatório. A desistência recursal dar-se-á a qualquer tempo e dispensa a anuência do recorrido, nos termos do artigo 998 do CPC, in verbis: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. Regular o instrumento procuratório e encontrando-se em termos os poderes conferidos à i. causídica (ID 163331080), o pedido merece ser atendido. Posto isso, homologo o pedido de desistência do recurso, nos termos do artigo 998 do Código de Processo Civil e do 33, VI, do Requerimento Interno desta Corte, para que produza seus efeitos jurídicos pretendidos. Após as cautelas de praxe, remetam-se os autos à Vara de Origem. Intimem-se.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:51

Homologada a Desistência do Recurso

15/02/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2021, 18:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

29/06/2021, 21:30

Conclusos para julgamento

29/06/2021, 21:30

Documentos

Decisão

•15/02/2022, 11:51

Decisão

•15/02/2022, 11:23

—

Partes do Processo(192)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 06/05/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 29/04/2022

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de OTACILIO NATALICIO DOS SANTOS em 16/03/2022 23:59.

Publicado Decisão em 17/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Desistência do Recurso

Juntada de Petição de petição intercorrente

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(18)