Execução Fiscal 0006586-39.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2005

Valor da Causa

R$ 28.014,33

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZALEZ

OAB/AC 1080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VANDERLEI DO NASCIMENTO SILVA

CNPJ

Reu

VANDERLEI DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 14:23

Conclusos para despacho

11/12/2023, 21:30

Publicado Sentença em 29/11/2023.

29/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 00:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 469/2023

31/08/2023, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.469/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 17:28

Decorrido prazo de VANDERLEI DO NASCIMENTO SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/01/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2023, 14:23

Conclusos para despacho

11/12/2023, 21:30

Publicado Sentença em 29/11/2023.

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 18:29

Outras peças

•28/11/2023, 11:43

29/11/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 00:08

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

27/11/2023, 00:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 469/2023

31/08/2023, 13:25

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.469/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

01/08/2023, 13:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/07/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

17/06/2022, 17:28

Decorrido prazo de VANDERLEI DO NASCIMENTO SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de VANDERLEI DO NASCIMENTO SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

16/02/2022, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VANDERLEI DO NASCIMENTO SILVA e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GONZALEZ - AC1080 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EDUARDO GONZALEZ - AC1080 ATO ORDINATÓRIO Tendo em conta a inclusão do patrono da parte executada, remeto para publicação o teor do Ato Ordinatório ID - 57943387. Teor do ato ordinatório lançado como ID - 57943387: "Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos". São Paulo, 15 de fevereiro de 2022 SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0006586-39.2005.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:10

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 12:10

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 15:58

Juntada de Petição de resposta

03/08/2021, 14:16

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 17:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 16:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

05/07/2021, 13:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2021, 06:57

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2021, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/02/2021, 08:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/02/2021, 16:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161820000958 Complemento Livre: RVJ

19/02/2021, 15:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

17/02/2021, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 17/02/2021 PedidoJF: 31-2/2021 Prot: 382210217002501

17/02/2021, 14:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 35/2014 (2a. Vara) Paote: 711682

14/02/2014, 14:53

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.35/2014 (2a. Vara)

29/01/2014, 13:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

20/01/2014, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: MAW

15/01/2014, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/10/2013, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/10/2013, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/10/2013, 11:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 16:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

16/09/2013, 14:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFICIO BCO SANTANDER Complemento Livre: 201300115

05/09/2013, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO HSBC Complemento Livre: .

05/09/2013, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA OFICIO BACEN Complemento Livre: 4663/2013

05/09/2013, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

05/09/2013, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

05/09/2013, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2013, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/07/2013, 11:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CADASTRADO INDISPONIBILIDADE DE BENS Complemento Livre: SISTEMA ARISP

14/06/2013, 06:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 183, 184, 185/2013 Complemento Livre: CVM, DETRAN, BACEN - INDISPONIBILIDADE

06/06/2013, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2013, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2013, 13:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 16:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

17/04/2013, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2013, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2013, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2012, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820104073 Complemento Livre: EXEQUENTE

10/08/2012, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2012, 11:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/05/2012, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2012, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2012, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/05/2012, 11:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/11/2008, 10:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2008820133245

27/11/2008, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2008, 14:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE EM 06/08/2008 Complemento Livre:

05/08/2008, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2008, 14:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN JULHO Complemento Livre:

07/07/2008, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/07/2008, 10:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/02/2008, 15:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/FN Complemento Livre:

08/02/2008, 12:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2008, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

22/01/2008, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA COM A FN Complemento Livre:

23/11/2007, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2007, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2007, 09:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2007, 09:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 3875/07 Complemento Livre:

29/10/2007, 14:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

22/08/2007, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2007, 07:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/01/2007, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO

24/01/2007, 13:00

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/01/2007, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

19/01/2007, 12:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2007, 08:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/01/2007, 07:53

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/11/2006, 17:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 06/11/2006 GUIA: 55

06/11/2006, 17:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

06/11/2006, 14:15

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 22734

21/06/2006, 05:11

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.216/2006 (2a. Vara)

31/05/2006, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

20/04/2006, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2006, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2005, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2005, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2005, 10:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2005, 11:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2005, 11:06

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR NEGATIVO

13/07/2005, 13:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA DE CITACAO

20/06/2005, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2005, 12:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2005, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO 08/06/2005

09/06/2005, 14:36

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/06/2005, 14:08

Outras peças

•28/11/2023, 11:43

Outras peças

•28/11/2023, 11:43

Sentença

•27/11/2023, 15:30

Sentença

•27/11/2023, 00:05

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 17:20