Execução Fiscal 0009872-67.2002.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

LIDIA GHIOTTO GRAVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 17:48

Processo Desarquivado

10/01/2024, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2022, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 08/04/2022

23/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de LIDIA GHIOTTO GRAVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2022, 14:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/02/2022, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/02/2022 PedidoJF: 478-3/2021 Prot: 305220225009395

25/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 20:46

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:13

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 17:48

Processo Desarquivado

10/01/2024, 16:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

Documentos

Despacho de Inspeção

•23/05/2022, 18:20

Sentença

•15/02/2022, 12:10

06/07/2022, 12:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/07/2022, 12:36

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 18:20

Transitado em Julgado em 08/04/2022

23/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de LIDIA GHIOTTO GRAVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

25/02/2022, 14:43

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

25/02/2022, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 25/02/2022 PedidoJF: 478-3/2021 Prot: 305220225009395

25/02/2022, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 20:46

Publicado Sentença em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIDIA GHIOTTO GRAVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0009872-67.2002.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas Vistos. Cuida-se de execução fiscal proposta pela UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de LIDIA GHIOTTO GRAVA, na qual se cobra débito inscrito na Dívida Ativa. A parte executada se manifestou nos autos alegando a ocorrência da prescrição intercorrente (ID 240529031). A Fazenda Nacional reconheceu a prescrição intercorrente e informou o cancelamento administrativo do débito, bem como requereu a extinção da execução (ID 241346377). É o relatório. Decido. Com efeito, a parte executada foi citada em 26/10/2004 e não houve penhora de bens, tendo o feito sido sobrestado em arquivo em 2008 e permanecido suspenso até a juntada da manifestação das partes, ora em análise, conforme ID 240529027, pág. 40, e ID 240529029, págs. 16/17. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido, reconheço a prescrição intercorrente e DECLARO EXTINTA a presente execução fiscal, a teor do disposto nos artigos 156, inciso V, do CTN e 924, V do CPC. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios ante o princípio da causalidade, vez que o débito era devido no momento da propositura da execução, bem como considerando os termos do artigo 26 da LEF. Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se o processo com as cautelas de praxe. Sem reexame (art. 496, §3º, I, CPC). P. I.

16/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:10

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 18:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/01/2022, 18:33

Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 18:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/01/2022, 18:23

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 323/2008: PACOTE: 16484

30/10/2014, 06:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 323/2008: PACOTE: 16484

10/10/2008, 13:28

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.323/2008 (5a. Vara)

03/10/2008, 11:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO PESSOAL DA EXEQUENTE Complemento Livre:

16/09/2008, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2008, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008050001319 Complemento Livre:

16/01/2008, 09:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2008, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2008, 13:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/12/2007, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/2007, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/10/2007, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2007, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 86/2006 (5a. Vara)

01/08/2006, 17:59

Recurso - DESPACHO/DECISAO APELACAO RECEBIDA Nome da Parte: FAZENDA NACIONAL Complemento Livre: AG INTIMACAO DA EXEQUENTE

19/07/2006, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2006, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2006, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050039453 Complemento Livre:

26/06/2006, 11:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/06/2006, 09:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/05/2006, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2006, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/05/2006, 06:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2005, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/11/2005, 11:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

14/07/2005, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

27/04/2005, 09:56

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

26/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA - PFN - CARGA

05/11/2004, 12:28

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO PENHORA AVALIACAO E DEPOSITO

28/10/2004, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO EXPEDICAO 4

13/10/2004, 12:40

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR MANDADO

16/09/2004, 19:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 14:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2004, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/09/2004, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP - MPA - 7

25/05/2004, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MCPA

19/05/2004, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN CIENCIA

18/02/2004, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2004, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2004, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/02/2004, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/02/2004, 08:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM FN

02/12/2003, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 34 FN

08/01/2003, 15:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM 34 FN

04/10/2002, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO 054022

01/10/2002, 15:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PETICAO 3 - FN

01/10/2002, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL EM 30/09/2002

01/10/2002, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2002, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/09/2002, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

19/09/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CARGA 4 - FN

19/09/2002, 12:23

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/09/2002, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM DIVERSOS 1 - FN

17/09/2002, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM DIVERSOS 1 - FN

17/09/2002, 14:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/09/2002, 15:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/09/2002, 13:53

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 18:30