Execução Fiscal 0008071-52.2013.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.477,24

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR

CNPJ

Autor

CRMV-PR

Terceiro

MENDELSON HENRIQUE BALDASSA MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIORGIA BACH MALACARNE

OAB/PR 26737·CPF·Representa: Autor

JOÃO FRANCISCO MONTEIRO SAMPAIO

OAB/PR 36961·CPF·Representa: Autor

ADRIANA JETON CARDOSO

OAB/PR 28548·CPF·Representa: Autor

CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR

OAB/PR 38504·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE ALMEIDA MARTIN

OAB/SP 364249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:04

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 13:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de MENDELSON HENRIQUE BALDASSA MUNIZ em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:39

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:18

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 16:00

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:05

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 13:04

Juntada de certidão

30/06/2023, 13:04

Transitado em Julgado em 29/06/2023

30/06/2023, 13:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR em 29/06/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:36

Sentença

•12/05/2023, 14:18

30/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de MENDELSON HENRIQUE BALDASSA MUNIZ em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 04:39

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 04:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 14:18

Juntada de ato ordinatório

12/05/2023, 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 18:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:05

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/04/2023, 16:00

Juntada de certidão

13/03/2023, 18:08

Juntada de ato ordinatório

08/03/2023, 11:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/02/2023, 14:57

Juntada de ato ordinatório

12/01/2023, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 14:30

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2022, 14:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de MENDELSON HENRIQUE BALDASSA MUNIZ em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

13/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 13:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/05/2022, 14:37

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:06

Juntada de certidão

06/05/2022, 13:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS DOUGLAS REINHARDT JUNIOR - PR38504 EXECUTADO: MENDELSON HENRIQUE BALDASSA MUNIZ Advogado do(a) EXECUTADO: MATEUS DE ALMEIDA MARTIN - SP364249 DESPACHO 1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008071-52.2013.4.03.6131 Vistos. Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 30 dias, para que requeira o que entender de direito. Intime-se. BOTUCATU, 20 de setembro de 2021.

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:14

Publicado Despacho em 24/11/2021.

25/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

25/11/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 15:37

Conclusos para despacho

20/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de MENDELSON HENRIQUE BALDASSA MUNIZ em 16/06/2021 23:59.

20/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de MENDELSON HENRIQUE BALDASSA MUNIZ em 16/06/2021 23:59.

20/09/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2021, 08:59

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021, 16:47

Decorrido prazo de MENDELSON HENRIQUE BALDASSA MUNIZ em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO PR em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 18:29

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 13:40

Conclusos para despacho

24/03/2021, 11:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/03/2021, 11:23

Juntada de certidão

16/03/2021, 09:47

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

16/03/2021, 09:47

Juntada de certidão

11/03/2021, 18:18

Juntada de Petição de documento digitalizado

17/11/2020, 13:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

04/09/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:18

Sentença

•11/05/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:20

Despacho

•16/12/2022, 14:30

Despacho

•11/05/2022, 13:06

Despacho

•06/05/2022, 14:37

Despacho

•15/02/2022, 12:13

Despacho

•22/11/2021, 11:32

Despacho

•21/09/2021, 15:37

Despacho

•20/05/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:47

Outros Documentos

•20/05/2021, 16:47

Todos os documentos(18)

Despacho de Inspeção

•16/05/2023, 13:36

Sentença

•12/05/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:18

Sentença

•11/05/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 16:20

Despacho

•16/12/2022, 14:30

Despacho

•11/05/2022, 13:06

Despacho

•06/05/2022, 14:37

Despacho

•15/02/2022, 12:13

Despacho

•22/11/2021, 11:32

Despacho

•21/09/2021, 15:37

Despacho

•20/05/2021, 16:48

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 16:47

Outros Documentos

•20/05/2021, 16:47

Despacho de Inspeção

•18/05/2021, 18:29

Despacho

•23/04/2021, 12:37

Despacho

•24/03/2021, 13:40