Execução Fiscal 0506227-18.1994.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/1994

Valor da Causa

R$ 840.721,13

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILSON NAZARIO FERREIRA

OAB/SP 138154·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ANTONIO EDSON LIMEIRA

CPF

Reu

VITORIA OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

LIMEIRA DISCOS MUSICAIS

CNPJ

Reu

FRANCISCO EDINALDO LIMEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 19:54

Juntada de certidão

07/12/2023, 19:54

Juntada de certidão

07/12/2023, 19:53

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 23:39

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON LIMEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:11

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 17:11

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 19:54

Juntada de certidão

07/12/2023, 19:54

Juntada de certidão

07/12/2023, 19:53

Transitado em Julgado em 29/11/2023

01/12/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 23:39

Documentos

Sentença

•28/09/2023, 16:02

Sentença

•27/09/2023, 19:16

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON LIMEIRA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:11

Publicado Sentença em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

30/09/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 16:02

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2023, 19:16

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 19:16

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 17:11

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 137/2023

26/06/2023, 11:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.137/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 12:47

Decorrido prazo de LIMEIRA DISCOS MUSICAIS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO EDSON LIMEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de FRANCISCO EDINALDO LIMEIRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:38

Conclusos para despacho

17/02/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIMEIRA DISCOS MUSICAIS e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EMILSON NAZARIO FERREIRA - SP138154 ATO ORDINATÓRIO Tendo em conta a inclusão do patrono da parte executada, remeto para publicação o teor do Ato Ordinatório ID - 57754610. Teor do ato ordinatório lançado como ID - 57754610: "Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos". São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0506227-18.1994.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:02

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 12:01

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:54

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 12:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 12:42

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/11/2020, 18:07

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

12/08/2020, 16:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/08/2020, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820012226 Complemento Livre: GPF

08/03/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2019, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2019, 12:48

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.01731 Complemento Livre: RVJ

17/12/2018, 10:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.01731 EM 19/07/2018 (Guia 2018.0109)

24/07/2018, 14:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2015, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/08/2015, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/06/2015, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2015, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO E/OU ACORDAO PROFERID Complemento Livre: O EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/05/2015, 15:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 10:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

09/02/2015, 17:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA DOS AUTOS A PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

10/12/2014, 17:20

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

09/12/2014, 14:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA CDA Complemento Livre: 8202.2014.03538 (Guia 2014.0203)

18/08/2014, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/02/2014, 11:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/02/2014, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO

18/02/2014, 11:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/02/2014, 10:21

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

08/10/2013, 11:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 227/244

15/08/2013, 09:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/04/2013, 07:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 16:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

07/03/2013, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/03/2012, 08:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/03/2012, 08:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/09/2011, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: BLOQUEIO DO VEICULO Complemento Livre: SISTEMA RENAJUD

09/09/2011, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820135888

09/09/2011, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECIBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

25/08/2011, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/08/2011, 11:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2011, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/07/2011, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/07/2011, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/228

27/06/2011, 09:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 08:43

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/06/2011, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2010, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820133811 Complemento Livre: 2010820133811

30/07/2010, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2010, 12:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/07/2010, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2010, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS EM CARGA COM O PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 05/05/2010.

03/05/2010, 15:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2010, 14:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2010, 14:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2010, 13:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/07/2009, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2009, 08:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2009, 15:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2009, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

01/07/2009, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO

01/07/2009, 13:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008820016096 Complemento Livre:

01/07/2009, 13:46

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/05/2009, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/05/2008, 08:53

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

27/05/2008, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre: N. 2008.61.82.001878-8

27/02/2008, 13:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: ARRESTO Complemento Livre:

07/02/2008, 14:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:

07/12/2007, 11:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2007, 10:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2007, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/04/2007, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

19/03/2007, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

19/03/2007, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/02/2007, 14:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/02/2007, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/02/2007, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2006, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP.CARTA PRECATORIA

23/03/2006, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP CP

02/09/2005, 13:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/08/2005, 15:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/08/2005, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/08/2005, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

18/07/2005, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2005, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/07/2005, 15:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

10/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DEZ/2004 MANDADO COLETIVO

03/11/2004, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO COLETIVO N. 3541/04 AO INSS

23/09/2004, 11:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO COLETIVO N. 3541/04 AO INSS

23/09/2004, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2004, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 10:00

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE MANDADOS CUMPRIR MANDADO

22/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2004, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2004, 13:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA DRF URGENTE

11/06/2004, 14:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2003, 14:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2003, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/04/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

27/04/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2003, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/2003, 11:49

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

25/02/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/11/2002, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2002, 15:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

02/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2002, 13:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2002, 13:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

17/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2001, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2001, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/07/1996, 07:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/1996, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/10/1994, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/10/1994, 07:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/1994, 07:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/1994, 07:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/05/1994, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

28/04/1994, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

18/04/1994, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/1994, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

14/04/1994, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/1994, 09:18

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/04/1994, 12:42

Despacho

•03/07/2023, 11:42

Despacho

•01/07/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 12:44