Execução Fiscal 0007860-94.2008.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2008

Valor da Causa

R$ 713,53

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

SEMENTES SAO DOMINGOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VANDERLEI BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARTINEZ DA SILVA

OAB/MS 9959·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:54

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

24/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:06

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 12:08

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:54

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:18

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Sentença

•24/03/2026, 13:18

Sentença

•24/03/2026, 13:18

24/03/2026, 13:18

Conclusos para despacho

28/08/2024, 18:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 20:06

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2023, 12:08

Conclusos para despacho

25/02/2022, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI - MS9224, DIOGO MARTINEZ DA SILVA - MS9959, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: SEMENTES SAO DOMINGOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - ME, VANDERLEI BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019. Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res. PRES 283). Campo Grande, 26 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007860-94.2008.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:03

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 12:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2022, 17:21

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 22:58

Juntada de documento digitalizado

14/12/2021, 08:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.122/2021 (6a. Vara) (em Seretaria)

01/12/2021, 14:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

30/11/2021, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/11/2021, 10:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2021, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO QUE ATE A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

27/07/2021, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/09/2020, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

17/06/2019, 10:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01751

19/02/2019, 08:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2018.01751 EM 14/12/2018 (Guia 2018.0080)

19/12/2018, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/04/2018, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

19/04/2018, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2016, 10:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000051470 Complemento Livre: EXEQUENTE

18/10/2016, 14:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2016, 14:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

05/09/2016, 07:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2016, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000036733 Complemento Livre: EXEQUENTE

12/07/2016, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/07/2016, 12:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/07/2016, 06:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2016, 12:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000051296 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/02/2016, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201560000051296 Complemento Livre: EXEQUENTE

05/02/2016, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2016, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

30/09/2015, 12:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO

22/06/2015, 12:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO Complemento Livre: 0006.2014.00615 (Guia 2014.0021)

02/10/2014, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 0006.2014.00615

29/09/2014, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2012, 08:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/09/2012, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO

03/09/2012, 08:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

29/08/2012, 10:17

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) VISTA

13/08/2012, 09:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2012, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/07/2011, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REGULARIZACAO DE RECEBIMENTO AUTOS DO ARQUIVO

07/07/2011, 08:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

07/07/2011, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

04/07/2011, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 23/03/2011 GUIA: 41

23/03/2011, 16:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 55/2010: PACOTE: 2176

30/04/2010, 14:30

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.55/2010 (6a. Vara)

20/04/2010, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2010, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

20/10/2009, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2009, 11:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2009, 14:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

13/08/2009, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2009, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

06/02/2009, 11:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

20/01/2009, 15:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA E AVALIACAO Complemento Livre:

25/09/2008, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2008, 08:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2008, 08:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/07/2008, 13:13

Despacho

•19/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:02