Execução Fiscal 0001439-98.2003.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.732,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO

OAB/SP 183825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAULO CESAR MARUCCI BOUERI

CPF

Reu

MARINA MARUCCI BOUERI

CPF

Reu

MARIANA MARUCCI BOUERI

CPF

Reu

LUCY LAURA DE TOLEDO MARUCCI BOUERI

CPF

Reu

P C BOUERI ARQUITETURA URBANISMO PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 14:34

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 20/07/2022

13/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de P C BOUERI ARQUITETURA URBANISMO PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:11

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:51

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de P C BOUERI ARQUITETURA URBANISMO PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Todas as movimentações(170)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

13/03/2023, 14:34

Juntada de certidão

13/03/2023, 14:34

Transitado em Julgado em 20/07/2022

13/03/2023, 14:33

Decorrido prazo de P C BOUERI ARQUITETURA URBANISMO PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME em 10/03/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2023, 17:52

Despacho

•07/10/2022, 13:51

11/03/2023, 01:11

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:51

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de outras peças

20/07/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 09:29

Decorrido prazo de P C BOUERI ARQUITETURA URBANISMO PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: P C BOUERI ARQUITETURA URBANISMO PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL CARLOS CORREA MORGADO - SP183825 D E S P A C H O ID 52121995: Preliminarmente, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001439-98.2003.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá intime-se o Embargado, para querendo, manifestar-se sobre os Embargos opostos, nos termos do art. 1.023, parágrafo 2º do CPC. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. GUARATINGUETá, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:18

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/02/2022, 17:07

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:57

Decorrido prazo de P C BOUERI ARQUITETURA URBANISMO PLANEJAMENTO S/C LTDA - ME em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:19

Publicado Sentença em 26/04/2021.

26/04/2021, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 09:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/04/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 10:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/04/2021, 18:25

Conclusos para julgamento

19/04/2021, 09:07

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 17:01

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:04

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:53

Recebidos os autos

08/04/2021, 15:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/04/2021, 15:40

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:38

Recebido pelo Distribuidor

07/04/2021, 15:36

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

07/04/2021, 15:30

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

07/04/2021, 15:22

Juntada de certidão

07/04/2021, 15:22

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2020, 12:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/08/2020, 12:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/07/2020, 10:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

26/06/2020, 11:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2020, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2020, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

06/10/2017, 06:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: 201761210008300

28/09/2017, 14:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO, RELATIVO AO PROCESSO 2017.265-63 Complemento Livre: 201761180005067

16/08/2017, 12:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2017, 06:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761210002548

08/05/2017, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2017, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2017, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE ENCAMINHAMENTO DE COPIA DOS AUTOS AO SEDI

16/02/2017, 11:19

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

10/02/2017, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2017, 10:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201761180000844

09/02/2017, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2017, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/02/2017, 13:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/69

19/12/2016, 07:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/12/2016, 12:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXEQUENTE Complemento Livre: 201661210009723

17/11/2016, 09:23

Movimentação processual - CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL Desrição do Doumento: DO ANDAMENTO PROCESSUAL Nº 98 Complemento Livre: INSERIDO POR EQUIVOCO

17/11/2016, 09:21

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXEQUENTE Complemento Livre: 201661210009723

17/11/2016, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/11/2016, 15:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/10/2016, 09:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 83/102

23/08/2016, 06:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/06/2016, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2016, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RECURSO APELACAO Complemento Livre: 201661180000480

16/03/2016, 14:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2016, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/01/2016, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 103/118

20/01/2016, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/12/2015, 07:16

Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS Complemento Livre:

23/11/2015, 16:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

17/11/2015, 11:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 122/132

08/10/2015, 07:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 06:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 06:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2015, 06:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 10:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO RESP.TRIB. Complemento Livre: 201561180008070

28/08/2015, 10:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO RESP.TRIB. Complemento Livre: 201561180006316

28/08/2015, 10:23

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO RESP.TRIB. Complemento Livre: 201561180006315

28/08/2015, 10:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO RESP.TRIB. Complemento Livre: 201561180006314

28/08/2015, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO Complemento Livre: 201561180006276

24/07/2015, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2015, 09:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2015, 15:45

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/06/2015, 15:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2015, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201561180006018

25/06/2015, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2015, 12:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/06/2015, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/05/2015, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/05/2015, 12:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO RESP.TRIB. Complemento Livre: EXECUTADO LUCY LAURA DE TOLEDO MARUCCI

06/05/2015, 13:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO RESP.TRIB. Complemento Livre: EXECUTADO PAULO CESAR MARUCCI

06/05/2015, 13:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO RESP.TRIB. Complemento Livre: EXECUTADO MARIANA MARUCCI BOUERI

06/05/2015, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO/PENHORA/AVALIACAO/INTIMACAO RESP.TRIB. Complemento Livre: EXECUTADO MARINA MARUCCI BOUERI

06/05/2015, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2014, 06:20

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/08/2014, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO

26/08/2014, 06:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/08/2014, 13:25

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

21/08/2014, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/07/2014, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2014, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2012, 12:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

22/08/2012, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2012, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2012, 10:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2012, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/05/2011, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PET. DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/05/2011, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2011, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/03/2011, 09:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2011, 08:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 13:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/05/2010, 11:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/04/2010, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2010, 09:02

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/01/2010, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/09/2009, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2009, 10:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: SUSPENSAO

15/09/2009, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2009, 06:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2009, 11:48

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

05/05/2009, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2008, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQTE Complemento Livre:

31/10/2008, 09:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/04/2008, 12:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/04/2008, 07:08

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/04/2008, 07:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/10/2007, 10:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PFN Complemento Livre:

15/08/2007, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/03/2007, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/03/2007, 11:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

13/03/2007, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/02/2007, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/02/2007, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006180006971 Complemento Livre: FN

15/09/2006, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/04/2006, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2006, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE

16/01/2006, 14:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/01/2006, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN OUTUBRO/2005

13/10/2005, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

26/09/2005, 09:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO JUNHO/2005

05/07/2005, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 15:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA PFN

19/07/2004, 11:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/07/2004, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/07/2004, 15:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP. CARTA CIT.

17/03/2004, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2004, 16:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2004, 16:39

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/11/2003, 16:03

Despacho

•15/02/2022, 12:18

Sentença

•22/04/2021, 10:30

Sentença

•20/04/2021, 18:25

Despacho

•14/04/2021, 17:04