Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002534-67.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2010

Valor da Causa

R$ 23.435,64

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

SZAZI, BECHARA, STORTO, REICHER E FIGUEIREDO LOPES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ALFREDO DA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JÉSSICA CAROLINE TRAGANCIN RIBEIRO

OAB/PR 91510·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ARRUDA DE MORAES

OAB/SP 373955·CPF·Representa: Autor

RODRIGO KROTH BITENCOURT

OAB/PR 54959·CPF·Representa: Autor

LAIS VANESSA CARVALHO DE FIGUEIREDO LOPES

OAB/SP 182480·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SZAZI

OAB/SP 104071·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

SZAZI, BECHARA, STORTO, REICHER E FIGUEIREDO LOPES ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ALFREDO DA COSTA PEREIRA

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:35

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 18:35

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de SZAZI, BECHARA, STORTO, REICHER E FIGUEIREDO LOPES ADVOGADOS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 12:53

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 23:01

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de EDUARDO SZAZI em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 14:06

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 14:06

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 18:35

Juntada de ato ordinatório

25/09/2025, 18:35

Juntada de certidão

19/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:58

Decorrido prazo de SZAZI, BECHARA, STORTO, REICHER E FIGUEIREDO LOPES ADVOGADOS em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:35

Sentença

•09/06/2025, 23:01

08/07/2025, 00:46

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 12:53

Publicado Sentença em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 23:01

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 14:40

Decorrido prazo de EDUARDO SZAZI em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/03/2025, 14:06

Publicado Intimação em 11/03/2025.

22/03/2025, 14:06

Decorrido prazo de FERNANDO ARRUDA DE MORAES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de RODRIGO KROTH BITENCOURT em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:50

Decorrido prazo de LAIS VANESSA CARVALHO DE FIGUEIREDO LOPES em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

18/03/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

18/03/2025, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

18/03/2025, 05:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.

18/03/2025, 05:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.

18/03/2025, 05:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.

18/03/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:02

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:16

Juntada de certidão

25/09/2024, 14:45

Expedição de outros documentos

31/07/2024, 15:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

18/07/2024, 23:44

Juntada de ato ordinatório

18/07/2024, 23:44

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2024, 15:17

Decorrido prazo de SZAZI, BECHARA, STORTO, REICHER E FIGUEIREDO LOPES ADVOGADOS em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:05

Publicado Despacho em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:23

Decorrido prazo de SZAZI, BECHARA, STORTO, REICHER E FIGUEIREDO LOPES ADVOGADOS em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:22

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:16

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:13

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:13

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:29

Conclusos para despacho

17/12/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2023, 11:41

Decorrido prazo de RODRIGO KROTH BITENCOURT em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de LAIS VANESSA CARVALHO DE FIGUEIREDO LOPES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de EDUARDO SZAZI em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:11

Decorrido prazo de FERNANDO ARRUDA DE MORAES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

06/12/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:16

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:15

Decorrido prazo de LAIS VANESSA CARVALHO DE FIGUEIREDO LOPES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de EDUARDO SZAZI em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO ARRUDA DE MORAES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/11/2023, 15:46

Publicado Intimação em 30/10/2023.

31/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:39

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:35

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 14:23

Decorrido prazo de SZAZI, BECHARA, STORTO, REICHER E FIGUEIREDO LOPES ADVOGADOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 20:56

Decorrido prazo de SZAZI, BECHARA, STORTO, REICHER E FIGUEIREDO LOPES ADVOGADOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 17:08

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:45

Juntada de certidão

12/05/2023, 23:02

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2023, 18:00

Conclusos para despacho

09/03/2023, 17:36

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/03/2023, 17:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2023, 17:29

Juntada de certidão

09/03/2023, 17:23

Juntada de certidão

21/09/2022, 17:40

Conclusos para despacho

13/09/2022, 07:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/09/2022, 11:00

Decorrido prazo de ALFREDO DA COSTA PEREIRA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 13:52

Publicado Sentença em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 15:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2022, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 14:11

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 12:01

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALFREDO DA COSTA PEREIRA Advogados do(a) EXECUTADO: JESSICA CAROLINE TRAGANCIN RIBEIRO - PR91510, FERNANDO ARRUDA DE MORAES - SP373955, RODRIGO KROTH BITENCOURT - PR54959, LAIS VANESSA CARVALHO DE FIGUEIREDO LOPES - SP182480, EDUARDO SZAZI - SP104071 D E S P A C H O Inicialmente, regularize o executado sua representação processual, mediante juntada do termo de compromisso do inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem os autos conclusos. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002534-67.2010.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão

08/11/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.141/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

29/09/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 18:27

Juntada de ato ordinatório

14/09/2021, 18:03

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/09/2021, 18:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de documentos diversos

08/09/2021, 10:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/08/2021, 14:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/08/2021, 11:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 202161820000744 Complemento Livre:

26/08/2021, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA REQUISIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO Complemento Livre:

10/12/2020, 15:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

07/12/2020, 11:41

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 07/12/2020 PedidoJF: 481-4/2020 Prot: 303201207009900

07/12/2020, 11:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 164/2013: PACOTE: 2

29/05/2013, 13:47

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.164/2013 (4a. Vara)

30/04/2013, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/2013, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2012, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/08/2011, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161030031330 Complemento Livre:

24/08/2011, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2011, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/07/2011, 09:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 792/2011 Complemento Livre:

04/07/2011, 13:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: MAND- 792/2011

16/03/2011, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2011, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2011, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2010, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2010, 13:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

12/04/2010, 13:41

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 23:44

Ofício de transferência eletrônica

•18/07/2024, 23:44

Despacho

•19/02/2024, 12:23

Despacho

•16/02/2024, 18:22

Despacho

•19/01/2024, 17:24

Despacho

•19/01/2024, 10:29

Despacho

•30/05/2023, 12:25

Despacho

•25/05/2023, 11:45

Outros Documentos

•12/05/2023, 23:02

Documento Digitalizado

•21/09/2022, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:00

Sentença

•06/06/2022, 15:53

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 18:35

Sentença

•09/06/2025, 23:01

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 23:44

Ofício de transferência eletrônica

•18/07/2024, 23:44

Despacho

•19/02/2024, 12:23

Despacho

•16/02/2024, 18:22

Despacho

•19/01/2024, 17:24

Despacho

•19/01/2024, 10:29

Despacho

•30/05/2023, 12:25

Despacho

•25/05/2023, 11:45

Outros Documentos

•12/05/2023, 23:02

Documento Digitalizado

•21/09/2022, 17:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/09/2022, 11:00

Sentença

•06/06/2022, 15:53

Sentença

•03/06/2022, 22:54

Despacho

•15/02/2022, 12:19

Despacho

•14/02/2022, 18:23

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 18:03