Apelação Cível 0005373-56.2006.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 28 - Des.fed. Toru Yamamoto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA SUANA

OAB/SP 117713·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/SP 30183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(192)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

VANDERLEI ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:39

Transitado em Julgado em 15/08/2022

22/08/2022, 20:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022022609 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP

16/08/2022, 13:03

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

15/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 20:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022021478 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

05/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:16

Homologada a Desistência do Recurso

15/06/2022, 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal

14/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:59

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2022, 16:21

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:10

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 20:39

Transitado em Julgado em 15/08/2022

22/08/2022, 20:38

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022022609 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE SANTA FE DO SUL SP

Documentos

Decisão

•20/06/2022, 12:16

Decisão

•15/06/2022, 17:56

16/08/2022, 13:03

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

15/08/2022, 17:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 20:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022021478 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

05/08/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 12:16

Homologada a Desistência do Recurso

15/06/2022, 17:56

Conclusos para admissibilidade recursal

14/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:59

Conclusos para admissibilidade recursal

30/05/2022, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

30/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de VANDERLEI ALVES FERREIRA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 11:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e provido em parte

21/03/2022, 20:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 16:32

Juntada de certidão de julgamento

21/03/2022, 16:30

Publicado Intimação de Pauta em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: CARMEM PATRICIA NAMI GARCIA SUANA - SP117713-N APELADO: VANDERLEI ALVES FERREIRA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO FLAVIO ROCHA DE OLIVEIRA - SP30183-N. I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANDERLEI ALVES FERREIRA O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada. Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL Data: 21-03-2022 Horário: 14:00 Local: QUANDO PRESENCIAL OU HÍBRIDA: OITAVA TURMA - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Nas sessões em que admitida sustentação oral (presencial, híbrida e por videoconferência), as partes poderão comunicar seu interesse, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento. O requerimento de sustentação oral em sessão eletrônica virtual poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial, híbrida ou por videoconferência. Nos termos do art. 1º, §1º, da Resolução PRES Nº 343, de 14 de abril de 2020, a sessão por videoconferência equivale à presencial para todos os efeitos legais. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. Intimação de pauta - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0005373-56.2006.4.03.9999 RELATOR: Gab. 28 - DES. FED. DAVID DANTAS

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 12:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2022, 12:50

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 12:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

08/02/2022, 12:14

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe RECEBIDO EM 11.01.2022

08/02/2022, 12:05

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021032052 DESTINO: SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

22/12/2021, 15:11

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/11/2021, 21:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/11/2021, 21:44

Juntada de Petição de documento digitalizado

12/11/2021, 20:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2021027693 DESTINO: Central de Digitalização - CEDI

05/11/2021, 18:23

Recebidos os autos

05/11/2021, 18:19

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

05/11/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 18:19

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO "...JUÍZO DE RETRATAÇÃO..."

05/11/2021, 17:58

Por Divergência de Entendimento com o STF - DECISÃO REX DEVOLVIDO

21/10/2021, 15:02

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF GUIA NR.: 2021022962 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

28/09/2021, 13:38

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2021-8-17 . 8:30 (Expediente 6182/2021)

18/08/2021, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA RESPOSTA AO AGRAVO no dia 2021-8-17 . 8:30 (Expediente 6182/2021)

17/08/2021, 08:30

Petição - JUNTADA DE AGRAVO LEGAL / REGIMENTAL ORIGEM - Petição Número 2021006430

06/08/2021, 13:55

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

06/08/2021, 13:54

Remessa - REMESSA PELA DAEX A(O) GUIA NR.: 2021010908 DESTINO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

30/06/2021, 05:34

Decisão - RECEBIDO PELA DAEX COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2021009082 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

18/06/2021, 14:36

Negação de seguimento - DECISÃO REX NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

17/06/2021, 13:19

Negação de seguimento - DECISÃO RESP NÃO CONHECIDO/PREJUDICADO

17/06/2021, 13:19

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2021003139 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

11/02/2021, 13:22

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

11/02/2021, 13:20

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Atribuição por sucessão DAVID DANTAS registro do dia 15.02.2017 00:00:00 PARA DAVID DANTAS / OITAVA TURMA

15/02/2017, 00:00

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

14/08/2014, 14:36

Recurso Especial repetitivo - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

14/08/2014, 14:36

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2014159347 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/08/2014, 13:29

Recurso Especial repetitivo - DECISÃO RESP SUSPENSO

14/08/2014, 09:10

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2012168098 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

05/07/2012, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2012-5-31 . 8:40 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 16621/2012)

01/06/2012, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2012-5-31 . 8:40 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 16621/2012)

31/05/2012, 08:41

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2012089990 ORIGEM : SEÇÃO DE APOIO À SECRETARIA JUDICIÁRIA

18/04/2012, 16:39

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012089990 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

17/04/2012, 11:12

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE Petição Número 2012018291

10/04/2012, 10:23

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2012018309

10/04/2012, 10:23

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2012080881 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

09/04/2012, 16:38

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012080881 DESTINO: SEÇÃO DE APOIO À SECRETARIA JUDICIÁRIA

03/04/2012, 15:05

Redistribuição - REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO Redistribuição por atribuição PAULO FONTES registro do dia 24.02.2012 00:00:00 PARA PAULO FONTES / OITAVA TURMA

24/02/2012, 00:00

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO Nº 12/2012, CUMPRIDO POSITIVAMENTE.

31/01/2012, 09:48

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 12/2012, PARA O INSS (ACÓRDÃO)

27/01/2012, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-1-26 . 8:38 (Boletim de Acordão 5448/2012)

27/01/2012, 08:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2012-1-26 . 8:38 (Boletim de Acordão 5448/2012)

26/01/2012, 08:39

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2012013490 ORIGEM : SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA

23/01/2012, 18:00

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2012013490 DESTINO: SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

23/01/2012, 15:57

Julgado - JULGADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/12/2011, 10:30

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011303245 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

14/12/2011, 16:56

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) FERNANDO GONÇALVES.

24/08/2011, 11:15

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2011107009

03/06/2011, 13:17

Ato ordinatório - CERTIDÃO DE MANDADO CUMPRIDO CUMPRIDO POSITIVAMENTE (ACÓRDÃO).

24/05/2011, 12:04

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 98/2011 DE ACÓRDÃO.

20/05/2011, 12:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-5-19 . 8:40 (Boletim 3774/2011)

20/05/2011, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2011-5-19 . 8:40 (Boletim 3774/2011)

19/05/2011, 08:40

Recebimento - RECEBIDO COM ACORDÃO GUIA NR. : 2011096111 ORIGEM : SECRETARIA DE PROCESSAMENTO GERAL DA PRESIDÊNCIA

27/04/2011, 15:58

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2011096111 DESTINO: SUBSECRETARIA DA OITAVA TURMA

26/04/2011, 17:13

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2011085940 ORIGEM : GABINETE DO PROJETO JUDICIÁRIO EM DIA

26/04/2011, 16:44

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

11/04/2011, 10:30

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 11.04.2011 SEQ.: 14

05/04/2011, 12:46

Conclusão - CONCLUSOS AO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) DR. FERNANDO GONÇALVES

13/12/2010, 20:47

Recebimento - RECEBIDO(A) GUIA NR. : 2010264533 ORIGEM : GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

13/12/2010, 20:42

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2010071925 DESTINO: GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

09/04/2010, 11:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2010040950

08/04/2010, 18:52

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

16/03/2010, 17:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR APÓS JUNTADA DE PETIÇÃO

05/05/2009, 12:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2009001681

05/05/2009, 12:03

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

29/04/2009, 14:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007247247 DESTINO: GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

19/10/2007, 15:17

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2007001031

19/10/2007, 13:10

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

24/09/2007, 18:09

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2007000138

01/03/2007, 14:26

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2007045412 DESTINO: GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

01/03/2007, 12:46

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

27/02/2007, 13:33

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2006031512 DESTINO : GAB.DES.FED. NEWTON DE LUCCA

15/02/2006, 19:52

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 09.02.2006 18:39:20 PARA NEWTON DE LUCCA / OITAVA TURMA

09/02/2006, 18:39

Despacho

•10/06/2022, 10:07

Despacho

•10/06/2022, 09:59

Acórdão

•21/03/2022, 20:41

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•20/10/2021, 18:02

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/03/2021, 18:23

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/03/2021, 18:23

Decisão

•13/08/2014, 13:03

Acórdão

•19/01/2012, 13:01

Acórdão

•11/04/2011, 11:19