Execução Fiscal 5003458-07.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta
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Taxa de Fiscalização Ambiental
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 26.396,61
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 04ª Vara Federal de São José dos Campos
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
IBAMA
Terceiro
LUIZ CARLOS MACHETTI
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DUTRAFER RECICLAGENS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ
96.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PUBLIUS RANIERI
OAB/SP 182955
·
CPF
177.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/05/2026, 10:54
Expedição de Intimação.
11/05/2026, 17:56
Juntada de certidão
11/05/2026, 17:54
Juntada de certidão
24/04/2026, 19:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/03/2026, 19:04
Expedição de outros documentos
18/03/2026, 12:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/02/2026, 11:00
Publicado Despacho em 22/01/2026.
22/01/2026, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 12:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/01/2026, 10:00
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 07:52
Conclusos para despacho
03/11/2025, 12:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/10/2025, 22:50
Ver todas as movimentações (141)
Todas as movimentações
(141)
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/05/2026, 10:54
Expedição de Intimação.
11/05/2026, 17:56
Juntada de certidão
11/05/2026, 17:54
Juntada de certidão
24/04/2026, 19:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/03/2026, 19:04
Expedição de outros documentos
18/03/2026, 12:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
13/02/2026, 11:00
Publicado Despacho em 22/01/2026.
22/01/2026, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 12:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
19/01/2026, 10:00
Expedição de Outros documentos.
15/01/2026, 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2026, 12:59
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2025, 07:52
Conclusos para despacho
03/11/2025, 12:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/10/2025, 22:50
Expedição de Intimação.
29/10/2025, 12:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/10/2025, 12:04
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/10/2025, 09:47
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025, 05:08
Decorrido prazo de PUBLIUS RANIERI em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 05:15
Publicado Intimação em 09/12/2024.
11/12/2024, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
07/12/2024, 02:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2024, 13:21
Expedição de Outros documentos.
05/12/2024, 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024, 17:10
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 22:07
Conclusos para despacho
01/12/2024, 12:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/11/2024, 11:41
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 15:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/11/2024, 09:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
14/11/2024, 00:01
Publicado Intimação em 13/11/2024.
14/11/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 17:32
Juntada de ato ordinatório
11/11/2024, 17:31
Juntada de Petição de petição intercorrente
07/11/2024, 16:07
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/09/2024, 09:41
Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 17:57
Juntada de certidão
25/09/2024, 17:56
Expedição de outros documentos
30/07/2024, 15:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/07/2024, 20:50
Juntada de certidão
26/06/2024, 13:59
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:02
Juntada de certidão
16/05/2024, 16:53
Decorrido prazo de DUTRAFER RECICLAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:09
Decorrido prazo de DUTRAFER RECICLAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
05/04/2024, 00:02
Publicado Decisão em 04/04/2024.
05/04/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
02/04/2024, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 12:14
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024, 17:50
Conclusos para decisão
25/03/2024, 17:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/03/2024, 12:49
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:16
Decorrido prazo de DUTRAFER RECICLAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024, 00:07
Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
06/03/2024, 01:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024, 01:20
Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024, 00:10
Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024, 00:10
Conclusos para decisão
01/03/2024, 14:01
Expedição de Outros documentos.
01/03/2024, 14:00
Juntada de certidão
01/03/2024, 13:58
Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela
02/02/2024, 15:02
Juntada de certidão
01/02/2024, 18:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/10/2023, 00:15
Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/10/2023, 00:14
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023, 00:01
Conclusos para decisão
30/06/2023, 12:49
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/06/2023, 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
23/06/2023, 20:08
Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023, 20:08
Expedição de Outros documentos.
21/06/2023, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023, 12:17
Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023, 21:52
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 22:08
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 12:37
Juntada de Petição de manifestação
06/01/2023, 08:35
Conclusos para decisão
02/12/2022, 08:52
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022, 00:04
Decorrido prazo de DUTRAFER RECICLAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 26/10/2022 23:59.
27/10/2022, 00:11
Publicado Decisão em 04/10/2022.
04/10/2022, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
04/10/2022, 00:02
Expedição de Outros documentos.
30/09/2022, 01:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 01:30
Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022, 15:37
Decorrido prazo de DUTRAFER RECICLAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022, 00:27
Conclusos para decisão
03/06/2022, 17:23
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/06/2022, 19:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
27/05/2022, 00:10
Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022, 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022, 15:13
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022, 00:15
Conclusos para despacho
19/04/2022, 15:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
12/04/2022, 17:20
Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
16/03/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
14/03/2022, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 10:30
Conclusos para despacho
07/03/2022, 14:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/03/2022, 14:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:13
Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: DUTRAFER RECICLAGENS INDUSTRIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: PUBLIUS RANIERI - SP182955 D E S P A C H O Primeiramente, EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003458-07.2021.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia integral do processo administrativo referente ao débito executado. Após, tornem conclusos.
16/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022, 18:43
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021, 01:12
Decorrido prazo de DUTRAFER RECICLAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:24
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021, 00:34
Conclusos para despacho
05/11/2021, 09:28
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/10/2021, 09:34
Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
20/10/2021, 00:54
Decorrido prazo de DUTRAFER RECICLAGENS INDUSTRIAIS LTDA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021, 00:13
Expedição de Outros documentos.
18/10/2021, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021, 14:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2021, 14:16
Conclusos para despacho
15/10/2021, 14:22
Publicado Despacho em 23/09/2021.
23/09/2021, 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021, 02:53
Expedição de Outros documentos.
21/09/2021, 21:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2021, 21:32
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021, 14:48
Juntada de Petição de certidão
30/08/2021, 16:54
Conclusos para decisão
28/07/2021, 16:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/07/2021, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021, 21:25
Juntada de ato ordinatório
08/07/2021, 19:36
Juntada de certidão
06/06/2021, 12:29
Expedição de Carta de citação.
04/06/2021, 13:48
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021, 18:05
Conclusos para despacho
19/05/2021, 14:14
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
19/05/2021, 13:36
Recebidos os autos
19/05/2021, 13:36
Juntada de certidão
19/05/2021, 13:36
Distribuído por sorteio
19/05/2021, 08:32
Recebido pelo Distribuidor
19/05/2021, 08:32
Documentos
Despacho
•
12/12/2025, 07:52
Despacho
•
03/12/2024, 22:07
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 17:31
Decisão
•
02/04/2024, 12:14
Decisão
•
01/04/2024, 17:50
Decisão
•
06/03/2024, 01:20
Decisão
•
06/03/2024, 00:41
Decisão
•
12/10/2023, 00:14
Decisão
•
21/06/2023, 12:16
Decisão
•
19/06/2023, 21:52
Despacho de Inspeção
•
17/05/2023, 22:08
Decisão
•
30/09/2022, 01:30
Decisão
•
29/09/2022, 15:37
Decisão
•
25/05/2022, 11:48
Decisão
•
24/05/2022, 15:13
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
12/12/2025, 07:52
Despacho
•
03/12/2024, 22:07
Ato Ordinatório
•
11/11/2024, 17:31
Decisão
•
02/04/2024, 12:14
Decisão
•
01/04/2024, 17:50
Decisão
•
06/03/2024, 01:20
Decisão
•
06/03/2024, 00:41
Decisão
•
12/10/2023, 00:14
Decisão
•
21/06/2023, 12:16
Decisão
•
19/06/2023, 21:52
Despacho de Inspeção
•
17/05/2023, 22:08
Decisão
•
30/09/2022, 01:30
Decisão
•
29/09/2022, 15:37
Decisão
•
25/05/2022, 11:48
Decisão
•
24/05/2022, 15:13
Despacho
•
14/03/2022, 13:00
Despacho
•
11/03/2022, 10:30
Despacho
•
15/02/2022, 12:15
Despacho
•
14/02/2022, 18:43
Decisão
•
18/10/2021, 14:24
Decisão
•
18/10/2021, 14:16
Despacho
•
21/09/2021, 21:32
Despacho
•
21/09/2021, 14:48
Ato Ordinatório
•
08/07/2021, 19:36
Despacho
•
23/05/2021, 18:05