Execução Fiscal 0000709-58.2001.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 9.377,04

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO

OAB/SP 362797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CENTRO PEDIATRICO E ORTOPEDICO DE GUARATINGUETA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FLAVIO JOSE RANGEL ROMA

CPF

Reu

PAULO SERGIO BURZA

CPF

Reu

HELIO NOBRE MONTEIRO

CPF

Reu

MAURICIO LOBOSCO WERNECK

CPF

Reu

CESAR BORGES

CPF

Reu

DANIEL MAROTTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 18:54

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:48

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:02

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE RANGEL ROMA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de HELIO NOBRE MONTEIRO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de CESAR BORGES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de CENTRO PEDIATRICO E ORTOPEDICO DE GUARATINGUETA LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de DANIEL MAROTTA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BURZA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO LOBOSCO WERNECK em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:13

Todas as movimentações(183)

Juntada de certidão

27/05/2025, 18:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 18:54

Juntada de certidão

13/04/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:48

Documentos

Outros Documentos

•27/05/2025, 18:25

Outros Documentos

•27/05/2025, 18:25

Conclusos para despacho

30/08/2022, 13:02

Juntada de certidão

30/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE RANGEL ROMA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:46

Decorrido prazo de HELIO NOBRE MONTEIRO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de CESAR BORGES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:44

Decorrido prazo de CENTRO PEDIATRICO E ORTOPEDICO DE GUARATINGUETA LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:43

Decorrido prazo de DANIEL MAROTTA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BURZA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de MAURICIO LOBOSCO WERNECK em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:13

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CENTRO PEDIATRICO E ORTOPEDICO DE GUARATINGUETA LTDA - EPP, FLAVIO JOSE RANGEL ROMA, PAULO SERGIO BURZA, HELIO NOBRE MONTEIRO, MAURICIO LOBOSCO WERNECK, CESAR BORGES, DANIEL MAROTTA Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS RIBEIRO DE AGUIAR FILHO - SP362797 D E S P A C H O Diante da certidão retro, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000709-58.2001.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá intime-se o executado, para que proceda ao pagamento das custas processuais finais de execuções fiscais, em 15 (quinze) dias, por meio do preenchimento e emissão de GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO-GRU, utilizando o link/serviço custas judiciais, no sítio eletrônico da Justiça Federal/SP(www.jfsp.jus.br), observando que o recolhimento deverá ser feito exclusivamente na Caixa Econômica Federal, sob o Código(s) 18710-0, Gestão 00001, Unidade Gestora 090017, sob pena de inscrição na dívida ativa da União, nos termos do artigo 16 da Lei 9.289/96. Após, sem prejuízo, cumpra-se integralmente a r. Sentença proferida. Int. GUARATINGUETá, 14 de fevereiro de 2022.

16/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:17

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:46

Juntada de certidão

14/02/2022, 16:32

Transitado em Julgado em 26/08/2020

14/02/2022, 16:25

Decorrido prazo de CESAR BORGES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de CENTRO PEDIATRICO E ORTOPEDICO DE GUARATINGUETA LTDA - EPP em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BURZA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de HELIO NOBRE MONTEIRO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de DANIEL MAROTTA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de MAURICIO LOBOSCO WERNECK em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE RANGEL ROMA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:30

Publicado Despacho em 06/07/2021.

10/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 14:28

Conclusos para despacho

25/06/2021, 10:57

Juntada de certidão

25/06/2021, 10:57

Decorrido prazo de CENTRO PEDIATRICO E ORTOPEDICO DE GUARATINGUETA LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 02:01

Publicado Despacho em 25/03/2021.

26/03/2021, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

26/03/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:45

Juntada de certidão

23/03/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 21:35

Conclusos para despacho

10/02/2021, 18:58

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BURZA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de CENTRO PEDIATRICO E ORTOPEDICO DE GUARATINGUETA LTDA - EPP em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE RANGEL ROMA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de DANIEL MAROTTA em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de CESAR BORGES em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de MAURICIO LOBOSCO WERNECK em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:34

Decorrido prazo de HELIO NOBRE MONTEIRO em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2021, 14:45

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/02/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

30/01/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 16:29

Conclusos para despacho

27/01/2021, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/01/2021, 15:12

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

27/01/2021, 15:07

Juntada de certidão

27/01/2021, 15:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2020, 14:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/07/2020, 16:09

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.103/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: DIGITALIZAÇÃO - FASE 3

23/06/2020, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2020, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/02/2020, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2019, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/11/2019, 11:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 117/120

04/11/2019, 07:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

30/09/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/08/2019, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: CENTRO PEDIATRICO E ORTOP GUARATINGUETA Complemento Livre:

28/08/2019, 10:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/08/2019, 11:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961210004404

06/08/2019, 11:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/08/2019, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/07/2019, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/06/2019, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2019, 08:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2019, 07:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/01/2018, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

20/09/2017, 15:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXECUTADO Complemento Livre: 201761180005171

21/08/2017, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA NO LIVRO EM 18/07/2017. Complemento Livre:

04/08/2017, 13:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

18/07/2017, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DO EXPEDIENTE DE LEILAO DA 143HPU Complemento Livre: LOTE 27

29/10/2015, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561210007518

11/09/2015, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2015, 13:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/08/2015, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 205/222

21/05/2015, 06:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2015, 08:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561210003454

29/04/2015, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2015, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2015, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2015, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2015, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2015, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PET. JUST.PEDIDO DE SUSPENSAO LEILAO Complemento Livre: 201561180002248

03/03/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2015, 12:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/02/2015, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DEMONSTRATIVO DE DEBITO ATUALIZADO Complemento Livre:

20/02/2015, 11:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/69

20/02/2015, 10:29

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre: 201561180001722

13/02/2015, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2015, 12:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMACAO DE LEILAO Complemento Livre:

11/02/2015, 07:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2014, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2014, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2014, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 107/114

11/12/2013, 06:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/11/2013, 13:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CONSTATACAO Complemento Livre:

21/11/2013, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/11/2013, 11:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/08/2012, 11:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

01/08/2012, 09:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/05/2012, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2012, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2012, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2012, 10:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2010, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2008, 15:26

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

05/11/2008, 01:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/10/2008, 13:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2008, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/02/2008, 09:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS SUSPENSOS AG. JULGAMENTO Complemento Livre: DOS EMB. 2004.61.18.001529-7

23/08/2007, 08:57

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/10/2006, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2006, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/06/2006, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2006, 07:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2006, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2005, 22:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

05/12/2005, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/08/2005, 15:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO INSS EM 28/07/2005

28/07/2005, 15:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

29/06/2005, 14:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

29/06/2005, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

28/09/2004, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2004, 16:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2004, 16:37

Juntada - JUNTADO(A) OFICIO

12/05/2004, 13:11

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

07/05/2004, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RESPOSTA OFICIO ABRIL/2004

27/04/2004, 09:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. OFICIO

09/02/2004, 13:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA INSS

17/12/2003, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2003, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2003, 12:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

16/05/2003, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE INSS

20/01/2003, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS

09/12/2002, 16:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/10/2002, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/10/2002, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

28/08/2002, 11:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO RESPOSTA DE OFICIO / JUNHO

05/07/2002, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. DE OFICIO

08/05/2002, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. PROVIDENCIAS

25/04/2002, 15:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/04/2002, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2002, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO INSS - EM 13/02/02

14/02/2002, 11:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA AO INSS

30/01/2002, 09:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

08/01/2002, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO DEZEMBRO

28/11/2001, 14:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CIENCIA INSS

28/11/2001, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/11/2001, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2001, 15:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2001, 15:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

07/10/2001, 17:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

07/10/2001, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

04/10/2001, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE INSS DIA 21/09 / FLS 94

28/09/2001, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

17/09/2001, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO CONCLUSAO

17/09/2001, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/09/2001, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2001, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AG. CUMPRIR CARTA DE CITACAO

18/04/2001, 12:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/04/2001, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2001, 10:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

30/03/2001, 11:40

Outros Documentos

•27/05/2025, 18:25

Outros Documentos

•27/05/2025, 18:25

Despacho

•30/08/2022, 13:48

Despacho

•15/02/2022, 12:17

Despacho

•02/07/2021, 14:28

Despacho

•23/03/2021, 14:45

Despacho

•17/02/2021, 21:35

Despacho

•28/01/2021, 10:36

Despacho

•27/01/2021, 16:29