Execução Fiscal 0574206-80.1983.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/1983

Valor da Causa

R$ 528.747,69

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EUDES BORGES LYRA

OAB/SP 70391·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PLASTKUNG INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

CNPJ

Reu

HENRY YUEN SEN CHUNG

CPF

Reu

ARMANDO GONCALVES

CPF

Reu

ADALBERTO AMENDOLA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 21:56

Transitado em Julgado em 30/10/2024

19/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de PLASTKUNG INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:10

Publicado Sentença em 08/10/2024.

08/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

19/11/2024, 21:56

Transitado em Julgado em 30/10/2024

19/11/2024, 17:13

Decorrido prazo de PLASTKUNG INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 17:10

Publicado Sentença em 08/10/2024.

Documentos

Sentença

•04/10/2024, 18:02

Sentença

•19/09/2024, 20:16

08/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 18:02

Declarada decadência ou prescrição

19/09/2024, 20:16

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:29

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:29

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 140/2023

26/06/2023, 12:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2023 (2a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/06/2023, 15:28

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/06/2023, 12:33

Conclusos para despacho

19/06/2022, 15:55

Decorrido prazo de ADALBERTO AMENDOLA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de HENRY YUEN SEN CHUNG em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de ARMANDO GONCALVES em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Decorrido prazo de PLASTKUNG INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PLASTKUNG INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA e outros (3) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EUDES BORGES LYRA - SP70391 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EUDES BORGES LYRA - SP70391 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EUDES BORGES LYRA - SP70391 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EUDES BORGES LYRA - SP70391 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 14 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0574206-80.1983.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:25

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

14/07/2021, 11:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/07/2021, 11:25

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/11/2020, 20:45

Juntada de Petição de documento digitalizado

27/11/2020, 20:45

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.43/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

14/08/2020, 16:19

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/08/2020, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DECURSO DE PRAZO Complemento Livre: EDITAL

29/01/2020, 14:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: CDW

06/09/2019, 13:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP.273/2018

28/06/2019, 14:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 272/2018

30/08/2018, 08:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: ITAPECERICA DA SERRA/SP Complemento Livre: CP. 273/18

29/06/2018, 11:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: IACANGA/SP Complemento Livre: CP. 272/18

29/06/2018, 11:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2013, 15:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820021795 Complemento Livre:

19/03/2013, 15:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2013, 09:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2012, 10:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre: 8202201200930

18/09/2012, 06:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2012.00929 Complemento Livre: itaao

31/08/2012, 14:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 8202.2012.00930

19/06/2012, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre: 8202.2012.00929

19/06/2012, 14:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

02/06/2009, 14:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2009, 13:19

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/05/2009, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO

13/05/2009, 08:39

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/05/2009, 08:34

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

11/05/2009, 10:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA SEDI Complemento Livre:

07/05/2009, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2009, 10:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/05/2009, 10:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820053625

28/04/2009, 13:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

01/04/2009, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2009, 11:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2009, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2008, 14:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/04/2008, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

10/04/2008, 08:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA Complemento Livre: EXEQUENTE

03/03/2008, 16:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2008, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2008, 12:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

26/06/2006, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

09/03/2006, 11:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2006, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/03/2006, 10:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2006, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2006, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/01/2006, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/01/2006, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO REM PFN

19/12/2005, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/12/2005, 16:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2005, 16:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

30/09/2004, 07:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MANDADO DE PENHORA - SOCIO

11/06/2004, 09:03

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

17/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/08/2002, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

29/08/2002, 12:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

28/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2002, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2002, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/07/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/07/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2001, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/09/2001, 12:26

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA

02/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/1999, 12:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/1999, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/1998, 13:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/12/1998, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/04/1996, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/04/1996, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/1995, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/1994, 07:29

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE IAPAS/CEF/BNH

05/08/1992, 14:24

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA A EXEQUENTE

23/06/1992, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE - PAR

05/06/1992, 10:35

Remessa - REMESSA INTERNA VISTA AO EXEQUENTE

11/11/1991, 22:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/1991, 11:58

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUICAO AO FORUM FISCAL

12/04/1991, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CLS P/ DESP.

25/09/1988, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

01/12/1983, 22:00

Despacho

•30/07/2024, 16:15

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 11:38