Execução Fiscal 0000474-93.2001.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
19/01/2001
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCONI HOLANDA MENDES
OAB/SP 111301
·
CPF
042.***.***-23
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 21:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/12/2025, 08:40
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA - ME
CNPJ
61.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
MOHAMAD ORRA MOURAD
CPF
153.***.***-70
Mostrar
Reu
MOUSTAFA MOURAD
CPF
233.***.***-53
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/11/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 13:23
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 10:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/07/2025, 10:38
Conclusos para despacho
09/06/2025, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 20:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/03/2025, 11:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/01/2024, 08:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/08/2023, 10:58
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 274/2023
13/07/2023, 12:39
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.274/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)
04/07/2023, 16:19
Ver todas as movimentações (117)
Todas as movimentações
(117)
Arquivado Definitivamente
11/12/2025, 21:02
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/12/2025, 08:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/11/2025, 14:11
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 13:23
Expedição de Outros documentos.
18/11/2025, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2025, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 10:42
Juntada de Petição de petição intercorrente
15/07/2025, 10:38
Conclusos para despacho
09/06/2025, 16:27
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025, 20:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/03/2025, 11:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
30/01/2024, 08:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/08/2023, 10:58
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 274/2023
13/07/2023, 12:39
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.274/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)
04/07/2023, 16:19
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
04/07/2023, 16:12
Conclusos para decisão
19/01/2023, 13:55
Juntada de Petição de petição intercorrente
18/01/2023, 16:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022, 10:44
Juntada de Petição de petição intercorrente
08/08/2022, 10:38
Juntada de intimação de pauta
02/08/2022, 15:41
Recebidos os autos
02/08/2022, 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/05/2022, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022, 17:58
Conclusos para despacho
22/02/2022, 13:40
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/02/2022, 09:57
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2022, 20:24
Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.
17/02/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022, 00:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
16/02/2022, 11:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TEXTIL SAO JOAO CLIMACO LTDA - ME e outros (2) ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCONI HOLANDA MENDES - SP111301 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000474-93.2001.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
16/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/02/2022, 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022, 12:26
Juntada de certidão
15/02/2022, 12:25
Juntada de Petição de petição intercorrente
06/09/2021, 15:27
Juntada de ato ordinatório
16/07/2021, 13:03
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
16/07/2021, 12:46
Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2021, 14:15
Juntada de Petição de documento digitalizado
09/12/2020, 17:51
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
13/10/2020, 19:14
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.186/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)
13/10/2020, 12:15
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820106880 Complemento Livre: FGE
24/01/2020, 11:38
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/01/2020, 07:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
04/12/2019, 11:07
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000087763 Complemento Livre: FGE
29/11/2019, 07:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 529/544
19/11/2019, 09:28
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
18/09/2019, 10:49
Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: . Complemento Livre: .
16/09/2019, 09:30
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
18/06/2019, 13:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/04/2019, 08:20
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
10/04/2019, 10:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
08/04/2019, 12:49
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/04/2019, 12:47
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820085731 Complemento Livre: FAT
08/07/2016, 09:04
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/04/2016, 16:27
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/04/2016, 09:08
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
27/04/2016, 09:08
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820033679 Complemento Livre:
27/03/2015, 15:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820062413 Complemento Livre:
10/07/2013, 11:00
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/11/2010, 16:17
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820207025 Complemento Livre: EXEQUENTE
29/11/2010, 16:16
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:
23/11/2010, 17:05
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
23/11/2010, 15:22
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/07/2010, 14:06
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
12/07/2010, 09:34
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010820088917 Complemento Livre: .
21/05/2010, 09:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/04/2010, 14:35
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000023003 Complemento Livre:
14/04/2010, 14:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/04/2010, 14:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
20/01/2010, 11:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:
05/08/2009, 09:14
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/12/2008, 09:22
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:
09/12/2008, 09:22
Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)
09/12/2008, 01:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre: EM 12/11/2008
11/11/2008, 15:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
11/11/2008, 15:52
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: P/ PUBLICAR Complemento Livre: .
24/09/2008, 12:42
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:
13/12/2007, 09:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO INSS Complemento Livre:
24/10/2007, 17:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:
18/09/2007, 10:48
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:
21/08/2007, 16:16
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/08/2007, 10:03
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
03/08/2007, 10:03
Recebimento - RECEBIMENTO
03/08/2007, 10:03
Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS
01/08/2007, 14:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:
17/07/2007, 09:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO MANDADO Complemento Livre:
06/06/2007, 12:43
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
28/06/2006, 15:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
22/05/2006, 09:04
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
22/05/2006, 09:04
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
22/05/2006, 09:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/05/2006, 21:00
Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DE AR NEGATIVO
11/01/2006, 11:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/11/2005, 17:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
04/11/2005, 17:25
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA
03/11/2005, 22:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS
03/11/2005, 10:45
Recebimento - RECEBIMENTO DA PROCURADORIA DO INSS
03/09/2004, 13:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/09/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/07/2004, 13:01
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE LOTE7620
13/07/2004, 13:07
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
13/07/2004, 13:01
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
12/07/2004, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA URGENTE INSS
14/06/2004, 07:56
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
26/03/2003, 16:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/03/2003, 16:10
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
25/03/2003, 21:00
Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA
25/03/2003, 21:00
Recebimento - RECEBIMENTO
25/03/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
28/02/2003, 10:01
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
27/02/2003, 10:01
Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO VISTA
26/02/2003, 21:00
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
10/07/2002, 08:39
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
10/07/2002, 08:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
23/01/2001, 13:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
23/01/2001, 13:21
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
23/01/2001, 12:23
Documentos
Despacho
•
18/11/2025, 13:20
Despacho
•
13/10/2025, 10:42
Despacho
•
27/05/2025, 20:35
Outras peças
•
08/08/2022, 10:44
Outras peças
•
08/08/2022, 10:44
Outras peças
•
08/08/2022, 10:44
Acórdão
•
29/07/2022, 12:40
Acórdão
•
29/07/2022, 10:11
Despacho
•
22/03/2022, 17:58
Ato Ordinatório
•
15/02/2022, 12:26
Ato Ordinatório
•
16/07/2021, 13:03