Execução Fiscal 0010277-71.1999.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA RUFATO MILANEZ

OAB/SP 124275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

IGUATEMY JETCOLOR LTDA

CNPJ

Reu

JUAN ARQUER RUBIO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 16:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 22:12

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:59

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/09/2024, 12:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 237/2023

27/06/2023, 15:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.237/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

04/08/2022, 20:17

Juntada de certidão

04/08/2022, 20:17

Apensado ao processo 0021849-53.2001.4.03.6182

04/08/2022, 20:15

Decorrido prazo de IGUATEMY JETCOLOR LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Todas as movimentações(114)

Conclusos para despacho

03/11/2025, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 16:44

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 74/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 22:12

Despacho

•27/05/2025, 20:59

16/09/2025, 22:12

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 20:59

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

03/09/2024, 12:45

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 237/2023

27/06/2023, 15:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.237/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

20/06/2023, 14:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/06/2023, 13:44

Conclusos para despacho

04/08/2022, 20:17

Juntada de certidão

04/08/2022, 20:17

Apensado ao processo 0021849-53.2001.4.03.6182

04/08/2022, 20:15

Decorrido prazo de IGUATEMY JETCOLOR LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de JUAN ARQUER RUBIO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:47

Juntada de certidão

11/03/2022, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: IGUATEMY JETCOLOR LTDA e outros ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIA RUFATO MILANEZ - SP124275 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CLAUDIA RUFATO MILANEZ - SP124275 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 16 de julho de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0010277-71.1999.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:27

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:22

Juntada de ato ordinatório

16/07/2021, 15:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/07/2021, 14:56

Juntada de Petição de documento digitalizado

26/11/2020, 08:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/11/2020, 16:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.149/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/09/2020, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820100612 Complemento Livre: FGE

24/01/2020, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/11/2019, 08:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/11/2019, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/10/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2019, 06:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2019, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820031422 Complemento Livre: BNG

24/04/2019, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/04/2019, 09:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2019, 09:51

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2018.02166 Complemento Livre: RVJ

14/03/2019, 17:03

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8202.2018.02166 EM 11/09/2018 (Guia 2018.0128)

13/09/2018, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/05/2018, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/05/2018, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2018, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

26/09/2014, 15:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/224

07/05/2013, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DA EXECUCAO N. 20016182%218497 Complemento Livre:

18/01/2013, 10:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/01/2013, 09:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2010, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/05/2010, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/04/2010, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/02/2010, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANDADO EXPEDIDO Complemento Livre:

03/03/2009, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:

09/04/2008, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2008, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2008, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre:

30/01/2008, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/01/2008, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA FN Complemento Livre:

22/01/2008, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

11/12/2007, 11:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2007, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2007, 15:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2007, 15:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: POSITIVA

26/09/2006, 12:44

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

26/09/2006, 09:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO JUNTADA DE PETICAO

05/09/2005, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP.CARTA PRECATORIA

16/06/2005, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CP 2004

06/10/2004, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2004, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2004, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO ASSINAR DESP

23/09/2004, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 10:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/07/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO ABRIR VISTA FAZ. NAC. - URGENTE

11/06/2004, 08:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2004, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2004, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2004, 13:46

Juntada - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PRECATORIA - P.4

28/05/2004, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2003, 10:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/06/2003, 10:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/09/2002, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2002, 15:02

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 46/48

06/09/2002, 09:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/08/2002, 09:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2002, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/07/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/06/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/05/2001, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/05/2001, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

30/05/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

30/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

30/05/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

30/05/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2001, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2001, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/11/2000, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/11/2000, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/11/2000, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2000, 14:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/10/2000, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

18/10/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2000, 14:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2000, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/09/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

19/09/2000, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/04/1999, 09:49

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

07/04/1999, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/03/1999, 13:27

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 15:12