Execução Fiscal 0001843-09.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 53.234,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO

OAB/RJ 173525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CIAC CAMINHOES COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 01:04

Publicado Intimação em 19/02/2025.

20/02/2025, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:11

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de CIAC CAMINHOES COMERCIAL LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:01

Publicado Edital em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:10

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:51

Decorrido prazo de THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2025, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

20/02/2025, 01:04

Publicado Intimação em 19/02/2025.

Documentos

Despacho

•25/01/2025, 14:44

Despacho

•16/11/2021, 16:07

20/02/2025, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 14:44

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:11

Juntada de certidão

14/01/2025, 16:53

Decorrido prazo de CIAC CAMINHOES COMERCIAL LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:01

Publicado Edital em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:10

Juntada de certidão

24/10/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:50

Juntada de certidão

26/05/2023, 16:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/05/2023, 16:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

23/05/2023, 23:06

Juntada de certidão

15/05/2023, 14:05

Juntada de certidão

17/02/2023, 18:14

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:15

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

14/10/2022, 12:26

Juntada de certidão

18/08/2022, 18:18

Juntada de certidão

21/03/2022, 18:17

Decorrido prazo de CIAC CAMINHOES LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:48

Publicado Certidão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CIAC CAMINHOES LTDA Advogado(s) do reclamado: THIAGO BANDEIRA DE MELLO PINTO C E R T I D Ã O Certifico que foram bloqueados ativos financeiros pertencentes ao executado(a)(s), com a utilização da ferramenta "teimosinha", sendo juntado somente o(s) detalhamento(s) com estes valores. Certifico que, a cada nova tentativa de bloqueio, em razão da "teimosinha", é gerado um novo número de protocolo. Certifico que fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, da decisão retro, nos termos do art. 272, § 6º, CPC, bem como intimado da indisponibilidade de valores em conta(s) de sua titularidade e para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do art. 854, § 2º e § 3º, do CPC. Certidão - PROCESSO Nº 0001843-09.2017.4.03.6103 0001843-09.2017.4.03.6103

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:27

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:26

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2021, 15:52

Conclusos para despacho

31/08/2021, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:44

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 19:49

Conclusos para despacho

01/06/2021, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 16:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/03/2021, 16:21

Juntada de certidão

10/11/2020, 11:11

Juntada de certidão

22/09/2020, 13:34

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

16/09/2020, 18:57

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 20:55

Expedição de Comunicação via sistema.

27/03/2020, 16:03

Juntada de ato ordinatório

27/03/2020, 16:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 06:05

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2019, 18:07

Juntada de ato ordinatório

17/10/2019, 18:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/10/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 17:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/06/2019, 09:57

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.27/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2019, 08:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que em umprimento a Resolução Pres nº 275/2019 do E. TRF3, os autos serão remetidos à Central de Digitalização em São Paulo, onforme relação de proessos reebida da Prouradoria da Fazenda Naional. Certifio, ainda que, em razão da digitalização deste feito, os prazos proessuais enontram-se suspensos a partir de 11 de junho de 2019 até o seu retorno à Vara. Certifio finalmente que proedi a inserção dos metadados no ambiente virtual do Proesso Judiial Eletrônio, seguindo, os autos virtuais, a mesma numeração do físio, nos termos do artigo 4º, II, da Resolução nº 275/2019 do E. TRF3.

19/06/2019, 16:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CP 287/2018 - PROTOCOLO 201961030002620

05/04/2019, 13:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: CRUZEIRO / SP Complemento Livre: CP 287/2018

22/10/2018, 15:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2017.05372 Complemento Livre:

17/07/2018, 12:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DECISÃO - MANDADO Complemento Livre: 0304.2017.05372 EM 05/09/2017 (Guia 2017.0201)

05/09/2017, 10:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/09/2017, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2017, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/04/2017, 10:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/04/2017, 08:47

Despacho

•12/07/2021, 12:44

Despacho

•01/07/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 18:06