Execução Fiscal 0054001-71.2012.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2012

Valor da Causa

R$ 5.194.758,12

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDINEI DE SOUSA MARIANO

CPF·Representa: Réu

SANDRO LUIS SILVA SANTOS

OAB/RS 65412·CPF·Representa: Réu

ICARO CHRISTIAN GHESSO

OAB/SP 358736·CPF·Representa: Réu

LUIS FERNANDO DIEDRICH

OAB/SP 195382·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DIAS DE GODOI

OAB/SP 299776·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIACAO BOLA BRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VIACAO BOLA BRANCA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:58

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 14:18

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:58

Mandado devolvido sem cumprimento

29/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de diligência

29/09/2025, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 18:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2025, 15:11

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de VIACAO BOLA BRANCA LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 00:58

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 14:18

Despacho

•03/12/2025, 14:18

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legal

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Acessibilidade

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03/12/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/12/2025, 14:18

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/10/2025, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 11:58

Mandado devolvido sem cumprimento

29/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de diligência

29/09/2025, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 18:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:30

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

22/04/2024, 16:33

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: OFÍCIO SEI nº 758/2024/MF (10485630)

22/04/2024, 16:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/04/2024, 16:33

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 20:01

Juntada de ato ordinatório

30/01/2024, 20:01

Mandado devolvido sem cumprimento

10/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 15:14

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/08/2023, 19:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 84/2023

26/07/2023, 09:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.84/2023 (4a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 05:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

25/05/2023, 15:30

Juntada de certidão

24/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:42

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 14:06

Juntada de certidão

18/04/2023, 16:04

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:59

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 18:39

Proferida decisão interlocutória

12/04/2023, 18:39

Juntada de certidão

03/06/2022, 18:44

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VIACAO BOLA BRANCA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: SANDRO LUIS SILVA SANTOS - RS65412, ALEXANDRE DIAS DE GODOI - SP299776 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª). Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo, nos termos do art. 7º, III, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, fica o(a) exequente intimado(a) para manifestação acerca da petição ID 170985863. Prazo: 30 (trinta) dias. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054001-71.2012.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:27

Juntada de ato ordinatório

15/02/2022, 12:27

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

08/12/2021, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2021, 10:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:10

Conclusos para despacho

12/10/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 17:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2021.

29/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:24

Juntada de ato ordinatório

27/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/09/2021, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:25

Decorrido prazo de VIACAO BOLA BRANCA LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 01:26

Publicado Decisão em 15/06/2021.

18/06/2021, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

18/06/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2021, 16:45

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/06/2021, 16:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:09

Conclusos para decisão

26/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2021, 15:50

Publicado Despacho em 22/03/2021.

22/03/2021, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

21/03/2021, 21:08

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

20/02/2021, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 00:11

Conclusos para despacho

30/10/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2020, 18:28

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:35

Juntada de ato ordinatório

19/10/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2020, 15:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:13

Decorrido prazo de VIACAO BOLA BRANCA LTDA em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 17:15

Juntada de ato ordinatório

24/06/2020, 17:15

Juntada de certidão

24/06/2020, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2020, 14:23

Publicado Despacho em 18/06/2020.

18/06/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

17/06/2020, 17:48

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 08:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:22

Conclusos para despacho

04/06/2020, 22:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/03/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 18:13

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

16/10/2019, 08:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/10/2019, 08:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 15:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000066958 Complemento Livre:

02/09/2019, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2019, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

23/07/2019, 06:22

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8204.2019.00636 Complemento Livre:

13/06/2019, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820045113 Complemento Livre:

31/05/2019, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8204.2019.00636 EM 04/04/2019 (Guia 2019.0037)

08/04/2019, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/06/2018, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/12/2017, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2017, 13:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/10/2017, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCERRAMENTO DO INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00053025020174036901

03/10/2017, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABERTURA DE INCIDENTE CONCILIATÓRIO N. 00053025020174036901

14/08/2017, 13:49

Recebimento - RECEBIMENTO

08/08/2017, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CENTRAL DE CONCILIACAO VISTA

07/08/2017, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2017, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2017, 16:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820156083

16/12/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2016, 09:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

30/08/2016, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DECISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre: COMUNICAÇÃO ELETRONICA

17/08/2016, 13:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA Complemento Livre: 201661820061851

11/05/2016, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2016, 13:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/04/2016, 12:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 307/313

05/04/2016, 09:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2016, 14:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2016, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

03/03/2016, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2016, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

19/11/2015, 07:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/10/2015, 07:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 3 volume e abertura do 4 volume. Complemento Livre:

28/09/2015, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/08/2015, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/08/2015, 12:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO Complemento Livre:

25/02/2015, 09:44

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: . Complemento Livre:

14/01/2015, 07:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

24/09/2014, 14:55

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: . Complemento Livre:

04/02/2014, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

04/12/2013, 17:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2013, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPAR Complemento Livre:

19/08/2013, 14:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2013, 14:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 14:33

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

28/05/2013, 16:07

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/03/2013, 09:42

Despacho

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