Cumprimento de sentença 0604654-82.1997.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 43.595,61

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AZUL EMPREENDIMENTOS VII LTDA

Terceiro

ABBA, AZUL EMPREENDIMENTOS CAPITAL LTDA

Terceiro

ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E ASSISTENCIAL

Terceiro

LAVERDE EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO EIRELLI

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA

OAB/SP 70618·CPF·Representa: Réu

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP 307887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AZUL EMPREENDIMENTOS VII LTDA

Terceiro

ABBA, AZUL EMPREENDIMENTOS CAPITAL LTDA

Terceiro

ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E ASSISTENCIAL

Terceiro

LAVERDE EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO EIRELLI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

COBERPLAS INDUSTRIA DE PAPEIS E TECIDOS PLASTIFICADOS L

CNPJ

Reu

AZUL EMPREENDIMENTOS VII LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ABBA, AZUL EMPREENDIMENTOS CAPITAL LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSOCIACAO BATISTA BENEFICENTE E ASSISTENCIAL

OUTROS_PARTICIPANTES

LAVERDE EMPREENDIMENTO E INCORPORACAO EIRELLI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 108/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de COBERPLAS INDUSTRIA DE PAPEIS E TECIDOS PLASTIFICADOS L em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de COBERPLAS INDUSTRIA DE PAPEIS E TECIDOS PLASTIFICADOS L em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:24

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:42

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:48

Mandado devolvido cumprido

17/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 14:23

Todas as movimentações(248)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 108/2019

08/03/2023, 06:49

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

08/03/2023, 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/12/2022, 12:29

Decorrido prazo de COBERPLAS INDUSTRIA DE PAPEIS E TECIDOS PLASTIFICADOS L em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:58

Decorrido prazo de COBERPLAS INDUSTRIA DE PAPEIS E TECIDOS PLASTIFICADOS L em 16/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/02/2022, 12:24

Despacho

•03/05/2021, 17:13

17/03/2022, 00:24

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:42

Juntada de certidão

10/03/2022, 19:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/02/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2022, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 16:48

Mandado devolvido cumprido

17/02/2022, 16:21

Juntada de Petição de diligência

17/02/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicado Despacho em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 14:23

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COBERPLAS INDUSTRIA DE PAPEIS E TECIDOS PLASTIFICADOS L Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA - SP70618, BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 TERCEIRO INTERESSADO: LAVERDE EMPREENDIMENTO E INCORPORAÇÃO EIRELLI, ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E ASSISTENCIAL, ABBA, AZUL EMPREENDIMENTOS CAPITAL LTDA, AZUL EMPREENDIMENTOS VII LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNO MARTINS LUCAS - SP307887 D E S P A C H O ID 239864418: Comparece aos autos terceiro interessado requerendo o cancelamento da penhora do imóvel de matrícula n.º 21.045 do 3º CRI de Campinas/SP, sob a alegação de que adquiriu o bem em hasta pública em 04/10/2011. Juntou certidão de matrícula (ID 239864426). Nos termos do artigo 903 do Código de Processo Civil, assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável. Assim sendo, a arrematação perfeita e acabada autoriza o cancelamento do registro de eventuais penhoras realizadas em outras demandas. Assim, considerando os termos da certidão de matrícula juntada aos autos, providencie a secretaria o necessário para levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado sob n.º 21.045 do 3º CRI de Campinas/SP. Após, sobreste-se o feito até o julgamento dos embargos de terceiro nº 0003256-17.2018.4.03.6105, devendo a exequente comunicar nos autos, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0604654-82.1997.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas

16/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

15/02/2022, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:24

Conclusos para despacho

24/01/2022, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/01/2022, 12:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/01/2022, 19:25

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/06/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2021, 16:37

Decorrido prazo de COBERPLAS INDUSTRIA DE PAPEIS E TECIDOS PLASTIFICADOS L em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:07

Publicado Despacho em 05/05/2021.

05/05/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

05/05/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:13

Conclusos para despacho

02/05/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2021, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2021, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2021, 09:29

Juntada de certidão

08/04/2021, 22:06

Conclusos para despacho

04/04/2021, 21:15

Decorrido prazo de LAVERDE EMPREENDIMENTO E INCORPORAÇÃO EIRELLI em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 04:19

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO BATISTA BENEFICENTE E ASSISTENCIAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 04:19

Decorrido prazo de AZUL EMPREENDIMENTOS VII LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:12

Decorrido prazo de ABBA, AZUL EMPREENDIMENTOS CAPITAL LTDA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:11

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:04

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:04

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:04

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2020

29/08/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:33

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/08/2020, 13:13

Recebidos os autos

17/08/2020, 13:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/08/2020, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:01

Conclusos para despacho

08/07/2020, 22:43

Juntada de Petição de terceiro interessado

08/07/2020, 17:17

Decorrido prazo de 3 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 18/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 08:12

Juntada de Petição de diligência

30/04/2020, 18:23

Mandado devolvido cumprido

30/04/2020, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

28/04/2020, 11:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/04/2020, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/02/2020, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2020, 12:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/01/2020, 12:07

Juntada de ato ordinatório

31/01/2020, 12:06

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 108/2019

16/12/2019, 13:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2019 (3a. Vara)

11/12/2019, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

11/12/2019, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 16:00

Juntada de Petição de terceiro interessado

31/07/2019, 17:44

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/06/2019, 10:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.69/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

13/06/2019, 09:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2019, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2019, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/04/2019, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: protoolo Complemento Livre: 201961050009644

15/04/2019, 11:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1337/1339

09/04/2019, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/03/2019, 13:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/02/2019, 13:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201961050003362

22/02/2019, 11:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA COM COTA PARA A PROCURADORIA DA FN Complemento Livre:

27/11/2018, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/11/2018, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2018, 12:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO Complemento Livre: 201861050031506

18/09/2018, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/09/2018, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO/MANDADO Complemento Livre: 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

06/06/2018, 12:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0503.2017.03494 Complemento Livre:

08/05/2018, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0503.2017.03494 EM 25/10/2017 (Guia 2017.0199)

10/11/2017, 13:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2017, 12:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/05/2017, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: E SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

23/05/2017, 10:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 66/69

22/05/2017, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2017, 07:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 13:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050013682 Complemento Livre:

05/04/2017, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/03/2017, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/03/2017, 06:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761050004781 Complemento Livre:

13/02/2017, 10:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2017, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA ADVOCACIA DA UNIAO VISTA

30/01/2017, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2017, 07:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXTRAÇÃO DE COPIAS DE DECISÕES FLS. 284/286, 323/324 E 326 PARA TRASLADO AOS AUTOS DA Complemento Livre: EXECUÇÃO FISCAL N. 0604956-48.1996.403.6105, QUE SE ENCONTRAM ARQUIVADOS

25/01/2017, 10:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2016, 16:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 14:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2015, 14:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2010 (5a. Vara)

30/10/2014, 06:48

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/10/2014, 06:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/10/2014, 06:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 25/2010 (5a. Vara)

29/03/2010, 14:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010050006860 Complemento Livre:

26/03/2010, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/02/2010, 12:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/02/2010, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS AUTOS Complemento Livre: 9606049566

28/01/2010, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PECAS PARA A EXECUCAO Complemento Livre: 9606049566

28/01/2010, 11:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 82/86

27/01/2010, 10:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/06/2009, 13:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/06/2009, 13:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009050028142 Complemento Livre:

04/06/2009, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2009, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2009, 12:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2009, 12:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/05/2009, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2009, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/04/2009, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 547/555

13/04/2009, 09:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/04/2009, 14:58

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: COBERPLAS IND. DE PAPEIS E TECIDOS PLASTIFICADOS LTDA x INSS Complemento Livre:

23/03/2009, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

08/09/2008, 09:54

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

08/09/2008, 00:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080500438241 Complemento Livre:

01/09/2008, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2008, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/08/2008, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/08/2008, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/08/2008, 07:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2008, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2008, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007050044596 Complemento Livre:

05/10/2007, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2007, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2007, 13:50

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 70/71

04/07/2007, 09:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2007, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2007, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/05/2007, 12:20

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

22/03/2007, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/06/2006, 14:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006050038414 Complemento Livre:

12/06/2006, 14:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 01 Complemento Livre: EMB - PRAZOS DIVERSOS

05/06/2006, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO

05/06/2006, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2006, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

26/05/2006, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO PROCURADOR DO INSS Complemento Livre:

26/05/2006, 08:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2006, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

26/05/2006, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2006, 08:44

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

26/05/2006, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/05/2006, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/05/2006, 08:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMB - VISTA INSS CARGA

04/11/2005, 12:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2005, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2005, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/10/2005, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMB - PRAZOS DIVERSOS - INSS

10/10/2005, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADOR INSS

07/10/2005, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/10/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/09/2005, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 11:59

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA AO PROCURADOR DO INSS

02/09/2005, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

01/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMB - VISTA INSS CARGA

25/05/2005, 11:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

24/05/2005, 15:58

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 0

24/05/2005, 12:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

19/05/2005, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

20/08/2004, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2004, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

19/08/2004, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS INSS

12/08/2004, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

06/08/2004, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE

02/08/2004, 14:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZOS DIVERSOS 3 INSS

30/07/2004, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA-OUTROS-INSS

30/07/2004, 13:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 123/124

30/07/2004, 08:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

11/06/2004, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/06/2004, 08:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2004, 08:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

08/06/2004, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMBARGOS - AG PRAZOS DIVERSOS INSS

07/06/2004, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO INSS

07/06/2004, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/06/2004, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

01/06/2004, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

31/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMBARGOS - AG VISTA INSS CARGA

13/05/2004, 09:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EMBARGOS VISTA EXEQUENTE INSS

01/04/2004, 13:17

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 9606049566

22/09/2003, 09:56

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EM 19/09/2003

22/09/2003, 09:54

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

19/09/2003, 13:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 311 INSS

22/08/2003, 11:35

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 9606049566

15/08/2003, 13:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2003, 13:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2003, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2003, 13:45

Recebimento - RECEBIMENTO PROCURADOR DA EXEQUENTE COM COTA

28/07/2003, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA EXEQUENTE DR. LUIS EDUARDO 5

06/06/2003, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXPEDIENTE 165

10/01/2003, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PUBLICACAO EXPEDIENTE 165 INSS

06/06/2002, 13:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 160 INSS

07/05/2002, 13:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 160 INSS

02/05/2002, 10:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 155 INSS

01/04/2002, 13:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2002, 13:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 122 SUP/INSS

05/12/2001, 13:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXPEDIENTE 122 SUP/INSS

05/12/2001, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONSTITUICAO NOVO PROCURADOR INSS

09/10/2001, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONSTITUICAO NOVO PROCURADOR INSS

06/08/2001, 13:46

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

12/11/1999, 08:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO NOS EMBARGOS 97.0604654-2

22/01/1999, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG. LEVAR A CLS.

26/01/1998, 16:11

Remessa - REMESSA INTERNA AG. JUNTADA

22/01/1998, 16:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO INTERNO - 25.01

14/01/1998, 14:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

28/11/1997, 13:54

Juntada - JUNTADO(A) OF/PET/PRE/MAND

13/11/1997, 11:04

Remessa - REMESSA INTERNA AG. JUNTADA

10/11/1997, 15:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 13.11

06/11/1997, 10:23

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO PRAZO INTERNO 13.11

29/10/1997, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

03/10/1997, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO 19.10

19/09/1997, 15:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE INTIMACAO AG. CUMPRIMENTO

10/09/1997, 11:44

Remessa - REMESSA INTERNA AG.EXP.MAND.INT.IMPUGNAR

26/08/1997, 10:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/07/1997, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/1997, 13:47

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQTE RENATO

17/06/1997, 14:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO LAUDA EXPEDIDA

10/06/1997, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

09/06/1997, 11:15

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 96.0604956-6

03/06/1997, 15:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/05/1997, 14:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

27/05/1997, 13:03

Despacho

•10/04/2021, 09:29

Despacho

•03/08/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 12:06