Execução Fiscal 0048037-05.2009.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2009

Valor da Causa

R$ 544.616,67

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

OAB/SP 113570·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA FIDALGO FERNANDES DA CUNHA

OAB/SP 349814·CPF·Representa: Réu

LIVIA BALBINO FONSECA SILVA

OAB/SP 169042·CPF·Representa: Réu

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

J.P. MORGAN S.A. - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 17:24

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 21:18

Transitado em Julgado em 24/04/2024

04/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 17:15

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 17:24

Juntada de certidão

14/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/07/2025, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 01:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 01:21

Documentos

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 21:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

08/07/2025, 21:18

Transitado em Julgado em 24/04/2024

04/07/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 22:12

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 20:20

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 389/2023

12/07/2023, 12:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.389/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 12:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 12:06

Juntada de certidão

03/06/2023, 20:03

Decorrido prazo de J.P. MORGAN S.A. - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:49

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 14:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J.P. MORGAN S.A. - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO - SP113570 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARIA FERNANDA FIDALGO FERNANDES DA CUNHA - SP349814-B ADVOGADO do(a) EXECUTADO: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA - SP169042 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0048037-05.2009.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 12:30

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de documento digitalizado

10/12/2021, 02:11

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 06:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 06:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 01:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 01:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 01:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 17:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.92/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

22/06/2021, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/06/2021, 12:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2020, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820023561 Complemento Livre: IRE

03/12/2020, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2020, 13:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2020, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/11/2020, 08:11

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201961820106128 Complemento Livre: NBK

20/02/2020, 10:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFÍCIO PARA A CEF Complemento Livre:

30/10/2019, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE PEÇAS ORIGINAIS Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/10/2018, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE E-MAIL (TRF3) Complemento Livre: SOLICITA INFORMAÇÕES AI n. 0002373-62.2012.4.03.0000

23/04/2018, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 11:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820030188 Complemento Livre: BNG

06/04/2018, 08:53

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0061962-63.2012.403.6182 - Apenso

19/03/2018, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2018, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/03/2018, 09:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761000238848 Complemento Livre: FAT

02/03/2018, 17:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 175/190

21/11/2017, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS Complemento Livre: PARA OS AUTOS DA EXECUÇÃO DE ORIGEM

10/11/2017, 10:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2017, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: OFÍCIO 474/2017-2ªVEF/SP Complemento Livre: ENCAMINHADO POR E-MAIL

24/10/2017, 16:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 474/2017-2ª VEF/SP Complemento Livre: AI n. 0002373-62.2012.4.03.0000

19/10/2017, 19:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ Complemento Livre: COM DESPACHO/DECISÃO

19/10/2017, 16:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA E-MAIL TRF3 Complemento Livre: SOLICITA INFORMAÇÕES AI 0002373-62.2012.4.03.0000

19/10/2017, 14:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2017, 16:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820167060 Complemento Livre: FAT

02/02/2017, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2016, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2016, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2016, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2016, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820130340 Complemento Livre: MAW

09/09/2016, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2016, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820113224 Complemento Livre: MAW

02/08/2016, 08:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2016, 09:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/07/2016, 10:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000116605 Complemento Livre: MAW

28/06/2016, 13:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 98/101

03/06/2016, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/04/2016, 17:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/01/2016, 15:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820156145 Complemento Livre: CDW

18/12/2015, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

13/11/2015, 14:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: J.P. MORGAN S.A. - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES M E/OU MARIA FERNANDA FIDALGO FERNANDES DA CUNHA Complemento Livre: NUMERO : 93/2015 VALIDADE 60 DIAS

09/11/2015, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820110267 Complemento Livre: CDW

27/10/2015, 16:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OF. 186/2015 Complemento Livre: CEF

21/08/2015, 11:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

31/07/2014, 11:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000121778 Complemento Livre:

30/07/2014, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/07/2014, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

25/07/2014, 14:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2014, 14:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/07/2014, 14:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 393/399

27/06/2014, 09:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/04/2014, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/04/2014, 15:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2014, 10:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: AIQ Complemento Livre:

26/02/2014, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2014, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/02/2014, 07:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2014, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2014, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2014, 13:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000267375 Complemento Livre:

16/01/2014, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2013, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2013, 09:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 240/2013 Complemento Livre: 12A. VARA FEDERAL - SP

21/08/2013, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

15/08/2013, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2013, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO Complemento Livre: 00619626320124036182

27/05/2013, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICACAO ELETRONICA Complemento Livre:

15/05/2013, 17:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 09:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ... Complemento Livre: ...

05/04/2013, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2013, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2012, 10:00

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

29/11/2012, 16:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 16:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 16:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

29/11/2012, 16:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/11/2012, 13:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA COMUN ELETRON AI 201203000023735 Complemento Livre: DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO

11/07/2012, 15:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2012, 14:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201261820015010 Complemento Livre: EXEQUENTE

06/02/2012, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2012, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2012, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/01/2012, 10:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/01/2012, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2011, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2011, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820170987 Complemento Livre: EXEQUENTE

03/11/2011, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201161820168839

03/11/2011, 13:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8202.2011.01322 Complemento Livre:

03/11/2011, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

19/10/2011, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2011, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/07/2011, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDA COMUNICACAO ELETRONICA PARA CEUNI Complemento Livre:

08/07/2011, 16:14

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/07/2011, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/07/2011, 15:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/07/2011, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820102490 Complemento Livre:

08/07/2011, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/07/2011, 14:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/06/2011, 14:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

24/06/2011, 14:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 397/490

22/06/2011, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8202.2011.01322

08/06/2011, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/06/2011, 11:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2010, 13:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820123109

23/07/2010, 13:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/07/2010, 12:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2010, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/06/2010, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/06/2010, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2010, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2010, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 2010820104668

16/06/2010, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/06/2010, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/06/2010, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2010, 12:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE AR POSITIVO Complemento Livre: PARA EXPEDIR MANDADO DE PENHORA

10/12/2009, 09:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: PARA RETORNO DE AR

19/11/2009, 19:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2009, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

19/11/2009, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/11/2009, 09:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/11/2009, 09:02

Sentença

•31/03/2025, 14:25

Sentença

•05/03/2025, 17:15

Despacho

•14/01/2025, 22:12

Despacho

•06/12/2024, 20:20

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 06:29