Procedimento Comum Cível 0003943-26.2012.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 140.133,04

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 21 - DES. FED. MAIRAN MAIA

Partes do Processo

PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER

OAB/SP 234718·CPF·Representa: Autor

SIDNEY KAWAMURA LONGO

OAB/SP 221483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 22:55

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 21:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:19

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

20/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/02/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

03/02/2023, 20:06

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 22:55

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 21:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

Documentos

Despacho

•05/06/2024, 17:19

Acórdão

•03/07/2023, 11:38

09/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 17:19

Conclusos para despacho

04/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

28/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal

20/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

24/02/2023, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

03/02/2023, 20:06

Publicado Intimação em 02/02/2023.

03/02/2023, 20:06

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 07:30

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de apelação

28/10/2022, 16:10

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:49

Publicado Intimação em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/10/2022, 11:33

Conclusos para julgamento

29/04/2022, 13:33

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:14

Publicado Intimação em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: LUIS EDUARDO PEREIRA ALMADA NEDER - SP234718, SIDNEY KAWAMURA LONGO - SP221483 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. Dado o tempo decorrido desde o protocolo da petição Id 58594037, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0003943-26.2012.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe sobre a análise conclusiva da questão pela autoridade fiscal, notadamente quanto à subsistência ou não dos débitos discutidos e o destino dos depósitos judiciais, juntando a documentação pertinente, conforme o caso. Com a resposta, intime-se a parte autora para pronunciamento também em 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Considerando-se que o presente feito faz parte da Meta 2 do CNJ, providencie a Secretaria o cumprimento com urgência. Intimem-se e cumpram-se. Osasco, data constante no sistema PJe. RAFAEL MINERVINO BISPO Juiz Federal Substituto

16/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:31

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 11:45

Publicado Intimação em 14/12/2021.

14/12/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

14/12/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 14:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/12/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 12:46

Decorrido prazo de PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 00:40

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 16:16

Juntada de Petição de alegações finais

26/07/2021, 16:05

Publicado Intimação em 06/07/2021.

10/07/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021

10/07/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2021, 15:27

Conclusos para despacho

21/10/2020, 19:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

15/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2020, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 10:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 16:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.57/2019 (2a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 15:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000030100 Complemento Livre: DA PARTE AUTORA

09/04/2019, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2019, 14:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/03/2019, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre: CG. FAZ.

15/03/2019, 07:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 700/702

11/03/2019, 09:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/03/2019, 12:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 16:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/01/2019, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000003700 Complemento Livre: UNIÃO REQUER TRASLADO REFERENTE DESPACHO DE FL 313

22/08/2018, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000003347 Complemento Livre: AÇÃO DECLARATÓRIA

22/06/2018, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201830000003276 Complemento Livre: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

20/06/2018, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

08/05/2018, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2018, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/04/2018, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2018, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/04/2018, 12:28

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 578/581

17/04/2018, 09:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 14:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/04/2018, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2018, 08:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000004246 Complemento Livre: PROCURAÇÃO AUTORA

21/03/2018, 15:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VERIFICAÇÃO DE AUTOS

21/03/2018, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: VERIFICAÇÃO DE FASE PROCESSUAL DOS AUTOS 00003640720114036130

01/02/2017, 17:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CONSULTA PROCESSUAL AUTOR 0000364-07.2011.403.6130

18/08/2015, 06:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: JUNTADA DE EXTRATO PROC.364-07.2011.403.6130

21/01/2015, 11:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 461/474

20/01/2015, 07:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/01/2015, 14:38

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

16/01/2015, 14:30

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: SUSPENCAO Complemento Livre: QUESTAO PREJUDICIAL - ART.265, IV, a, do CPC

16/01/2015, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

03/06/2014, 08:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 846 Complemento Livre:

22/05/2014, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300005632 Complemento Livre:

22/05/2014, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000060324 Complemento Livre:

22/05/2014, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2014, 06:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2014, 07:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: PAULO OBIDÃO LEITE Complemento Livre: NUMERO : 1/2014 VALIDADE 60 DIAS

01/04/2014, 19:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000050895 Complemento Livre:

31/03/2014, 08:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 930/950

10/03/2014, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2014, 13:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/02/2014, 14:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000238004 Complemento Livre:

03/02/2014, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2014, 14:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461300000898 Complemento Livre:

24/01/2014, 11:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300017658 Complemento Livre:

23/01/2014, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2014, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2014, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2014, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/11/2013, 09:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000231379 Complemento Livre:

20/11/2013, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000229013 Complemento Livre:

20/11/2013, 09:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 844/873

29/10/2013, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2013, 12:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

26/09/2013, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2013, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300012560 Complemento Livre:

04/09/2013, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300012561 Complemento Livre:

04/09/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2013, 12:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

05/08/2013, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2013, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2013, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/08/2013, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/08/2013, 12:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300008916 Complemento Livre:

01/08/2013, 14:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/07/2013, 12:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

18/06/2013, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 15:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300006627 Complemento Livre:

14/06/2013, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300006628 Complemento Livre:

14/06/2013, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2013, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/05/2013, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000072956 Complemento Livre:

29/04/2013, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000071371 Complemento Livre:

22/04/2013, 14:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 903/906

08/04/2013, 12:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/04/2013, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2013, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2013, 13:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361300002353 Complemento Livre:

05/03/2013, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2013, 08:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

25/02/2013, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 329/340

13/02/2013, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/01/2013, 16:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 17:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2013, 16:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000002652 Complemento Livre:

18/01/2013, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2013, 11:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/01/2013, 11:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 286/289

17/12/2012, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/12/2012, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2012, 07:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000247352 Complemento Livre:

27/11/2012, 10:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1326/1329

31/10/2012, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/10/2012, 11:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 15:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2012, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261300011987 Complemento Livre:

11/10/2012, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2012, 13:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/09/2012, 12:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2140/2149

06/09/2012, 06:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2012, 14:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO Complemento Livre:

23/08/2012, 09:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

17/08/2012, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 11:40

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 3 Número do registro : 238 Folha iniial : 81

16/08/2012, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/08/2012, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

10/08/2012, 08:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

09/08/2012, 12:08

Acórdão

•30/06/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 15:49

Decisão

•27/03/2023, 15:28

Decisão

•27/03/2023, 14:45

Despacho

•31/01/2023, 07:30

Sentença

•03/10/2022, 11:33

Decisão

•07/12/2021, 16:29

Despacho

•28/06/2021, 16:54