Execução Fiscal 5012353-50.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 214.245,58

Orgao julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO CINEMA

CNPJ 04.***.***.0001-20

Autor

MATHEUS RUAS MENDONCA

CPF 321.***.***-00

Reu

MATHEUS RUAS MENDONCA IMAGENS - ME

CNPJ 12.***.***.0001-36

Reu

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

25/03/2026, 00:43

Publicado Edital em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

FERNANDA BONILHA DAOUD

OAB/SP 220544•Representa: PASSIVO

RICARDO PUGLIA CHAGAS

OAB/SP 337958•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 15:11

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

17/03/2026, 18:09

Juntada de Petição de diligência

12/12/2025, 11:26

Mandado devolvido sem cumprimento

12/12/2025, 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 18:44

Expedição de Mandado.

09/12/2025, 18:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/11/2025, 18:49

Juntada de certidão

22/09/2025, 20:06

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:34

Proferida decisão interlocutória

22/07/2025, 17:37

Conclusos para despacho

14/03/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 12:20

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 17:37

Decisão

•28/06/2024, 17:56

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 09:17

Decisão

•17/05/2024, 11:01

Despacho

•18/07/2023, 16:23

Despacho

•12/07/2023, 17:33

Despacho

•12/06/2023, 12:02

Despacho

•06/06/2023, 16:50

Decisão

•19/04/2023, 14:07

Decisão

•19/04/2023, 09:54

Documentos Diversos

•14/01/2022, 15:26

Acórdão

•07/01/2022, 09:48

Acórdão

•17/12/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 18:10

Acórdão

•17/05/2021, 15:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h