Agravo em Recurso Especial 0002693-21.2012.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de Piracicaba 2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ORGANIZACAO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIAO CENTRO SUL DO BRASIL - ORPLANA

CNPJ

TERCEIRO

SIND DA INDUSTRIA DA FABRICACAO DO ALCOOL EST S PAULO

CNPJ

TERCEIRO

CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167129/2023

30/11/2023, 16:26

Protocolizada Petição 1167129/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

30/11/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023, 18:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

28/11/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

28/11/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/10/2023, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1056457/2023

23/10/2023, 18:46

Protocolizada Petição 1056457/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

23/10/2023, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

10/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

08/08/2023, 21:20

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

11/03/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1167129/2023

30/11/2023, 16:26

Protocolizada Petição 1167129/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/11/2023

30/11/2023, 16:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/11/2023

Documentos

-

•28/06/2022, 15:08

-

•28/06/2022, 15:08

30/11/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2023, 18:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e não-provido

28/11/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/11/2023

28/11/2023, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/10/2023, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1056457/2023

23/10/2023, 18:46

Protocolizada Petição 1056457/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/10/2023

23/10/2023, 18:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

10/08/2023, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

08/08/2023, 21:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/08/2023, 21:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 755648/2023

07/08/2023, 19:31

Protocolizada Petição 755648/2023 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2023

07/08/2023, 19:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

03/10/2022, 11:55

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/10/2022, 11:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/09/2022, 14:43

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/09/2022, 13:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/07/2022, 10:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/07/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/06/2022, 15:08

-

•28/06/2022, 15:08