Apelação / Remessa Necessária 0002693-21.2012.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2014

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Ação Civil Pública · 2ª Vara Federal de Piracicaba 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

ORGANIZACAO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIAO CENTRO SUL DO BRASIL - ORPLANA

CNPJ

Autor

SIND DA INDUSTRIA DA FABRICACAO DO ALCOOL EST S PAULO

CNPJ

Autor

SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO

CNPJ

Autor

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANGELA MARIA DA MOTTA PACHECO

OAB/SP 21910·CPF·Representa: Autor

MARCELA BENTES ALVES BAPTISTA

OAB/SP 209293·CPF·Representa: Autor

LEANDRO HENRIQUE DE CASTRO PASTORE

CPF·Representa: Autor

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

ORGANIZACAO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIAO CENTRO SUL DO BRASIL - ORPLANA

CNPJ

Autor

SIND DA INDUSTRIA DA FABRICACAO DO ALCOOL EST S PAULO

CNPJ

Autor

SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR NO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO

CNPJ

Autor

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CETESB

Terceiro

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

IBAMA/CGFIN - COORDENACAO GERAL DE FINANCAS

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

JUIZO DE MOCOCA

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

SP GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/03/2024, 17:14

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/06/2022, 14:18

Juntada de certidão

28/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR NO ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIAO CENTRO SUL DO BRASIL - ORPLANA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de SIND DA INDUSTRIA DA FABRICACAO DO ALCOOL EST S PAULO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/05/2022, 18:21

Publicado Ato ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 20:01

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/03/2024, 17:14

Juntada de certidão

18/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

18/03/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

28/06/2022, 14:18

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 13:02

Ato ordinatório

•04/05/2022, 15:01

28/06/2022, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR NO ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIAO CENTRO SUL DO BRASIL - ORPLANA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de SIND DA INDUSTRIA DA FABRICACAO DO ALCOOL EST S PAULO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:10

Decorrido prazo de COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

09/05/2022, 18:21

Publicado Ato ordinatório em 06/05/2022.

06/05/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2022, 15:01

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:05

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2022009210 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE PIRACICABA >9ªSSJ>SP

27/04/2022, 15:51

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe ORIGEM - GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

27/04/2022, 15:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/04/2022, 03:04

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022008196 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

22/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

17/02/2022, 00:05

Publicado Decisão em 17/02/2022.

17/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 12:33

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2022, 12:33

Recurso Especial não admitido

14/02/2022, 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

27/07/2021, 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.

19/07/2021, 14:01

Juntada de ato ordinatório

19/07/2021, 13:58

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:44

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

07/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de recurso especial

10/05/2021, 09:17

Juntada de Petição de recurso especial

23/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIAO CENTRO SUL DO BRASIL - ORPLANA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de SIND DA INDUSTRIA DA FABRICACAO DO ALCOOL EST S PAULO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR NO ESTADO DE SAO PAULO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:19

Decorrido prazo de UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:19

Juntada de Petição de recurso especial

22/03/2021, 16:31

Publicado Acórdão em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:03

Publicado Acórdão em 01/03/2021.

01/03/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021

27/02/2021, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2021, 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

18/02/2021, 18:01

Juntada de certidão de julgamento

16/02/2021, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2021, 12:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 02/02/2021 23:59.

07/02/2021, 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 02/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:23

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR NO ESTADO DE SAO PAULO em 01/02/2021 23:59.

03/02/2021, 01:43

Decorrido prazo de UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO em 01/02/2021 23:59.

03/02/2021, 01:43

Decorrido prazo de SIND DA INDUSTRIA DA FABRICACAO DO ALCOOL EST S PAULO em 01/02/2021 23:59.

03/02/2021, 01:43

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIAO CENTRO SUL DO BRASIL - ORPLANA em 01/02/2021 23:59.

03/02/2021, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 01/02/2021 23:59.

03/02/2021, 00:25

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2021.

21/01/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/12/2020, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 20:46

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:56

Incluído em pauta para 11/02/2021 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

16/12/2020, 15:55

Conclusos com embargos de declaração

24/11/2020, 12:23

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/11/2020, 12:17

Conclusos para decisão

24/11/2020, 12:14

Juntada de certidão

24/11/2020, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 10:51

Decorrido prazo de UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:14

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIAO CENTRO SUL DO BRASIL - ORPLANA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:14

Decorrido prazo de SIND DA INDUSTRIA DA FABRICACAO DO ALCOOL EST S PAULO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:14

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR NO ESTADO DE SAO PAULO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 01:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

15/10/2020, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2020, 06:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2020, 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/10/2020, 17:47

Publicado Acórdão em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020

26/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 17:36

Conhecido o recurso de ORGANIZACAO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIAO CENTRO SUL DO BRASIL - ORPLANA e provido em parte

22/09/2020, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado

10/09/2020, 18:00

Decorrido prazo de COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 01:24

Decorrido prazo de SINDICATO DA INDUSTRIA DO ACUCAR NO ESTADO DE SAO PAULO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:21

Decorrido prazo de UNICA - UNIAO DA AGROINDUSTRIA CANAVIEIRA DO ESTADO DE SAOPAULO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:21

Decorrido prazo de SIND DA INDUSTRIA DA FABRICACAO DO ALCOOL EST S PAULO em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:21

Decorrido prazo de ORGANIZACAO DE PLANTADORES DE CANA DA REGIAO CENTRO SUL DO BRASIL - ORPLANA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:51

Publicado Intimação de Pauta em 03/08/2020.

03/08/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2020

01/08/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 20:25

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 18:00

Incluído em pauta para 10/09/2020 14:00 Plenário 4ª Turma (5ª feira).

28/07/2020, 18:00

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

27/03/2020, 14:29

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019172870 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

10/12/2019, 18:11

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019172870 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

28/11/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2019149776 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

07/10/2019, 13:36

Recebidos os autos

03/10/2019, 09:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/10/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 09:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR A PEDIDO DO GABINETE

27/05/2019, 16:57

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-23 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62614/2019)

24/04/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-4-23 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62614/2019)

23/04/2019, 08:29

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO/Nº7470392.

19/03/2019, 12:13

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 7470392

01/03/2019, 19:54

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

01/03/2019, 19:54

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

08/02/2019, 17:49

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019007931 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

22/01/2019, 12:41

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

18/01/2019, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA GR.2019002760 Destino: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/01/2019, 15:44

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018216895

09/01/2019, 14:42

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018208452

09/01/2019, 14:42

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

19/12/2018, 10:28

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018205702 DESTINO: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO SP/MS

23/11/2018, 17:48

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-25 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59884/2018)

26/10/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-10-25 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 59884/2018)

25/10/2018, 08:30

Documento - JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO - 7257572.2

22/10/2018, 16:16

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 7257572

11/10/2018, 18:29

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO ORIGEM - GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

10/10/2018, 17:28

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

08/10/2018, 14:37

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018161642 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

12/09/2018, 17:28

Reativação - DESAPENSAMENTO Desapensado do processo: 201203000225733 . Despacho: despacho

12/09/2018, 17:27

Ato ordinatório - CERTIDÃO QUE PROCEDI O DESAPENSAMENTO DOS AIS 0023984712012403000 0025063852012403000 0022573902012403000 0022590292012403000

12/09/2018, 17:14

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA DESAPENSAMENTO

12/09/2018, 16:58

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2016218032 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

14/10/2016, 12:26

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC FLS.1778/1799 - MANIF IBAMA Petição Número 2016218086

14/10/2016, 11:48

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2016217149 ORIGEM : GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

14/10/2016, 11:39

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2014098731 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

21/05/2014, 14:00

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2012.03.00.023984-7. Descrição : fls. 1241/vº do AI 0023984-71.2012.4.03.0000

21/05/2014, 13:19

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE P/APENSAMENTO

20/05/2014, 15:15

Conclusão - CONCLUSOS GUIA NR.: 2014088468 DESTINO: GAB.DES.FED. ANDRE NABARRETE

08/05/2014, 17:27

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2012.03.00.025063-6. Descrição : fls. 341/vº AI 0025063-85.2012.4.03.0000

08/05/2014, 17:01

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2012.03.00.022590-3. Descrição : Fls. 1396/vº do AI 0022590-29.2012.4.03.0000

08/05/2014, 17:01

Apensamento - APENSAMENTO A/DE OUTROS AUTOS Apensado ao processo: 2012.03.00.022573-3. Descrição : fls. 341/345vº AI 0022573-90.2012.4.03.0000

08/05/2014, 14:10

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

06/05/2014, 11:15

Entrega em carga/vista - REMESSA GUIA NR.: 2014068559 DESTINO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

07/04/2014, 13:22

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2012.03.00.022573-3-MPF do dia 27.03.2014 18:47:25 PARA ANDRE NABARRETE / QUARTA TURMA

27/03/2014, 18:47

Ato ordinatório

•04/05/2022, 14:58

Decisão

•15/02/2022, 12:33

Decisão

•14/02/2022, 23:28

Ato ordinatório

•19/07/2021, 14:01

Ato ordinatório

•19/07/2021, 13:58

Acórdão

•25/02/2021, 16:48

Acórdão

•18/02/2021, 14:11

Acórdão

•23/09/2020, 17:36

Acórdão

•22/09/2020, 15:05

Despacho de mero expediente

•06/02/2019, 17:06

Despacho de mero expediente

•05/10/2018, 14:23